Orçamento participativo: democratização da gestão pública e controle social
A publicação discute a importância e os vários modos de se fazer o orçamento participativo.
A Política Pública como Garantia dos Direitos Humanos e Cidadania
Os chamados Direitos Humanos são os direitos que todo ser humano deve ter para viver com dignidade. É o direito à vida plena como ser humano, pelo simples fato de existirmos e vivermos em sociedade.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O tema desse Repente é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? Para que serve esta Lei? Como a LRF pode facilitar o controle sobre os gastos do Município? São questões abordadas e discutidas nessa edição, afim de trazer luz à polêmica que se colocou desde a sua criação em maio de 2000. Afinal, ela é importante para solucionar o descontrole nos gastos públicos que causam endividamento dos Municípios, Estados e União, ou, é um mecanismo que obriga os Municípios a pagarem suas dívidas em dia em detrimento dos gastos sociais?
Desafios para a inclusão digital e governança eletrônica
No campo da Internet, um conjunto de desafios também está colocado, para os próximos anos. Primeiramente, observando do ponto de vista da ampliação dos serviços disponíveis aos cidadãos, aparece a necessidade de se aumentar o volume, mas também a qualidade dos serviços. Oferecer serviços através da Internet não se resume a desenvolver websites, mas implica em mudanças nas práticas de trabalho que aprofundem, paralelamente, a transformação dos processos da administração pública. Artigo de José Carlos Vaz.
Anais do I Congresso Brasileiro de Controle Social do Orçamento Público 1999
Esta publicação apresenta as mesas redondas, painéis e palestras do I Congresso de Controle Social do Orçamento Público, promovido pelo Fórum Nacional de Participação Popular nas Administrações Municipais, realizado em Belo Horizonte, em junho de 1999. Para adquirir cópia da publicação, por favor, entrar em contato através do e-mail publicacoes@polis.org.br.
Acompanhar o Orçamento Público
Mecanismos de publicização do orçamento e capacitação da sociedade permitem abrir espaços de diálogo que aumentam a transparência da gestão e melhoram a qualidade de vida da população.
Orçamento: leitura comparada 2004 2005
Esse caderno traz informações sobre a composição do orçamento municipal de 2005 e a previsão de despesas para esse ano,
comparativamente a 2004. Essa primeira leitura sobre o orçamento da cidade será complementada com novos dados e análises
a serem em breve publicados. O objetivo dessa série de estudos é desmistificar esse tema, habilitando o cidadão para o exercício
do controle social.
,Publicações Pólis, Políticas Públicas, Participação Cidadã, Orçamento Público, Orçamento Participativo, Controle Social, Gestão José Serra, Gestão Marta Suplicy, observatório dos direitos do cidadão,Odilon Guedes,
Orçamento Público do Município de São Paulo no período recente
Por estar relacionado à definição e implementação de políticas sociais, o orçamento é também um instrumento político e de negociação, por meio do qual sociedade civil e governo discutem objetivos, metas e o montante de recursos destinado às políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. A publicação dá um panorama geral do que é, como funciona o orçamento dos municípios e como tem evoluído o orçamento de São Paulo especificamente.,Publicações Pólis, Gestão PT, Gestão Luiza Erundina, Políticas Públicas, Participação Cidadã, Orçamento Público, Orçamento Participativo, Gestão Paulo Maluf, Controle Social, Gestão Celso Pitta, Gestão Marta Suplicy, observatório dos direitos do cidadão,Eduardo de Lima Caldas,
Reciclando Lixo, Gentes e Mentes
O segundo Repente aborda em seu editorial o discurso da participação popular. Já em seu conteúdo, discute temas como o lixo reciclável e a experiência de Londrina na área da saúde com o Programa Médico de Família são tratados, além de uma entrevista com Naidilson Quintella Baptista (Coordenador do MOC – Movimento de Ação Comunicativa), um debate com Michel Zaidan Filho (Coordenador do mestrado de Ciência Política da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco) e João Joaquim de Melo (líder comunitário em Fortaleza, professor da rede pública e pesquisador popular) sobre “Que tipo de participação popular queremos?”, e a descrição da experiência com arte nas escolas municipais de Belo Horizonte/MG.
Como intervir na elaboração e execução do Orçamento Público
Neste Repente discutimos como a população e os movimentos sociais podem intervir na elaboração do Orçamento Público por meio da participação na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do monitoramento de sua execução. É fundamental também participar na elaboração e no monitoramento do Plano Plurianual (PPA) – que define as metas e prioridades para os próximos quatro anos – e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que define metas e prioridades que serão inseridas na LOA do ano seguinte.