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Orçamento participativo: democratização da gestão pública e controle social
A publicação discute a importância e os vários modos de se fazer o orçamento participativo.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
O tema desse Repente é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? Para que serve esta Lei? Como a LRF pode facilitar o controle sobre os gastos do Município? São questões abordadas e discutidas nessa edição, afim de trazer luz à polêmica que se colocou desde a sua […]
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Pesquisa Aspectos Econômicos das Experiências de Desenvolvimento Local
A pesquisa “Aspectos Econômicos do Desenvolvimento Local” tem como objetivo contribuir para o entendimento das iniciativas locais de intervenção em termos de seus aspectos econômicos para o desenvolvimento, de forma a orientar atores sociais -tanto no âmbito estatal, quanto no das organizações da sociedade civil- na sua atuação para promoção do desenvolvimento local por meio […]
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Desafios de la construccion Democratica en Brasil : participación
Esta série tem como objetivo mostrar os principais desafios da construção de práticas de governança e de gestão democrática no Brasil e como a sociedade civil influencia esse processo. Artigos, nunca antes publicados em Inglês ou Espanhol são reflexões sobre mudanças na governança democrática no Brasil desde a redemocratização. Todos os volumes estão disponíveis para […]
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The Challenges of the democratic management in Brazil : participation
Esta série tem como objetivo mostrar os principais desafios da construção de práticas de governança e de gestão democrática no Brasil e como a sociedade civil influencia esse processo. Artigos, nunca antes publicados em Inglês ou Espanhol são reflexões sobre mudanças na governança democrática no Brasil desde a redemocratização. Todos os volumes estão disponíveis para […]
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Ministério Público e a defesa de direitos
Para uma administração democrática, o Ministério Público é um aliado na efetivação dos mecanismos de gestão participativa, na garantia dos direitos e na luta contra a corrupção.
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Saúde: controle social e política pública
Foco as políticas sociais nos dois primeiros anos da Gestão José Serra/Gilberto Kassab e a atuação dos conselhos municipais. O presente caderno, que faz considerações sobre a política de saúde, discute a co-relação entre a produção da política e ação do conselho de direitos, aportando elementos para a reflexão crítica sobre a participação cidadã nos […]
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Controle social das Políticas Públicas
É comum ouvirmos falar na importância da participação da sociedade no controle social das políticas públicas para a construção da democracia. Neste Repente, buscamos aprofundar um pouco este tema: o que significa falar em controle social, por que ele é importante, quem o executa, como ele se concretiza e como pode aprofundar a democracia.
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Fundos Públicos
Esse repente centra-se na questão dos Fundos Públicos, devido a sua relação com os Conselhos. Entender como os fundos especiais foram criados, qual a sua dinâmica e a relação existente entre eles e as políticas públicas, é importante para compreender o orçamento municipal e as possibilidades de melhor distribuição dos recursos públicos. Sendo assim, os […]
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Controle Social sobre o Orçamento Público
Controle social sobre o orçamento público é o tema da 12ª edição do Repente. Considerando que é um direito de todo o cidadão saber o que acontece com o dinheiro dos impostos recolhidos, esse Repente pretende informar como é o processo de elaboração do orçamento municipal, de onde vem os recursos, como é elaborada a […]
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