Agenda Cultural para o Brasil do Presente
O Fórum Nacional de Participação Popular (FNPP) realizou importante e inédita pesquisa de levantamento das experiências de Orçamento participativo (OP) realizadas nos municípios brasileiros, entre 1997 e 2000. Esta publicação apresenta e discute as experiências paulistas, aponta características dos muncicípios que realizaram o OP e procura recuperar um desenho geral que denominamos aqui de “Ciclo do Orçamento Participativo”. Apesar da diversidade de formatos institucionais, é possível perceber que as possibilidades e os desafios colocados para o OP são compartilhados por estas experiências. No horizonte temos como desafio maior fazer com que os OPs sejam cada vez mais instrumento de construção da democracia e da justiça social
Esta publicação é resultado de reflexões do Laboratório de Desenvolvimento Cultural de Itapecerica da Serra, uma iniciativa do Fórum Intermunicipal de Cultura (FIC), entidade formada por agentes culturais de vários estados do país, cujo objetivo é contribuir para a construção da esfera pública da cultura e da cidadania cultural em Itapecerica da Serra, particularmente do seu projeto mais importante, os Barracões Culturais da Cidadania
Como desenhar e operar políticas públicas no Brasil, de forma a garantir e universalizar os direitos humanos? Quais os instrumentos sociais e institucionais adequados para que isso ocorra? Qual o papel das diferentes instâncias de poder público nesse processo? De que maneira a sociedade civil pode impulsionar a garantia dos direitos humanos nas políticas públicas? Esta publicação contém quatro textos que problematizam a questão dos direitos humanos nas políticas públicas, partindo do ponto de vista de diversos agentes sociais: da universidade, sociedade civil e as várias instâncias do poder público. Procura dessa forma contribuir para o debate em torno da democratização das políticas públicas e do reconhecimento dos direitos humanos
Desde sua fundação, em 1987, o Pólis busca disseminar o resultado de suas pesquisas nos campos de conhecimento que definiu como prioritários: desenvolvimento local e gestão municipal; democratização do poder local e construção da cidadania; sustentabilidade, cultura e qualidade de vida. Para esta disseminação, tem elaborado revistas, cadernos, livros, CDs, cartilhas, boletins. Para garantir que estes materiais cheguem às mãos das lideranças sociais, gestores e pesquisadores que atuam na formulação, ímplementação e disseminação de políticas públicas, o Pólis vende, distribui suas publicações e realiza permutas com diversas instituições. Além disso, disponibiliza para download vários dos conteúdos em seu sitio na Internet. Aos que têm interesse em se aprofundar nos temas publicados pelo Pólis e querem adquirir as publicações, são apresentados a seguir as séries e os títulos disponíveis, bem como um resumo de quase todos os conteúdos produzidos
IV Conferência Regional do Meio Ambiente da Baixada Santista. O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto de 2013, na Universidade Católica de Santos, campus Dom Idílio (Avenida Conselheiro Nébias, 300, Santos), reunirá representantes dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista para debater a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O evento é voltado à divulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e difunde práticas positivas que possam contribuir para a elaboração de políticas públicas. Elisabeth Grimberg participará no dia 16 de agosto, painel III “Alternativas para a Destinação Final de Resíduos Sólidos na Baixada Santista. Confiram programação
É sempre um grande desafio contar a história da formação de um fórum, por natureza espaço coletivo, conflituoso, negociado. Nessa publicação, Elisabeth Grimberg se propõe um exercício duplo: contá-la de dentro e a partir desse espaço, reunindo depoimentos e contribuições de diversos atores do processo e de representantes do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo; ao mesmo tempo que mantém um distanciamento crítico, maduro, que reflete sobre os desafios da concepção de um sistema sustentável de gestão de resíduos sólidos. O resultado é uma publicação de interesse de todos os envolvidos direta e indiretamente com o tema da gestão socioambiental compartilhada dos resíduos sólidos urbanos, cujo conteúdo analisa o processo de articulação política deste Fórum no período entre 2000 e 2005, desde a sua construção, suas ações dentro do Programa Coleta Seletiva Solidária e sua atuação organizada nos diversos momentos políticos da cidade de São Paulo. E conclui apontando avanços e desafios rumo a um sistema sustentável de gestão de resíduos sólidos
O relatório “Dimensões de Gênero no Manejo de Resíduos Domésticos em São Paulo”aborda a desigualdade da divisão sexual do trabalho na qual as catadoras aparecem com a sobrecarga de terem de “conciliar” e subordinar a rotina de seu trabalho aos afazeres doméstico e de cuidados. No mercado de trabalho tradicionalmente se paga menos para as mulheres, pois não são vistas como profissionais completas, como trabalhadoras, mas como ajudantes ou coadjuvantes do trabalhador provedor que é o homem. Ignora-se o aprendizado e a participação cotidiana da mulher como provedora de habilidades que merecem valorização, o que é perceptível também nessa pesquisa com as catadoras.
Confira:
Apresenta uma síntese dos resultados da pesquisa de campo realizada pela Equipe Pólis, no Projeto Negowat, junto às organizações da sociedade civil existentes nas subbacias do Ribeirão Parelheiros (Guarapiranga) e do Ribeirão Balainho (Tietê-Cabeceiras) ambas componentes da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que percorre a região metropolitana de São Paulo/ Brasil. Tais áreas são cobertas pelas leis de proteção de mananciais hídricos que prescrevem as normas de ocupação, que em tese prevêem a sua conservação, e um sistema de gerenciamento de recursos hídricos integrado, os sub-comitês da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Ao mesmo tempo trata-se de áreas ocupadas (em parte densamente) por moradias para uma população que, expulsa pelos altos preços de aluguéis e os grandes investimentos, contribuem para a expansão urbana desordenada que nas últimas décadas inflam as periferias da metrópole. A essa população, no entanto, a Constituição Federal (1988) assegura como direitos fundamentais, o direito à moradia em condições dignas (artigo 6º), direito à associação para representação de interesses e proposição de projetos, de leis e ações judiciais, alem de participação da definição de políticas e na gestão pública. Os resultados desta pesquisa descrevem as controvérsias da situação real diante da situação legal, a constituição e as ações dessas organizações, os conflitos que identificam com relação à água e solo, bem como a difícil construção da sua intervenção na gestão partilhada de bacia, como proposto em lei.
Análise das políticas sociais nos dois primeiros anos da Gestão José Serra/Gilberto Kassab e a atuação dos conselhos municipais. O presente caderno faz considerações sobre programas destinados a Habitação, discute a co-relação entre a produção da política e ação do conselho de direitos, aportando elementos para a reflexão crítica sobre a participação cidadã nos espaços de deliberação das políticas públicas