IPTU Progressivo no Tempo
Aumentar impostos que incidem sobre propriedades que não estão cumprindo sua função social é um dos instrumentos ao alcance da prefeitura para intervir no desenvolvimento local.
Plano Diretor na Amazônia: participar é um direito!
A aprovação do Estatuto da Cidade instituiu o prazo e diretrizes para os municípios brasileiros elaborarem e aprovarem os seus Planos Diretores de forma participativa. Considerando esse imenso desafio, essa cartilha pretende instrumentalizar a sociedade civil para que possa garantir e exigir seus direitos em meio aos inúmeros processos de construção de planos diretores no futuro próximo. Essa cartilha, baseada em texto original da cartilha “Plano Diretor: participar é um direito!”, foi reescrita e ilustrada com foco nas situações amazônicas, portanto olha para o direito dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhas e propõe como o plano pode ajudar a resolver os conflitos nessa região. Serve como material de capacitação de diversos setores da sociedade, para que possam participar dos processos em pé de igualdade com os tradicionais interlocutores da política urbana municipal – técnicos, engenheiros e arquitetos, atores do mercado imobiliário – no processo de elaboração dos planos diretores.
Projeto Orla: implementação em territórios com urbanização consolidada
A publicação traz subsídios conceituais e metodológicos para a implementação do Projeto Orla em lugares com urbanização consolidada de forma a efetivar processos de participação cidadã e mediação de conflitos e para estabelecer articulações com outros instrumentos de planejamento e gestão territorial, particularmente com os instrumentos de regularização fundiária.
Vinhetas de rádio – Kit das cidades
Este material em áudio contém vinhetas com a temática do Estatuto da Cidade e seus instrumentos. Elas podem ser utilizadas na divulgação dos instrumentos do Estatuto e nas chamadas para as reuniões participativas em cada comunidade ou setor da sociedade civil. Todas as informações são passadas através das falas de Raquel Rolnik.
Instrumentos Urbanísticos Contra a Exclusão Social
A paisagem das cidades brasileiras caracteriza-se por contrastes profundos entre condições urbanas radicalmente distintas convivendo na mesma cidade. O planejamento tradicional não dialoga com essa contradição, à medida que estabelece uma cidade virtual, na qual os assentamentos precários inexistem. Assim, define uma condição de ilegalidade que, além de ser ineficaz, amplifica as próprias disparidades intra-urbanas. A partir da década de 80, ganha força o tema da Reforma Urbana, impulsionado pelo fortalecimento de movimentos sociais, particularmente os movimentos de moradia. O Movimento pela Reforma Urbana considera em sua pauta as disputas e desigualdades no acesso ao solo urbano, e propõe um marco legal que enfrente essas questões. No âmbito local, algumas iniciativas de formulação de instrumentos urbanísticos têm procurado avançar nessa questão. Esta publicação recolhe descrições e avaliações de algumas dessas experiências – nos municípios de Diadema, Rio de Janeiro, São Paulo, Natal e Recife – propondo-se a realizar um balanço crítico das experiências.
Anais do Seminário Políticas Públicas para o manejo do solo urbano: experiências e possibilidades
O conjunto de textos reunidos nestes Anais do Seminário Internacional de Políticas Públicas para o Manejamento do Solo Urbano: Experiências e Possibilidades oferece uma significativa mostra de trabalhos de reflexão e de intervenção sobre a cidade e, particularmente, a cidade brasileira dos anos 90. As experiências relatadas e avaliadas e os resumos das palestras fazem dos textos instrumentos de reflexão para técnicos municipais e lideranças urbanas, que trabalham com a formulação e aplicação de políticas de controle do solo urbano.