NOTA PÚBLICA

PELA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (PL 619/16)

O trágico acontecimento do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desmoronou na madrugada do dia 1 de maio no Largo do Paissandu, não foi apenas uma tragédia anunciada, mas representa a omissão dos poderes públicos contra a parcela mais pobre da população que luta por moradia digna.

O ocorrido na região central da maior capital da América Latina evidencia a necessidade da adoção de instrumentos e ações efetivas relacionadas ao planejamento e implementação de uma Política Habitacional para a cidade de São Paulo que enfrente os desafios do acesso à moradia digna para uma parcela significativa da população que, por conta da negligência das políticas habitacionais e da especulação imobiliária, é privada de ter suas casas garantidas.

O drama da moradia em São Paulo é grave e histórico, mais de 1 milhão de paulistanas e paulistanos vivem em favelas ou em habitações precárias, e estimativas mostram que hoje cerca de 400 mil famílias precisam de moradia em São Paulo, enquanto pelo menos 2 milhões de metros quadrados estão desocupados ou subutilizados na cidade. Uma completa inversão de prioridades.

Ao invés de culpabilizar os moradores de ocupações ou criminalizar os movimentos de moradia, é preciso entender como o poder público vem atuando nessa área nos últimos anos.

Tramita desde dezembro de 2016 na Câmara Municipal de São Paulo o PL 619/16, que institui o Plano Municipal de Habitação (PMH). Esse documento foi elaborado com participação da população paulistana e constitui uma política de Estado, e não de governo, para a área habitacional do município para os próximos 16 anos.

O Plano Municipal de Habitação é um marco para as políticas de moradia, e um avanço do ponto de vista da gestão pública, pois aponta para diretrizes e metas mínimas de produção de moradia na cidade, bem como garante a gestão participativa e organiza os instrumentos e fontes de financiamento habitacional em São Paulo, conforme determina o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

Atualmente na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, o PL 619/16 encontra-se tramitando a passos lentos, demonstrando o desinteresse e desconhecimento de sua importância por parte dos vereadores e a falta de prioridade do executivo em propor a aprovação.

A tragédia ocorrida no último 1 de maio é extremamente grave e exige das autoridades públicas respostas rápidas e estruturais para a política habitacional em São Paulo, e não investigações seletivas que caracterizam uma verdadeira “caça às bruxas” aos movimentos de moradia.

As entidades signatárias deste documento vêm a público manifestar o entendimento de que o Plano Municipal de Habitação (PL 619/16) deve ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores com a devida URGÊNCIA que o caso requer.

São Paulo, 08 de maio de 2018

Assinam esta carta:

Associação Civil Sociedade Alternativa

Associação Comunitária Santa Luzia

Associação Cultural do Morro do Querosene

Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Mundo Novo”

Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste

Associação Me dê a sua mão

Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (ANEAC)

Associação Pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé)

Associação Povo em Ação Vida Sustentável

Associação União dos Atípicos

BR Cidades

CAAU – São Judas

CAEB – Anhembi Morumbi

CAJ – Belas Artes

Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH)

Ciclocidade

Coletivo Advogados para Democracia (COADE)

Comissão Justiça de Paz (CJP/SP)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP

DA – FAU Unicid

DAAFF – Fiam Faam

DCE – Mackenzie

DCE Livre da USP

EMAU Mosaico – Escritório Modelo da FauMack

Entre: FAUs

Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

Escola de Governo

Espaço de Formação Assessoria e Documentação

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de Interesse Social

Fórum Social da Leopoldina

GFAU – FAUUSP

Grupo “Faz Diferença?”

Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência

Instituto A Cidade Precisa de Você

Instituto Artemis

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

Instituto Casa da Cidade

Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp)

Instituto de Inclusão e Diversidade Humana (Instituto Indhuma)

Instituto de Regularização Fundiária Urbana e Popular (IRFUP)

Instituto Ethos

Instituto Pólis

LabCidade (FAU-USP)

LabHab (FAU-USP)

LabJuta (UFABC)

Minha Sampa

Movimento Aeroporto em Parelheiros Não!

Movimento Água Branca

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS)

Movimento Independente de Luta por Habitação de Vila Maria (Ocupação Douglas Rodrigues)

Movimento Nacional População de Rua

Movimento Negro Unificado (MNU)

Movimento Nossa Curitiba

Movimento Respira São Paulo

Mudança de Cena

Núcleo de Apoio à Pesquisa, Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAPPLAC)

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS / PPGSS – PUC/SP)

ObservaSP

Observatório de Remoções

Ocupação Independente Aqualtune

Pastoral da Educação

Pastoral do Povo de Rua

Pastoral Fé e política

Pastoral Indigenista

Pé de Igualdade

Rede Conhecimento Social

Rede Mulher e Habitat

Rede Nossa São Paulo

SampaPé!

São Paulo Sem Medo

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP)

Sindicato dos Arquitetos no Estado Estado de São Paulo (SASP)

Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa , Paulista e Paulistano

Sociedade Santos Mártires

TETO Brasil

União dos Movimentos de Moradia

União Nacional por Moradia Popular

Vicariato Episcopal da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de SP