Somos uma organização que atua em defesa da vida digna nas cidades e entendemos, cada vez mais, que energia é direito e é um importante componente do direito à cidade. Recentemente, a proposta de futuras unidades do programa Minha Casa, Minha Vida e entidades contar com a micro e minigeração de energia (MMGD) tem ganhado força e tomado o centro de articulações e debates sobre o acesso à energia limpa, barata e de qualidade.

Nos colocamos como favoráveis à inclusão de micro e minigeração de energia (MMGD) – neste caso, a energia solar – nos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por entender que essa medida é um passo importante para o combate a pobreza energética, visto que a os gastos com energia elétrica têm pressionado o orçamento dessas famílias e afetado a sua capacidade de arcar com outras despesas essenciais.

A medida é importante em especial no caso dos beneficiários contemplados no MCMV Entidades, modalidade que permite que famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00 organizadas de forma associativa, como cooperativas e associações, produzam suas unidades habitacionais, bem como no caso dos beneficiários da Faixa 1, com renda familiar de até R$ 2.640 mensais.

No entanto, os beneficiários do programa precisam ter autonomia para gerir os recursos energéticos provenientes das MMGDs, seguindo os princípios do regime de cooperativismo e associativismo habitacional e da autogestão, como forma de garantir a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais comuns dentro das necessidades e características dos usos e costumes locais. Nessa lógica não se encaixa, portanto, a possibilidade de construção de grandes plantas de geração desassociadas dos conjuntos habitacionais.

Contudo, nos preocupa a inclusão da compra compulsória de excedentes, pelas distribuidoras, na legislação sobre o assunto, pois isso pode impactar de maneira significativa as tarifas de energia dos demais consumidores do país, particularmente os milhões de famílias pobres que não têm condições de investir em micro e minigeração distribuída (MMGD), mas cujas contas de luz poderão ser impactadas pela medida. Nesse contexto, vemos com preocupação o fato de a lei não indicar a escala dos empreendimentos e como será feita a gestão da energia.