Manifesto: Com a democracia não se brinca

Participação Cidadã, Democracia e Participação
18 de dezembro de 2015

O Instituto Pólis adere ao manifesto e é contra qualquer medida que afete os princípios legítimos da democracia. Leia o manifesto do Movimento Nacional dos Direitos Humanos:

MANIFESTO

Com a democracia não se brinca

GOLPE NUNCA MAIS!

Mais uma vez estamos chamados a definir nosso presente e futuro como nação.

A disjuntiva é clara:  nos consolidaremos como um país democrático ou vamos mergulhar em mais uma aventura autoritária, destruindo o pacto republicano consolidado em 1988, quando  da promulgação da Constituição cidadã.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma não tem nenhuma sustentação legal. Trata-se de manobra rasteira do presidente da Câmara, Eduardo Cunha que, desesperadamente procura evitar sua própria cassação.

Eduardo Cunha é figura conhecida em todo o País, representa o que há de pior na política brasileira e é alvo de denúncias de corrupção, mentiras, fraudes e chantagens. Além de autoritário, reacionário, fundamentalista religioso, coloca seu mandato a serviço dos interesses das grandes empresas. Deve ser imediatamente cassado e preso.

Em relação à Presidenta Dilma Roussef, não há nenhuma base objetiva para o impeachment.

Contra ela não existem acusações de improbidade.

 As chamadas “pedaladas fiscais” são procedimentos contábeis comuns a vários governos. A grande maioria dos juristas discorda de sua interpretação como crimes de responsabilidade e não há comprovação de “pedaladas” no atual mandato. As contas da presidenta do mandato anterior sequer foram julgadas pelo Congresso Nacional.

São apenas pretextos, que não sustentam um processo de impeachment. Trata-se tão somente de  uma narrativa construída pela oposição conservadora – com o apoio da mídia monopolista – para inviabilizar e destituir um governo eleito democraticamente.

O objetivo é claro:  derrotar um projeto de inclusão e desenvolvimento popular, que mesmo permeado por contradições,  garantiu  muitos avanços sociais  nos últimos 12 anos.

O Brasil é um país presidencialista. Eleições ocorrem a cada quatro anos.

Impeachment não é mecanismo para destituir governos impopulares ou sem eventual maioria no parlamento.

Governantes só podem ser afastados se comprovadamente tiverem cometido crimes, como foi o caso de Collor.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma, nesse sentido, não passa de uma tentativa de golpe. Partidos e setores sociais conservadores querem ganhar no tapetão a eleição que perderam em 2014.

 O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), fundado em 1982, no bojo do processo de redemocratização, tem em seus fundamentos a defesa da democracia, da pluralidade e da participação popular.

Os militantes do MNDH ajudamos a  construir a  institucionalidade democrática e inserir a garantia e promoção dos direitos humanos no marco legal e nas políticas púbicas do país.

O MNDH se soma, portanto, a todos os setores democráticos da sociedade no repúdio absoluto ao golpe.

Participaremos das mobilizações convocadas pela Frente Brasil Popular (a qual integramos), pela Frente Povo sem Medo e por todos os movimentos sociais que se opõem ao impeachment.

O golpe será derrotado nas ruas, com   manifestações amplas e unitárias de  todos setores democráticos e progressistas do país.

Conclamamos todas as entidades, ativistas e parceiros do MNDH a concentrarem esforços resistência contra o golpe, pelo  Fora Cunha e por mudanças na política econômica – bandeiras unitárias pactuadas pela grande maioria dos movimentos sociais.

Devemos nos colocar em mobilização permanente até que o golpe seja derrotado.

Lutaremos nas ruas e nas redes, denunciando o retrocesso e defendendo nossas conquistas.

Contra o impeachment! Fora Cunha!

14/12/2015

Coordenação Nacional

 Movimento Nacional de Direitos Humanos  (MNDH)

Fonte da imagem: MTST

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2 respostas em “Manifesto: Com a democracia não se brinca

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