Ter’Águas – instrumentos de aprendizagem social para negociação de conflitos envolvendo solo e água em áreas de mananciais da Bacia do Guarapiranga.
A gestão de bacias hidrográficas assume crescente importância no Brasil, na medida em que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos. No âmbito federal, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Nacional No 9.433, em 1997. Um dos seus fundamentos é que o gerenciamento deve ser realizado de forma descentralizada, participativa e integrada.
Atores Sociais e conflitos em torno da gestão e uso da água e do solo nas Bacias Hidrográficas Guarapiranga e Tietê-Cabeceiras
Apresenta uma síntese dos resultados da pesquisa de campo realizada pela Equipe Pólis, no Projeto Negowat, junto às organizações da sociedade civil existentes nas subbacias do Ribeirão Parelheiros (Guarapiranga) e do Ribeirão Balainho (Tietê-Cabeceiras) ambas componentes da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que percorre a região metropolitana de São Paulo/ Brasil. Tais áreas são cobertas pelas leis de proteção de mananciais hídricos que prescrevem as normas de ocupação, que em tese prevêem a sua conservação, e um sistema de gerenciamento de recursos hídricos integrado, os sub-comitês da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Ao mesmo tempo trata-se de áreas ocupadas (em parte densamente) por moradias para uma população que, expulsa pelos altos preços de aluguéis e os grandes investimentos, contribuem para a expansão urbana desordenada que nas últimas décadas inflam as periferias da metrópole. A essa população, no entanto, a Constituição Federal (1988) assegura como direitos fundamentais, o direito à moradia em condições dignas (artigo 6º), direito à associação para representação de interesses e proposição de projetos, de leis e ações judiciais, alem de participação da definição de políticas e na gestão pública. Os resultados desta pesquisa descrevem as controvérsias da situação real diante da situação legal, a constituição e as ações dessas organizações, os conflitos que identificam com relação à água e solo, bem como a difícil construção da sua intervenção na gestão partilhada de bacia, como proposto em lei.
Processo Ter’Águas – Ferramentas de apoio à discussão sobre o gerenciamento de terra e água nos comitês de Bacias Hidrográficas
Cartilha elaborada com base no projeto Negowat. O objetivo do projeto Negowat foi pesquisar os múltiplos aspectos do complexo sistema de uma bacia hidrográfica, de modo a desenvolver e aplicar ferramentas de apoio à ação coletiva e negociação para os problemas e conflitos em áreas peri-urbanas, relacionados ao uso e ocupação do solo, acesso à infra-estrutura de água (seja para irrigação, saneamento ou consumo) e compartilhamento da água entre usuários.
Informações gerais para elaboração, uso e emprego de jogos de papéis em processos de apoio a uma ação coletiva
Cartilha sobre como criar jogos de papéis voltados à ação social, elaborada com base na experiência do Projeto Negowat, cujo objetivo foi o de desenvolver e aplicar ferramentas de apoio à ação coletiva e negociação para os problemas e conflitos em áreas peri-urbanas, como são os problemas de uso e ocupação do solo, acesso à infra-estrutura de água de irrigação, saneamento, consumo ou compartilhamento da água entre usuários. A utilização de jogos de papéis, segundo o projeto, foi responsável por capacitar diversos moradores.