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A exigibilidade do direito à moradia: a experiência de Teresina

Relatório da Missão da Relatoria Nacional à Moradia e à Terra Urbana em Teresina/PI em dezembro de 2005. Através desse relato pretende-se registrar a situação do direito humano à moradia adequada em Teresina, apresentar recomendações para implementação do direito à moradia entendido como componente fundamental do direito à cidade, e principalmente revelar os avanços e conquistas do movimento popular na implementação dos direitos fundamentais.

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Estatuto da Cidade

Esta nova legislação permite ao poder público intervir no mercado de terras e nos processos de urbanização, e ir além da simples normatização dos usos dos territórios.

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Estatuto da cidade: novas perspectivas para reforma urbana

Após mais de dez anos de lutas, foi aprovado no Congresso o Estatuto da Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição de 1988. Com ele, municípios e sociedade civil dispõem de um marco regulatório para a política urbana, o que pode levar a importantes avanços. O Estatuto da Cidade dá respaldo constitucional a uma nova maneira de realizar o planejamento urbano, partindo da premissa da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana. Esta publicação traz dois textos que comentam o Estatuto da Cidade, apontando as perspectivas e desafios da política urbana para a sua aprovação. Apresenta também a versão integral do Estatuto da Cidade

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Manual do Capacitador

O Manual do Capacitador contém orientações sobre como utilizar os diversos materiais presentes no Kit das Cidades. Ele instrui o capacitador a utilizar os guias, as cartilhas e os demais materiais que compõem o Kit, de maneira pertinente. Coloca para quê cada material foi desenvolvido, para que público está destinado e em qual momento da dinâmica pode ser utilizado. Ao final, traz como sugestão a dinâmica de um curso com duração de dois dias estruturada a partir desses materiais.,Publicações Pólis, Plano Diretor, Regularização Fundiária, Estatuto da Cidade, Kit das Cidades, Terra Urbanizada, Jogo do Estatuto,Renato Cymbalista, Paula Santoro, Denise Invamoto,

JOGO DO ESTATUTO DA CIDADE SANTO EXPEDITO

Jogo do Estatuto da Cidade – Santo Expedito

O Jogo do Estatuto da Cidade é um jogo de papéis, cujo objetivo é familiarizar os participantes com os conteúdos e instrumentos do Estatuto da Cidade, à medida que estes são desafiados a utilizá-los em situações imaginárias. O jogo é ambientado em três cidades – Santo Expedito, Rurópolis e Tesouro de Areia -, para as quais são colocadas situações urbanas bastante comuns. Cada um dos participantes desempenha o papel de um ator na discussão da questão, e é estabelecido um tempo (o ideal é cerca de 1 hora) para que a situação seja desenvolvida. Esse material, o Manual de Instruções do Jogo é relativo à cidade de Santo Expedito. Ele explica como jogar, tem dados sobre a cidade, diversas situações a serem jogadas e um resumo dos instrumentos do jogo.,Publicações Pólis, Plano Diretor, Regularização Fundiária, Estatuto da Cidade, Kit das Cidades, Jogo do Estatuto,Renato Cymbalista, Raquel Rolnik, Instituto Pólis, Bárbara Junqueira dos Santos, Onésimo Genari, Paula Santoro, Paula Pollini, Uirá Kayano Nóbrega, Viviane Junqueira, Betânia de Moraes Alfonsin,Renato Cymbalista (Coord.), Paula Santoro (Coord.)

JOGO DO ESTATUTO DA CIDADE - TESOURO DE AREIA

Jogo do Estatuto da Cidade – Tesouro de Areia

O Jogo do Estatuto da Cidade é um jogo de papéis, cujo objetivo é familiarizar os participantes com os conteúdos e instrumentos do Estatuto da Cidade, à medida que estes são desafiados a utilizá-los em situações imaginárias. O jogo é ambientado em três cidades – Santo Expedito, Rurópolis e Tesouro de Areia -, para as quais são colocadas situações urbanas bastante comuns. Cada um dos participantes desempenha o papel de um ator na discussão da questão, e é estabelecido um tempo (o ideal é cerca de 1 hora) para que a situação seja desenvolvida. Esse material, o Manual de Instruções do Jogo é relativo à cidade de Tesouro de Areia. Ele explica como jogar, tem dados sobre a cidade, diversas situações a serem jogadas e um resumo dos instrumentos do jogo.

 ,Publicações Pólis, Plano Diretor, Regularização Fundiária, Estatuto da Cidade, Kit das Cidades, Jogo do Estatuto,Renato Cymbalista, Raquel Rolnik, Instituto Pólis, Bárbara Junqueira dos Santos, Onésimo Genari, Paula Santoro, Paula Pollini, Uirá Kayano Nóbrega, Denise Invamoto, Viviane Junqueira, Betânia de Moraes Alfonsin,Renato Cymbalista (Coord.), Paula Santoro (Coord.)

JOGO DO ESTATUTO DA CIDADE - RURÓPOLIS

Jogo do Estatuto da Cidade – Rurópolis

O Jogo do Estatuto da Cidade é um jogo de papéis, cujo objetivo é familiarizar os participantes com os conteúdos e instrumentos do Estatuto da Cidade, à medida que estes são desafiados a utilizá-los em situações imaginárias. O jogo é ambientado em três cidades – Santo Expedito, Rurópolis e Tesouro de Areia -, para as quais são colocadas situações urbanas bastante comuns. Cada um dos participantes desempenha o papel de um ator na discussão da questão, e é estabelecido um tempo (o ideal é cerca de 1 hora) para que a situação seja desenvolvida. Esse material, o Manual de Instruções do Jogo é relativo à cidade de Rurópolis. Ele explica como jogar, tem dados sobre a cidade, diversas situações a serem jogadas e um resumo dos instrumentos do jogo.,Publicações Pólis, Plano Diretor, Regularização Fundiária, Estatuto da Cidade, Kit das Cidades, Jogo do Estatuto,Renato Cymbalista, Raquel Rolnik, Instituto Pólis, Bárbara Junqueira dos Santos, Onésimo Genari, Paula Santoro, Paula Pollini, Uirá Kayano Nóbrega, Denise Invamoto, Viviane Junqueira, Betânia de Moraes Alfonsin,Renato Cymbalista (Coord.), Paula Santoro (Coord.)

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Regularização da Terra e da Moradia: o que é e como implementar

Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, grupo composto por profissionais de destaque na área de regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores – governamentais, não governamentais e acadêmicos. Realizaram-se então três grandes encontros de discussão da questão da regularizaçaõ da terra e da moradia: com dos demandatários por regularização (movimentos por moradia), no Rio de Janeiro/RJ; com os operadores do direito em Porto Alegre/RS; e com os gestores públicos na área em São Paulo/SP. A partir das discussões, consolidou-se o conteúdo desta publicação, em um formato de manual, de fácil consulta

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A Perspectiva do Direito à Cidade e da Reforma Urbana na Revisão da Lei de Parcelamento do Solo

A Lei Federal nº 6.766/79, de Parcelamento do Solo Urbano, está sendo objeto de revisão no Congresso Nacional.
O Instituto Pólis tem participado deste processo contribuindo com a formulação de subsídios e proposições sobre os diversos  temas relativos ao parcelamento do solo e da regularização fundiária de assentamentos informais, com base na Plataforma do Direito à Cidade e da Reforma Urbana. A presente publicação é um relato das principais reflexões de uma Oficina organizada pelo Pólis em maio de 2008, que contou com a participação de diversos técnicos, pesquisadores, gestores públicos e lideranças de movimentos sociais envolvidos com a questão

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