Cerca de 120 instituições já assinaram carta que sugere etapas para a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, a ser realizada neste ano. O documento tem como objetivo garantir que o processo de revisão seja transparente e com a participação ativa e democrática da sociedade civil.

Além do Instituto Pólis, a ação conta também com o protagonismo do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), BrCidades-SP, LabHab e o LabCidade (FAU-USP) e da União de Movimentos de Moradia de São Paulo, todos atuantes na elaboração do Plano Diretor vigente. Confira aqui o infográfico da proposta, e a carta aberta elaborada pela iniciativa.

O PDE consiste em uma lei municipal com orientações para o desenvolvimento da cidade. Entre os objetivos principais da diretriz paulistana estão o estímulo ao uso do transporte público coletivo, controle da verticalização e o acesso à moradia para a população de menor renda.

Esses são apenas alguns dos propósitos que fazem com que a revisão do documento, ainda que por motivações de naturezas distintas, seja alvo de interesse tanto da população quanto do mercado imobiliário, entre outros grupos diretamente impactados pelo PDE.

A carta proposta é uma forma de iniciar o diálogo entre a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada, assegurando que a reavaliação do PDE não cerceie o direito à cidade e não coloque os interesses submetidos à especulação imobiliária. É importante que todos que convivem em São Paulo conheçam os meios de contribuir, de forma propositiva, com as discussões que dizem respeito à cidade.

“A participação ativa da população é de suma importância”, afirma Danielle Klintowitz, arquiteta urbanista e diretora do Instituto Pólis. “A pandemia impede que algumas etapas do processo sejam realizadas tal qual em 2014, onde a participação online integrava o processo, mas não se restringia a ele. Por isso são necessários esforços dos órgãos municipais em implementar alternativas para as discussões e estudos necessários”, defende.

 Antes de começar

As 120 organizações que assinaram a proposta sugerem a definição das etapas do processo, estabelecendo os instrumentos e canais de participação social. A disponibilização de todos os documentos, estudos e propostas em canais oficiais e públicos de comunicação é fundamental para a transparência da revisão, bem como uma campanha dirigida à população capaz de informar cada novo passo.

Também é defendido que seja realizado um diagnóstico, por parte da Prefeitura, sobre a implementação e os impactos do Plano Diretor na cidade até agora. Dentre as etapas, evidentemente, espera-se o levantamento de propostas da sociedade civil e debates sobre o projeto de lei. O documento é enviado à Câmara Municipal somente após todas essas etapas serem cumpridas.

Entre os temas que devem pautar as discussões sobre a revisão, o Instituto Pólis acredita que uma das prioridades seja o destino dos prédios vazios na região central, discussão que foi interrompida na gestão municipal atual. Também devem ser discutidos o uso dos recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e definições da Cota de Solidariedade e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

 Fique ligade!

O PDE de São Paulo, regulamentado pela Lei 16.050/14, passará por uma revisão intermediária e parcial em 2021. O atual Plano é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Essa atualização servirá para aprofundar e melhor administrar os instrumentos previstos no texto com base nos sucessos e falhas desde sua aprovação. A revisão, portanto, não se trata da elaboração de um novo PDE.

São Paulo é lugar de referência e grande visibilidade na área de planejamento urbano. A legislação de 2014 foi apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das práticas mais inovadoras da Nova Agenda Urbana.