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Ações Públicas Locais de Apoio à Produção de Alimentos e à Segurança Alimentar

O texto aborda um conjunto de experiências significativas de políticas públicas e de ações sociais de caráter público, municipais ou regionais, voltadas para o estímulo e apoio à produção agroalimentar. As experiências foram relatadas no “Painel sobre Experiências Localizadas de Apoio à Produção de Alimentos”, realizado em São Paulo, em novembro de 1998. O objetivo deste texto é destacar os aspectos mais relevantes dessas experiências com vistas a extrair contribuições para a formulação e implementação de políticas municipais de segurança alimentar e nutricional sustentável.

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Ações Públicas Locais de Abastecimento Alimentar

O texto aborda experiências significativas de abastecimento alimentar através de políticas e ações públicas em nível local, implementadas por iniciativa de administrações municipais, de órgãos públicos estaduais ou de organizações da sociedade civil. Tais iniciativas foram apresentadas e debatidas durante o Painel sobre Experiências Significativas de Ação Local de Abastecimento Alimentar, realizado em São Paulo, em abril de 1999. O painel e esse texto guardam uma relação de continuidade com a análise anterior sobre ações voltadas para o estímulo e apoio à produção agroalimentar, que foi objeto de outra publicação nesta mesma série (PÓLIS Papers 4).

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Ações Públicas de Segurança Alimentar para grupos populacionais específicos

O texto aborda programas e ações públicas alimentares dirigidas a grupos populacionais específicos no Brasil, destacando os aspectos de ação local envolvidos nas iniciativas aqui contempladas, sejam elas programas federais e estaduais com implementação descentralizada ou iniciativas governamentais e não-governamentais originadas no próprio âmbito local. Tomou-se por base as avaliações de programas alimentares governamentais e os relatos de experiências de ações locais apresentados no Painel sobre Experiências Significativas de Programas e Ações Públicas Dirigidas a Grupos Populacionais Específicos, realizado em São Paulo, em maio de 2000.

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Acesso das Mulheres a Emprego e Renda

Ações da prefeitura que minimizem o trabalho doméstico e capacitem as mulheres ajudam a diminuir as desigualdades entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho.

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A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública

O controle  da administração pública, da gestão das políticas públicas, da destinação e utilização dos recursos públicos, de medidas que priorizem investimentos na área social para reverter o quadro da desigualdade, deve ser efetuado pelas instituições que representam o cidadão com base no sistema da democracia representativa, ou de forma direta com base no sistema da democracia participativa ou direta. Esse breve estudo procura apontar a importância da utilização destes instrumentos de participação popular destinados ao exercício da cidadania, de modo a garantir o respeito aos valores da democracia e da justiça, a proteção e concretização dos direitos da pessoa humana e a construção de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos.

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Consórcios Intermunicipais

A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal.

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Conselho Municipal de Transportes

Os problemas de transporte urbano não são resolvidos apenas com definições técnicas. A participação popular é o principal meio para atender às necessidades da coletividade.

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Conselho Municipal de Cultura

Indicando atribuicões, composição, implantação, cuidados e resultados de um Conselho Municipal de Cultura, o autor afirma que a participação popular na gestão cultural é uma estratégia eficaz para democratizar a prefeitura e combater o clientelismo.

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Condomínios Horizontais

Apresentação de projeto de lei de condomínios horizontais, que pode ser adaptado para as particularidades de cada município.

 

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Como Reconhecer um Bom Governo?

Ainda atual, esta publicação tem como objetivo principal sugerir como indicadores e índices podem amparar avaliações objetivas da gestão e da qualidade de vida nos municípios. Assim, podem contribuir para o estabelecimento de prioridades e metas e permitir não só o aumento da eficácia das administrações como também o estabelecimento de critérios de cobrança por parte da sociedade.

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