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Análise das Políticas Municipais da Criança e do Adolescente (2001-2002)
Avaliação da política municipal de atenção à infancia e à adolescência. Para delimitar esse universo tão complexo, foram eleitas algumas categorias de análise relacionadas à defesa de direitos, fundadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reiteradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação […]
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Uma aproximação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Paulo
Tem como foco central o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Paulo. Apresenta inicialmente um relato do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as possibilidades que se desdobram com os mecanismos de participação previstos no próprio Estatuto, contextualização da realidade no município de […]
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