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Ato pela Reforma Urbana ocorre em Brasília nesta quinta-feira (21)
21/11/2013Os delegados de todos os Estados da 5° Conferência Nacional das Cidades, junto com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, realizarão um Ato pela Reforma Urbana nesta quinta-feira (21) e exigirão um posicionamento do Planalto contundente em relação à promoção do direito à cidade. O ato está confirmado para ter concentração às 09h00 da manhã, na Catedral de
Brasília, e seguirá até o Palácio do Planalto.
De acordo com o Fórum Nacional de Reforma Urbana em 2013, completam-se dez anos de criação do Ministério das Cidades, concebido para implementar uma nova política de desenvolvimento urbano no Brasil. Apesar de eventuais melhoras nos indicadores de distribuição de renda e de acesso aos serviços públicos essenciais, é indiscutível que as cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais onde as classes populares são obrigadas a conviver com inúmeros problemas.
*Metas *
O Fórum Nacional de Reforma Urbana lançou carta aberta cobrando compromissos concretos do Governo Federal com a promoção da reforma urbana e do direito à cidade. O FNRU exige:
-Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão.
-A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social
-O fim das remoções e a imediata suspensão dos financiamentos federais para as intervenções urbanas que promovem remoções nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016
-A implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de assentamentos populares
-O fim das privatizações no setor de saneamento ambiental e a implementação do plano nacional de universalização do acesso à água e ao serviços de saneamento ambiental
-Investimentos em transportes coletivos e meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um transporte público de qualidade
-Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas setoriais
-Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na participação e controle social, visando romper com a fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes âmbitos de governo.
*Ato ocorre durante a 5° Conferência Nacional das Cidades*
Entre 20 e 24 de novembro, em Brasília, realizar-se-á a 5ª Conferência Nacional das Cidades, batizada de “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. De acordo com o Ministério das Cidades, o evento deve receber cerca de 3.000 participantes, sendo que destes 2.681 são delegados e 400 observadores. Ainda segundos a pasta federal, do total de delegados, 1.689 foram eleitos nas Conferências Estaduais, 250 indicados pelo Governo Federal, 561 são indicados pelas entidades membro do Conselho das Cidades e 181 são conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional.
*O que é o FNRU*
O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de organizações
brasileiras, que reúne movimentos populares, associações de classe, ONGs
(organizações não governamentais) e instituições de pesquisa defensoras e
promotoras do direito à cidade.