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Microcrédito: da iniciativa local ao centralismo estatal

Possibilitar o acesso ao crédito, ao microcrédito mais especificamente, pode viabilizar, pequenos empreendimentos individuais, mas nunca será suficiente para desencadear um processo de desenvolvimento socioeconômico local: falta-lhe a necessária articulação com políticas públicas voltadas à promoção do resgate político de imensa parcela da população que
vive na informalidade, excluídos, portanto, do mercado capitalista tradicional, quer como produtores, quer como trabalhadores e consumidores.
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Cidade e trabalho

Desemprego e precarização do trabalho, vulnerabilidade social e degradação das condições de vida, formas diversas de violência e incivilidades corroendo padrões de sociabilidade e interação social. Fatos conhecidos, evidências de uma crise social que vem transformando as cidades brasileiras no retrato sem retoques das dimensões perversas dos rumos que vem tomando a modernização econômica nos últimos anos. Modernização seletiva, como notam vários analistas, que fragmenta o território nacional entre “ilhas de dinamismo” e regiões descartadas ou excluídas dos circuitos de uma economia globalizada, que redefine a cartografia da pobreza e amplifica a crise social nas grandes cidades, ao mesmo tempo em que os espaços urbanos são crescentemente atravessados por ilegalismos de todos os tipos, para não falar da violência e seus impactos diruptivos na sociabilidade cotidiana.

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Democracia Direta e Ação Popular

Até mesmo as vias judiciais, que devem ser usadas para a garantia dos direitos de todo o povo, vêm sendo utilizadas para impedir essa democratização das práticas políticas, artigo de Dalmo de Abreu Dallari.

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O papel dos conselhos de políticas públicas

Os Conselhos gestores de políticas públicas fazem parte de uma dimensão mais ampla das ações de governo e envolvem, na verdade, uma transformação na própria forma de fazer gestão pública. Eles têm a ver com uma concepção de co-gestão, uma concepção de partilha de poder. São novos espaços, novas esferas públicas no interior das quais a agenda fundamental é justamente a agenda voltada ao fortalecimento dos direitos de cidadania.  Entrevista com Celso Daniel, realizada por Ana Claudia C. Teixeira, Maria do Carmo A. A. Carvalho (Instituto Pólis) e Natalina Ribeiro (Núcleo de Participação Popular – Prefeitura Municipal de Santo André).

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Desenvolvimento local e redes de solidariedade

Os agentes públicos, cada vez mais empenhados em processos de combate à pobreza, exclusão social e criação de alternativas de emprego e renda voltados para o desenvolvimento local, não podem mais desvincular este desenvolvimento da criação e ou fortalecimento das redes de relações locais. Resgatar e valorizar o saber local, respeitar os hábitos e as formas de organização social permitem incrementar a capacidade organizativa das comunidades e, a partir desta organização, pode-se pensar projetos e planos de desenvolvimento.

Experiências de Microcrédito

Esse trabalho é composto por três partes: introdução; programas de microcrédito; e conclusão. Na introdução é feita uma apresentação das causas do desemprego e das principais alternativas de enfrentamento dessa realidade. Ainda na introdução as políticas de microcrédito são abordadas como políticas sociais e públicas. Na Segunda parte do texto, apresenta-se, num primeiro momento, um histórico das instituições de crédito popular ou solidário surgido tanto nas hostes do Estado quanto nas hostes da própria comunidade, desde a antigüidade, passando pela idade média, e desembocando no período mais recente com as experiências de Bangladesh, América Latina e, especificamente, Brasil. Ainda na Segunda parte, são apresentadas as principais características de nove programas de microcrédito brasileiros executados no âmbito local. Finalmente, na conclusão, os programas de microcrédito são vistos como políticas locais bem sucedidas para combater o desemprego, principalmente quando são desenvolvidas juntamente com outros programas paralelos.

 

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Plano Diretor Participativo e o direito das mulheres à cidade

Acumular conhecimento sobre os elementos de um planejamento territorial efetivamente participativo e democrático – através do mapeamento e legitimação de grupos vulneráveis, capacitação e educação popular, leituras compartilhadas da realidade social e territorial, elaboração coletiva de propostas, agenciamento e resolução de conflitos de interesse entre diferentes se atores da sociedade, de liberação participativa em torno de projetos de lei e dos instrumentos urbanístico para cada parte do território, construção de instâncias de gestão democrática .

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Ter’Águas – instrumentos de aprendizagem social para negociação de conflitos envolvendo solo e água em áreas de mananciais da Bacia do Guarapiranga.

A gestão de bacias hidrográficas assume crescente importância no Brasil, na medida em que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos. No âmbito federal, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Nacional No 9.433, em 1997. Um dos seus fundamentos é que o gerenciamento deve ser realizado de forma descentralizada, participativa e integrada.

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