Apoio à regularização fundiária do Jardim Celeste – Mutirão: História de luta e conquistas

Essa cartilha tem como objetivo instrumentalizar a comunidade do Jardim Celeste em busca da regularização fundiária de suas casas. Para tanto, a cartilha traz uma parte teórica referente a regularização fundiária, seus fundamentos legais e leis que a amparam em nível federal e municipal, traz um diagnóstico fundiário da área, além de discutir o passo […]