O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS – é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela Lei no 12.305/2010. Estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos (produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores), a partir da situação atual da gestão dos resíduos sólidos, como se pretende atuar para atingir, em determinado período temporal, os objetivos da Política.

Além disso, o Plano prevê também ações de educação ambiental e campanhas para conscientização, incorporando os três pilares: informação, monitoramento e controle social.