Em solenidade de lançamento do Dia Mundial da Alimentação 2013, no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou o questionamento feito pelo governo dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre programas sociais brasileiros voltados para a agricultura familiar.

“O Consea repudia as medidas que possam afetar e restringir a capacidade do Estado nacional [brasileiro] de implementar as suas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, disse ela, sob aplausos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo americano estaria suspeitando de que programas voltados para os pequenos agricultores brasileiros seriam subsídios indiretos.

“O estabelecimento de cláusulas de resguardo horizontal nos acordos internacionais mostra-se fundamental para preservar integralmente a soberania do Estado Brasileiro, de continuar consolidando e avançando na estratégia de segurança alimentar e nutricional”, afirmou Pacheco.

A cerimônia de lançamento do Dia Mundial da Alimentação foi promovida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e contou com a presença dos ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic.

A presidenta do Consea defendeu o caráter universal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende a 44 milhões de escolares no país, “com a garantia de pelo menos 30% dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar”.

“Programas como o PAA e PNAE regem-se pelo princípio do Direito Humano à Alimentação, inscrito em nossa Constituição, e representam uma efetiva resposta política que faz avançar a democracia e a cidadania”, completou a presidenta do Consea.
Fonte: Ascom/Consea