As disputas socioterritoriais
A recente disputa entre moradores de uma favela vizinha a um condomínio fechado no Sacomã revela o esforço para construir e manter territórios de moradia na cidade.
Estatuto da Cidade – instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza
As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos: um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltados para induzir – mais do que normatizar – as formas de uso ocupação do solo; uma nova estratégia de gestão que incorpora a idéia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade e a ampliação das possibilidades de regularização das posses urbanas, até hoje situadas na ambígua fronteira entre o legal e o ilegal. Análise de Raquel Rolnik.
Ficha de pesquisa – Identificação de conflitos fundiários
O Instituto Pólis em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais deram inicio ao Projeto – Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos – Projeto BRA/05/036 – Convocação 01/12 – da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O presente projeto tem como objetivo mapear, catalogar e avaliar as experiências alternativas de resolução de conflitos fundiários urbanos que envolvam iniciativas de interação entre os órgãos Públicos, os atores sociais e as partes envolvidas. O foco são os Estados do Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como experiências de outras localidades do Brasil. A partir das soluções encontradas pretende-se sugerir uma alteração processual-normativa adequada para que se estabeleçam métodos para a resposta mais adequada em tais casos. A pesquisa busca casos que possuam como questão: conflitos fundiários urbanos em espaços territoriais especialmente protegidos; conflitos fundiários urbanos nos casos de realização de obras públicas; conflitos fundiários urbanos envolvendo assentamentos humanos consolidados em áreas de grande interesse para o mercado imobiliário.
Relatórios Direito à Moradia
Série de relatórios relacionados à violações de direitos humanos, em especial o direito à moradia.
Diagnóstico Urbano Socioambiental e Programa de Desenvolvimento Sustentável em Municípios da Baixada Santista e Litoral Norte do Estado de São Paulo – Ilhabela
Síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de Ilhabela, iniciativa integrada ao projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, que vem sendo realizado pelo Instituto Pólis, com apoio da Petrobras. O diagnóstico combina uma leitura comunitária e uma leitura técnica da realidade do município. A leitura técnica envolveu o estudo da economia do município, suas fragilidades e potencialidades, a análise urbanística e jurídica do processo de ocupação do território e de suas contradições, com destaque para temas como as condições de moradia, o acesso a infraestrutura urbana, as condições de mobilidade local e regional; as questões relativas às áreas ambientais protegidas e às possibilidades de crescimento e adensamento urbano, e o impacto dos grandes projetos em curso no litoral.
Saiba mais sobre o projeto Litoral Sustentável.
Apoio à regularização fundiária do Jardim Celeste – Mutirão: História de luta e conquistas
Essa cartilha tem como objetivo instrumentalizar a comunidade do Jardim Celeste em busca da regularização fundiária de suas casas. Para tanto, a cartilha traz uma parte teórica referente a regularização fundiária, seus fundamentos legais e leis que a amparam em nível federal e municipal, traz um diagnóstico fundiário da área, além de discutir o passo a passo da regularização fundiária no caso específico do Jardim Celeste.
Cidade do Sol : trilhas para a regularização fundiária de Heliópolis
A luta pela regularização das moradias e urbanização em Heliópolis.
A Situação dos Direitos Humanos das Comunidades Negras e Tradicionais de Alcântara
Relatório da missão da relatoria nacional do direito à moradia adequada e à terra urbana de 2003. O trabalho englobou visitas in loco em áreas originais e de reassentamento onde residem comunidades remanescentes de quilombos, com o objetivo de averiguar e e discutir sua situação com a perspectiva do projeto de expansão do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).
V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Manaus 2008: O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 Balanço e Perspectivas
A realização de um balanço sobre o direito urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira teve como foco avaliar a evolução da ordem jurídica urbanística brasileira, o estágio da sua assimilação pelas instituições e agentes responsáveis pela promoção da política urbana, tais como autoridades e gestores públicos, operadores do direito, considerando os paradigmas emergentes desta ordem jurídica, fundados nas funções sociais da cidade, função social e ambiental da propriedade urbana, direito à cidade, gestão democrática da cidade e desenvolvimento urbano sustentável. Pretende-se, então, discutir os olhares dos diferentes sujeitos que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade civil sobre o Direito Urbanístico, bem como debater as interfaces do Direito Urbanístico com outros ramos do Direito. Publicação disponível no site do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Plano Diretor Participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos
A publicação Plano Diretor Participativo – Guia para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos é um dos instrumentos para que alcancemos este objetivo. Há aqui um Termo de Referência, intitulado Princípios e Diretrizes para Elaborar e Revisar os Planos Diretores Municipais, em que se apresenta, sintetizada, a proposta de política urbana construída pelo Ministério das Cidades e já debatida na I Conferência Nacional das Cidades.