Edital 07/2012

PROJETO LITORAL SUSTENTÁVEL

Convênio 6000.0064846.11.4

COTAÇÃO PRÉVIA PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA DE COMUNICAÇÃO – SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS

O Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, entidade privada sem fins lucrativos, com sede na Rua Araújo, 124, Vila Buarque, São Paulo-SP, torna público o processo de seleção de empresa de comunicação prestadora de serviços fotográficos. A seleção será feita com base no melhor preço, levando em conta o portfólio da empresa.

O objetivo do trabalho é a cobertura fotográfica de eventos organizados pelo Instituto Pólis ou com a sua participação, a serem realizados na Baixada Santista e Litoral Norte, entre junho e julho de 2012. Ao todo, estão previstos 22 eventos. Cada evento terá a duração média de três horas.

Agenda já definida:

Encontro em Guarujá (11/06), Oficinas em Santos (12/06), Cubatão (14/06) e São Vicente (19/06)

Agenda por definir:

em julho – Oficinas de debates em Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe;

em junho e agosto – Encontros municipais de apresentação dos diagnósticos nos 13 municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte – Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá, Cubatão, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba – e encontro estadual, na área central da Baixada Santista.

CONTEXTO DO TRABALHO

O Pólis, em convênio com a Petrobras, está realizando um Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo em 13 municípios do Litoral Paulista – Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe – bem como um diagnóstico do conjunto da região. Esses diagnósticos servirão de base para a elaboração de um programa de desenvolvimento sustentável para os municípios e para a região.

O processo de construção dos diagnósticos é participativo: envolve a colaboração do poder público local e estadual; a escuta das demandas da comunidade por meio de entrevistas com lideranças de organizações da sociedade civil; pesquisa de opinião junto a moradores e oficinas de debates. Até maio, foram realizadas oficinas de debates nos municípios do Litoral Norte. Em junho e julho serão realizadas as oficinas da Baixada Santista.

Com os diagnósticos municipais concluídos, o Instituto Pólis realizará novos encontros em cada um dos treze municípios acima referidos,entre julho e agosto, para apresentar e debater seus resultados. Realizará, também, um encontro regional, para divulgar e debater o diagnóstico regional.

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE Comunicação

1.Cobertura fotográfica dos eventos, incluindo fotos de personalidades específicas, indicadas pela Comunicação Pólis.

2.Colher assinatura para autorização de publicação de imagem de pessoas fotografadas em destaque.

3.Registrar nomes de pessoas fotografadas em destaque.

4.Editar o material fotográfico a ser entregue (fazer pré-seleção das imagens).

5. Entregar as imagens em DVD ou deixá-las disponíveis em banco de dados digital.

A PROPOSTA

A proposta deverá ser apresentada até dia tal 8 de junho, às 17h, por meio eletrônico (litoralsustentável@polis.org.br) ou na sede do Instituto Pólis. Deverá conter:

1.Apresentação da empresa, com nome e portfólio dos profissionais que farão a cobertura fotográfica.

2.Proposta financeira por evento e para o conjunto dos eventos.

3.O prazo de validade da proposta financeira será de 90 (sessenta) dias a contar da data de apresentação.

Observação: a proposta financeira deve considerar que todas as despesas para a realização do trabalho devem ser cobertas pela empresa proponente.

DO PROCESSO DE ESCOLHA

1. Será escolhida a empresa que apresentar o melhor preço para a realização do trabalho, levando-se em conta o portfólio dos profissionais.

DA CONTRAPROPOSTA

O Instituto Pólis se reserva o direito de encaminhar contraproposta ao proponente que apresentar o melhor preço.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e vinte dias) dias, podendo ser prorrogado por justo motivo.

FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser feito em três parcelas, sendo a última após o último evento planejado.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELO PROPONENTE VENCEDOR

O proponente que apresentar a proposta mais vantajosa deverá apresentar os documentos abaixo arrolados.  A não apresentação dos documentos listados, no prazo de 03 (três) dias úteis, importará na não contratação.

Regularidade Jurídica:

Cédula de identidade dos sócios;

Registro comercial no caso de empresa individual, ou:

1.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, incluir documentos de eleição de seus administradores, ou:

2.Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;

3.Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Regularidade Fiscal: (certidão com prazo de validade atualizada ao prazo de acolhimento da proposta)

1.Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União);

2.Prova de regularidade à Seguridade Social (INSS), através de Certidão Negativa de Débitos (CND).

Declaração de Cessão do Plano de Mídia (datada e assinada pelo representante legal).

DAS MULTAS:

O proponente incidirá nas multas e penalidades abaixo:

Multa diária de 1,0 % (um por cento) sobre o valor global contratado, pela inobservância dos prazos estabelecidos nesta Cotação ou fixados pelo Instituto Pólis para entrega de material fotográfico, limitada a incidência de 5 (cinco) dias úteis.

Após o 6º (sexto) dia útil e a critério do Instituto Pólis poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença e da aplicação da multa rescisória.

Multa de 10% (dez por cento) no valor do contrato pela não realização da cobertura fotográfica de evento estabelecido nesta Cotação ou fixado pelo Instituto Pólis.

Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contrato pela inexecução total do contrato, sem prejuízo da aplicação da multa rescisória.

A multa rescisória compensatória corresponde a 30% do valor global do contrato e seus eventuais aditivos, devidamente corrigidos, nas hipóteses de rescisão do contrato.

As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo Instituto Pólis ao proponente ou cobrada judicialmente.

DAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Poderão ser requeridas com Luci Ayala, no endereço eletrônico luci.ayala@polis.org.brou pelo telefone (11) 2174.2030, no horário das 14h às 17h, de 5 a 10 de junho de 2012.

São Paulo, 01 junho de 2012.

Nelson Saule Júnior

Coordenador-Geral do Projeto