notícias

Saiba como contribuir com o Plano Municipal de Habitação de SP

18/11/2016

Audiências públicas começam no próximo sábado e Projeto de Lei já está disponível para consulta online

No próximo sábado, dia 19 de novembro, haverá uma audiência pública devolutiva para discutir propostas e contribuições realizadas no processo de idealização do primeiro texto do Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, ou seja, para a Minuta do Projeto de Lei. O evento acontecerá às 8h30, na Quadra do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Paulo.

A Minuta está aberta para consulta pública online até o dia 21 de novembro, próxima terça-feira. O objetivo dessa consulta é disponibilizar para a população as principais revisões do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, as quais irão orientar tal política nos próximos 16 anos. Além disso, toda a cidadania poderá fazer contribuições e comentários acerca do texto, e também nas audiências públicas sobre o PMH.

De acordo com o Artigo 15 da Minuta, o PMH “contemplará ações que garantam o direito à moradia digna, promovendo o atendimento habitacional adequado”, enfrentando assim os problemas urbanos ligados às estruturas habitacionais, que se encontram recorrentemente em situações precárias.

Todos os documentos sobre o processo de construção do PMH e o Caderno para Discussão Pública do PMH estão disponíveis no Registro do Processo Participativo.

Saiba mais:

Confira aqui a agenda das audiências públicas

Clique aqui para acessar a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação de São Paulo

habitaSAMPA