biblioteca escolha filtrar por artigoscartilhasmateriais informativosmateriais técnicosnotas e manifestosoutrospublicações ok A Cidade faz a sua ConstituiçãoEsta publicação sistematiza conquistas populares que ficaram consagradas nas Leis Orgânicas de algumas das principais cidades do país, em termos de criação ou reconhecimento de novos direitos coletivos e políticos. Portanto, avalia as funções da lei e seu caráter de possível expressão dos conflitos que emergem da sociedade. Destaca a participação das entidades e movimentos […]publicações