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Royalties: recursos para políticas públicas e desenvolvimento sustentável

Royalties: recursos para políticas públicas e desenvolvimento sustentável

O caderno temático Royalties: Recursos para Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, faz parte do esforço do Observatório para divulgar informações e conteúdos construídos de forma participativa nos debates, contribuindo para ampliar a participação da comunidade nos processos decisórios relacionados aos grandes empreendimentos e às suas contrapartidas para a sociedade. Os recursos dos royalties beneficiam a União, os estados e […]

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V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Manaus 2008: O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 Balanço e Perspectivas

V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Manaus 2008: O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 Balanço e Perspectivas

A realização de um balanço sobre o direito urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira teve como foco avaliar a evolução da ordem jurídica urbanística brasileira, o estágio da sua assimilação pelas instituições e agentes responsáveis pela promoção da política urbana, tais como autoridades e gestores públicos, operadores do direito, considerando os paradigmas emergentes desta […]

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Manual de Regularização Fundiária em Terras da União

Manual de Regularização Fundiária em Terras da União

A Regularização Fundiária das Terras da União parte do principio constitucional que garante a função social da propriedade, seja ela privada ou publica. Porém, esse preceito constitucional não esta de todo consolidado. São inúmeros os que ainda vêem a propriedade com a finalidade única de obtenção de renda, sem dar-se conta de que isso pode […]

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