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Megaprojetos de Impacto Urbano e Ambiental: violação de direitos, resistência e possibilidade de defesa das comunidades impactadas
O livro é resultado do projeto De Olho nos Direitos de Comunidades Atingidas por Projetos de Grande Impacto Urbano e Ambiental desenvolvido pelo IBDU com apoio da Fundação Ford Brasil. Em sua execução, a equipe de pesquisadores procurou não apenas realizar o levantamento de dados sobre os megaprojetos nas cidades de Fortaleza e São Paulo, mas […]
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V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Manaus 2008: O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 Balanço e Perspectivas
A realização de um balanço sobre o direito urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira teve como foco avaliar a evolução da ordem jurídica urbanística brasileira, o estágio da sua assimilação pelas instituições e agentes responsáveis pela promoção da política urbana, tais como autoridades e gestores públicos, operadores do direito, considerando os paradigmas emergentes desta […]
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Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social à luz do novo marco urbanístico: subsídios para implementação nos Estados e Municípios Lei Federal no 11.124/05
Manual orientador para a aplicação da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) pelos Estados e Municípios do Brasil, apresenta o conteúdo necessário às legislações estaduais e municipais: o caráter e a composição dos conselhos, suas atribuições e articulação com o Sistema Nacional de Cidades, as formas e os critérios de acesso […]
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