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Os Vereadores no Processo de Elaboração de Planos Diretores Participativos
A cartilha aborda como os vereadores devem participar deste processo e analisar a proposta elaborada pelo Executivo, além de apresentar as etapas de discussão nas Câmaras Municipais, indicar os conteúdos mínimos que devem estar incluídos para responder aos princípios da reforma urbana e, principalmente, apontar a conduta que os vereadores devem ter nesse processo.
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I Jornada em Defesa da Moradia Digna
A publicação traz registros das questões abordadas durante o processo da elaboração e realização da 1a Jornada em Defesa da Moradia Digna. A jornada foi realizada pela Defensoria Pública do Estado, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Centro de Apoio e Iniciativas Comunitárias (Caicó), Pastoral da Moradia da Região Ipiranga, União dos Movimentos de Moradia, […]
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