Políticas Públicas e Redistribuição de Renda e da Riqueza
Como as políticas públicas podem promover a redistribuição da renda e da riqueza no âmbito municipal e como promovem o contrário?
Experiências inovadoras em uma nova governança democrática
Já no campo da elaboração de novos paradigmas, as experiências inovadoras são vistas como resultado de disputa entre interesses em conflito e sua disseminação se dá como inspiradoras de novas iniciativas, criando novas formas de organização social e prefigurando e oferecendo novos instrumentos para o desenho de uma nova sociedade. Este enfoque da disseminação das experiências inovadoras favorece a emergência na cena pública de novos atores, que reelaboram as iniciativas-referência e, a partir delas, criam novas relações sociais ao se efetivarem em novos contextos específicos e territórios determinados.
Manifesto de Porto Alegre
As doze propostas redigidas por 19 intelectuais serão submetidas à apreciação de ativistas e movimentos sociais do mundo.
O Direito à Cidade como paradigma da governança urbana democrática
Para que haja cidades justas, humanas, saudáveis e democráticas, é preciso incorporar os direitos humanos no campo da governança das cidades, de modo que as formas de gestão e as políticas públicas tenham como resultados de impacto a eliminação das desigualdades sociais, das práticas de discriminação em todas as formas da segregação de indivíduos, grupos sociais e comunidades, em razão do tipo de moradia e da localização dos assentamentos em que vivam. Artigo de Nelson Saule Júnior.
Refundar o não fundado: desafios da gestão democrática das políticas urbana e habitacional no Brasil
Em 2003, houve a maior mobilização já vista de setores da sociedade pela participação popular na política urbana e habitacional no Brasil. A urbanização vertiginosa, ao final de um período de acelerada expansão da economia brasileira, introduziu um novo e dramático significado: as cidades, nesse período, passaram a retratar – e reproduzir – as injustiças e desigualdades da sociedade.
Governança eletrônica: para onde é possível caminhar?
Iniciativas de comunicação interativa entre governos e cidadãos, em tese, podem materializar-se e fortalecer o direito à participação política no âmbito do governo.
Momento de debate das questões sociais no Ano do Brasil na França
Análise de Karina Uzzo, integrante da equipe do Observatório Internacional do Direito à Cidade sobre a realidade brasileira da problemática urbana de segregação social e espacial das nossas cidades.
Balanço político e desafios de continuidade do Orçamento Participativo
Apresentação de dados sobre os municípios que realizaram o OP na gestão de 2001-2004 no Estado de SP. Aborda os avanços e dificuldades enfrentadas durante esta gestão destacando os desafios para a conjuntura política de 2005. Para tanto, as discussões estão dividas em dois grandes blocos: “O orçamento participativo no estado de São Paulo” e “Indicações para enfrentar os desafios da nova conjuntura de 2005”.
FSM Caracas/2006 – Alimento não é Mercadoria
O Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), criado em 1998, é herdeiro de uma história de mobilização social no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil. Ao longo de sua trajetória tem se constituído em espaço político e técnico de diálogo, articulação e intervenção de um conjunto de organizações, movimentos e indivíduos nos processos de formulação e tomada de decisão sobre políticas públicas em SAN no Brasil.
Os Desafios do Controle Social nas Políticas Públicas
O tema do controle social das políticas públicas no Brasil é, desde pelo menos os anos 1980, recorrente entre os diversos movimentos sociais e entre os gestores públicos comprometidos com um desenho institucional aberto a esse tipo de iniciativa. No entanto, a existência desse debate não significa que estejamos numa situação privilegiada ou ótima de participação popular na condução da coisa pública, como a experiência prática e a literatura acadêmica podem bem testemunhar. É preciso fazer uma comparação entre o que a legislação prevê e o que efetivamente ocorre no interior das instituições públicas, procurando nessas quase duas décadas de experiências aquilo que se mostrou efetivo e aquilo que demonstra a fragilidade desse modelo de participação.