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Manual de procedimentos: prevenção e soluções adequadas aos conflitos fundiários urbanos
O presente Manual de Procedimentos tem origem na pesquisa realizada no âmbito do Projeto BRA/05/036 – Fortalecimento da Justiça Brasileira – Convocação 01/12 – Área Temática: Atuação da Justiça nos Conflitos Fundiários Urbanos – Pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos. A pesquisa foi liderada pelo Instituto Pólis em parceria com o Instituto Brasileiro de […]
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos – Relatório Final Versão Simplificada
A pesquisa procurou promover, por conseguinte,a abertura de novas perspectivas e alternativas de resolução de conflitos recorrentes nas cidades brasileiras, provocados pelo modelo de urbanização caracterizado pela fragmentação do espaço e pela exclusão sócioterritorial. É proposta da pesquisa, também e de maneira objetiva, auxiliar no processo dedesenvolvimento social e econômico brasileiro a partir do Direito, […]
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