Informações para a Sociedade Civil
Leis que facilitam o acesso as informações junto às prefeituras ajudam a consolidar a cidadania e a inibir práticas de governo que contrariem os interesses da maioria da população. Entrevistada Regina Toscano.
Controle Social do Orçamento
Ao favorecer mecanismos de controle social do orçamento, a prefeitura consegue avaliar melhor se as necessidades dos cidadãos estão sendo atendidas.
A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública
O controle da administração pública, da gestão das políticas públicas, da destinação e utilização dos recursos públicos, de medidas que priorizem investimentos na área social para reverter o quadro da desigualdade, deve ser efetuado pelas instituições que representam o cidadão com base no sistema da democracia representativa, ou de forma direta com base no sistema da democracia participativa ou direta. Esse breve estudo procura apontar a importância da utilização destes instrumentos de participação popular destinados ao exercício da cidadania, de modo a garantir o respeito aos valores da democracia e da justiça, a proteção e concretização dos direitos da pessoa humana e a construção de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos.
Orçamento em Valores Reais
O acompanhamento do orçamento em valores reais permite maior transparência à administração e melhora as condições para se discutir as prioridades municipais.