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Plano Gestão Resíduos Sólidos

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS – é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela Lei no 12.305/2010. Estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos (produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores), a partir da situação atual da gestão dos resíduos sólidos, como se pretende atuar para atingir, em determinado período temporal, os objetivos da Política.

Além disso, o Plano prevê também ações de educação ambiental e campanhas para conscientização, incorporando os três pilares: informação, monitoramento e controle social.

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Gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos: alternativa de tratamento dos resíduos orgânicos

Os objetivos deste caderno temático do Observatório Litoral Sustentável é apresentar subsídios para o debate com os interlocutores no  Litoral Norte e Baixada Santista, contribuindo para a mudança na cultura de gestão requerida pela lei, e disseminar alternativas tecnológicas de manejo e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) alinhadas com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com ênfase em projetos de biodigestão. O estudo apresentado foi desenvolvido originalmente como parte do projeto Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos – Uma Proposta para Itanhaém/SP, trabalho realizado pelo Instituto Pólis, com apoio da Latin America Regional Climate Initiative (Larci). Confira publicação.
A Prefeitura de Itanhaém, na Baixada Santista, foi escolhida como parceira por já assumir a mudança da cultura de gestão e a necessidade de tratamento dos resíduos orgânicos como objetivos em seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos/ Prefeitura Municipal de Itanhaém (PGIRS/PMI). Seguindo as determinações da PNRS, o PGIRS/ PMI aponta para a coleta seletiva em três tipos – recicláveis, orgânicos e rejeitos – e para a implantação de um sistema de biodigestão ao tratamento da fração orgânica dos resíduos domiciliares.
 

 

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Gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos: uma proposta para Itanhaém/SP

A publicação tem por objetivo relatar as etapas, os passos empreendidos e os resultados alcançados no projeto de construir subsídios com vistas à implantação de um sistema de biodigestão para tratamento da fração orgânica dos resíduos domiciliares urbanos coletados em Itanhaém, município da Região Metropolitana da Baixada Santista, Litoral de São Paulo.

A proposta de Estudo de Viabilidade de um Biodigestor no Município de Itanhaém, apresentada à Prefeitura de Itanhaém pelo Instituto Pólis, com apoio da Larci – Lantin America Regional Climate Initiative, inscreve-se no novo marco legal constituído pela aprovação da Lei Federal de Saneamento Básico, de 2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, que, em conjunto, estabelecem as bases para uma nova cultura de gestão dos resíduos sólidos na sociedade brasileira, redefinem o papel dos municípios na execução das políticas públicas de gestão de resíduos e determinam a responsabilidade compartilhada dos geradores sobre a destinação adequada.

Confira também a publicação:

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