Ação conjunta de municípios permite otimizar os recursos necessários para o tratamento e destinação final de resíduos, além de facilitar campanhas educativas que devem envolver todos os moradores da região.
A edição número 4 do Boletim Repente traz dois artigos com temas fundamentais para os conselhos. O artigo de Jorge Kayano apresenta o desafio da ação articulada entre os conselhos de um mesmo município, apontado a necessidade de todos os conselhos definirem uma agenda comum. Já o artigo de Maria do Carmo descreve o que são os conselhos e como eles funcionam, destacando a importância da paridade entre Estado e sociedade.
Com base nas reivindicações de participação da sociedade na gestão das políticas sociais, foram criados, após a Constituição de 1988, inúmeros Conselhos co-gestores de políticas públicas, desde o âmbito municipal até o federal. Os Conselhos são canais efetivos de participação da sociedade civil, formas inovadoras de gestão pública que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas e à implementação de políticas públicas que possam solucioná-los. No entanto, tem sido muito difícil implementar os Conselhos e garantir que desempenhem um papel eficaz na democratização das políticas. Esta publicação procura avaliar os avanços, as dificuldades e o potencial dos Conselhos como instrumento de democratização da gestão pública.
Ao contrário de setores que possuem Conselhos e Fundos nas esferas federal, estadual e municipal como forma homogênea de acesso aos recursos, os mecanismos de participação popular na política habitacional e urbana surgem como iniciativas isoladas, com variações de atribuições, composição e importância. Posto isso, cresce a importância de avaliar e disseminar as experiências de implementação dos Conselhos de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Esta publicação, fruto do seminário Conselhos de Habitação e Desenvolvimento Urbano, parte de algumas questões principais: Até que ponto é eficaz a constituição de Conselhos nas áreas de Habitação e Desenvolvimento Urbano? Eles têm produzido resultados visíveis onde são constituídos? Que tipos existem? Eles são uma forma de participação popular efetiva?
Ao tornar públicos os interesses conflitivos em torno do uso e ocupação do solo urbano, a prefeitura envolve a população na tomada de decisões e dificulta as práticas clientelistas. Descreve o que; a composição; as atribuições; os resultados do conselho de desenvolvimento urbano.
Quando observamos as ações dos conselhos gestores de políticas públicas, percebemos que há muita desarticulação. A criança é uma só, mas decisões sobre ela são tomadas em vários conselhos: de Saúde, Educação, Assistência Social, no Conselho tutelar, no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Além desses ainda há conselhos do idoso, dos portadores de deficiência, da mulher. Esses setores sociais também precisam de políticas de saúde, de assistência e de educação. É claro que cada questão tem a sua especificidade e que cada setor precisa se articular e pensar suas demandas específicas. Todos os conselhos têm as suas funções e despertam novos sujeitos para a participação cidadã. Não queremos sugerir aqui que eles precisam ser extintos. Mas é preciso lembrar que as pessoas não são formadas por vários “compartimentos” e que a ação articulada é sempre mais eficaz. Para estimular a articulação entre os conselhos de um mesmo município ou região, este Repente apresenta algumas experiências que estão acontecendo pelo Brasil.
A prefeitura pode ajudar a diminuir os índices de evasão escolar acompanhando as crianças que têm problemas e procurando as causas da evasão junto às famílias dos alunos.
A coleta e destinação de resíduos sólidos nas cidades brasileiras estão entre os principais problemas enfrentados pelo poder público municipal. Esta publicação busca debater o tema, centrando sua atenção nas estratégias de gestão da coleta seletiva de lixo, metodologia de implantação dos processos e nas questões referentes à comercialização dos recicláveis, buscando auxiliar a universalização da prática. A publicação está organizada em três partes. A primeira visa contribuir para a reflexão sobre o atual padrão de produção e consumo, trazendo para o debate as propostas da ecologia industrial. A segunda parte discute alguns aspectos do planejamento e gerenciamento dos programas de coleta seletiva de lixo, e a terceira reúne fichas de experiências relevantes.
A gestão sustentável dos resíduos sólidos pressupõe reduzir o uso de matéria-prima e energia, reutilizar produtos e reciclar materiais. A coleta seletiva é uma alternativa concreta.
Soluções não convencionais, embora mais complexas do ponto de vista da operacionalização, incorporam questões como geração de emprego e renda e prejudicam menos o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida.
