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Revisão da legislação de tributos
Adaptar o Código de Tributos às normas constitucionais, com a participação dos cidadãos, permite à prefeitura ampliar sua arrecadação para melhorar a prestação de serviços sem perder legitimidade.
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Revisão da Legislação Municipal de Tributos
Adaptar o Código de Tributos às normas constitucionais, com a participação dos cidadãos, permite à prefeitura ampliar sua arrecadação para melhorar a prestação de serviços sem perder legitimidade.
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O Que Fazer Com os Fundos de Vale
Construir parques e jardins com equipamentos de lazer nos fundos de vale resgata o uso público da área e ajuda a melhorar a qualidade de vida do município. Descreve as experiências de Lambari (MG), Ipatinga (MG) e Ponta Grossa (PR). Destaca as etapas para resgatar o uso público dos fundos de vale.
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Prevenção contra Enchentes
Os fenômenos naturais que provocam as enchentes não podem ser controlados pela prefeitura, mas algumas ações preventivas podem minimizar suas conseqüências catastróficas e favorecer relações solidárias. Descreve ações preventivas (campanha educativa, ordenamento urbano, Comissão de Defesa Civil) que podem minimizar suas consequências catastróficas.
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Portosol
Instituição de crédito voltada para empreendimentos excluídos do mercado financeiro convencional ajuda a gerar emprego e renda no município e a promover o desenvolvimento local. Descreve a implantação, a estrutura, a prática de operação e os resultados da Instituição Comunitária de Credito – Portosol, criada pela Prefeitura de Porto Alegre, com o objetivo de promover […]
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Manutenção Preventiva de Próprios
A manutenção preventiva e descentralizada de prédios públicos municipais, envolvendo os funcionários e usuários, ajuda a economizar recursos e a melhorar a segurança.
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Contribuição de Melhoria
Além de ser um tributo que exige mais transparência no processo licitatório, a contribuição de melhoria recai sobre os contribuintes de acordo com o benefício recebido e permite à prefeitura realizar novas obras.
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Arborização Pública
A formação de mini-bosques permite à prefeitura criar áreas de lazer a baixo custo, impedir a apropriação indevida de áreas públicas e educar a população para preservar o meio ambiente.
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