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PEC 241 e o sucateamento do Estado
10/10/2016Hoje, segunda-feira, dia 10 de outubro, o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar a PEC 241
Está prevista para hoje a votação, em Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que visa um teto para gastos sociais, a PEC 241/2016, mais conhecida como a PEC dos Gastos. Uma comissão especial foi formada na última quinta-feira, 6 de outubro, para dar um parecer à PEC proposta pelo Poder Executivo, do governo de Michel Temer, a qual decidiu que a medida poderia seguir a tramitação.
Segundo estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE, sobre a PEC que prevê a mudança de meta fiscal, caso a proposta tivesse sido implementada em 2002, os gastos com educação e saúde seriam significativamente menores do que foram até 2015. Haveria uma redução de 47% de investimento na educação e de 27% na saúde. Com o investimento pautado somente pelo valor da inflação do ano anterior, não teria sido possível garantir o atendimento mínimo nesses serviços.
Em entrevista à Revista Brasileiros, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), afirmou que a PEC institui um “investimento vegetativo” às políticas e aos programas sociais. Para a deputada, corta-se investimento “no gasto primário mas, não no financeiro. É um governo sem voto, com um orçamento sem povo. Corta para o povo, mas aumenta o patrimônio dos mais ricos”.
A PEC 241 irá beneficiar os empresários, pois a restrição do investimento estatal em serviços como educação e saúde vem como uma medida de priorização do pagamento de juros da dívida pública. Com ela, a ação privada ganha espaço.
Mobilize-se: Assine a petição contra a PEC 241 em www.naoapec241.com.br
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