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Saiba como contribuir com o Plano Municipal de Habitação de SP
18/11/2016Audiências públicas começam no próximo sábado e Projeto de Lei já está disponível para consulta online
No próximo sábado, dia 19 de novembro, haverá uma audiência pública devolutiva para discutir propostas e contribuições realizadas no processo de idealização do primeiro texto do Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, ou seja, para a Minuta do Projeto de Lei. O evento acontecerá às 8h30, na Quadra do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Paulo.
A Minuta está aberta para consulta pública online até o dia 21 de novembro, próxima terça-feira. O objetivo dessa consulta é disponibilizar para a população as principais revisões do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, as quais irão orientar tal política nos próximos 16 anos. Além disso, toda a cidadania poderá fazer contribuições e comentários acerca do texto, e também nas audiências públicas sobre o PMH.
De acordo com o Artigo 15 da Minuta, o PMH “contemplará ações que garantam o direito à moradia digna, promovendo o atendimento habitacional adequado”, enfrentando assim os problemas urbanos ligados às estruturas habitacionais, que se encontram recorrentemente em situações precárias.
Todos os documentos sobre o processo de construção do PMH e o Caderno para Discussão Pública do PMH estão disponíveis no Registro do Processo Participativo.
Saiba mais:
Confira aqui a agenda das audiências públicas
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