Relatório apresenta a situação social, urbana, jurídica e física de ocupações urbanas de Belo Horizonte e da Região Metropolitana

A publicação Ocupações Urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada pelo grupo de pesquisa PRAXIS, da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, é um relatório que traz as situações urbanas, físicas, sociais e jurídicas em que se encontram as 24 ocupações urbanas de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, o que totaliza 14 mil famílias ou 55 mil pessoas em situação onde são negados diversos direitos.

O relatório detalha a situação de cada ocupação apresentando a data de surgimento, o contexto histórico de cada localidade, quais movimentos e atores sociais agem na tentativa de garantir os direitos negados a essas pessoas, se possuem coleta de lixo e de esgoto, limpeza urbana, transporte urbano interno, rede de energia e distribuição de água. E se há, inclusive, mandado de reinegração de posse expedido.

Muitas das ocupações surgiram há mais de um ano, o que confere a elas, em certa medida, uma consolidação na região e o reconhecimento pelo direito de ocupar por movimentos e atores sociais que participam da luta pela moradia. Isso pode ser visto no plano urbanístico realizado em algumas localidades por parte desses atores e movimentos. O impacto do plano é grande, pois age no enfrentamento contra o Estado ao certificar que há uma estrutura, mesmo que mínima, e uma consolidação das famílias nos locais. Para além disso, ajuda na criação de parâmetros urbanos: tem rede de esgoto? Se sim, atinge quantas famílias? Quais ainda não foram alcançadas? Quais medidas precisam ser tomadas? A intenção é mapear a, ou a falta de, infraestrutura das regiões das ocupações.

A questão fundiária, cujo fim não se dá com o título de propriedade, mas sim com toda a infraestrutura necessária, é uma das questões levantadas no relatório. As informações, referências e parâmetros são essenciais na cobrança e implementação de políticas públicas eficientes, mas também ajudam para fomentar o debate sobre a luta por moradia e o direito à cidade.

Confira o relatório:

Saiba mais sobre o Grupo de Pesquisa PRAXIS: www.arq.ufmg.br/praxis