O Acordo de Cooperação Técnica Nº002/2014 firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Presidência da República tem por finalidade a conjugação de esforços direcionados à efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A parceria visa contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público e da Secretaria-Geral da Presidência da República na inclusão social e na defesa dos direitos dos catadores de materiais recicláveis. Confiram também o Guia Encerramento dos Lixões e a Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis.