Este projeto é uma parceria entre Insper e o Instituto Pólis e foi contratada via Edital nº 2/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de uma pesquisa da “Série Justiça Pesquisa”, concebida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). Seu principal objetivo é apresentar, pela primeira vez, um diagnóstico abrangente sobre as ações possessórias coletivas de bens imóveis em diferentes instâncias do Judiciário brasileiro. Este amplo diagnóstico buscou responder a seguinte pergunta: houve mudanças significativas nas ações possessórias coletivas de bens imóveis com as alterações normativas do Código de Processo Civil de 2015?

O objetivo geral da pesquisa é, portanto, analisar as características dessas ações nas diferentes instâncias do Judiciário brasileiro, tendo o Código de Processo Civil de 2015 como critério orientador da análise. Em 2015, o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105) introduziu uma série de modificações na regulação das ações possessórias, que passaram a entrar em vigor em 2016. A principal inovação foi o reconhecimento da tutela coletiva da posse. Além disso, houve inovações no sentido de estimular a resolução autocompositiva dos conflitos, por meio de audiências de mediação.

Para as análises, foram utilizadas as bases processuais dos seguintes Tribunais de Justiça:

1. Tribunal de Justiça de São Paulo (Sudeste);
2. Tribunal de Justiça do Pará (Norte);
3. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Centro-Oeste);
4. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Sul);
5. Tribunal de Justiça da Bahia (Nordeste);
6. Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nordeste).

Também foram levantadas as bases dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª, 4ª e 5 Regiões, assim como do Superior Tribunal de Justiça (STJD) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os tribunais foram escolhidos com base (i) na qualidade dos dados disponíveis em publicações de diários oficiais e, marginalmente, em repositórios de jurisprudência e (ii) a partir de unidades da federação com maior número de famílias/ domicílios e pessoas vivendo em ocupações urbanas e rurais. 

Além do objetivo geral, a pesquisa também se desdobra nos seguintes objetivos específicos:

• Investigar o número de ações possessórias ajuizadas por ano, nas diferentes regiões do Brasil, de forma a identificar se há tendência de aumento ou de diminuição dos conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais e a identificar padrões territoriais de concentração dessas ações;
• Compreender o impacto das alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 na dinâmica das ações possessórias coletivas na fundamentação dos argumentos das decisões judiciais e na forma de resolução dos conflitos;
• Compreender as principais dificuldades percebidas pelos atores institucionais do sistema de justiça na resolução desses conflitos coletivos, tanto na fase judicial quanto nas etapas autocompositivas.

O estudo de caso no Município de S. Paulo fez uma análise qualitativa a partir de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do sistema de justiça, advogados e advogadas que atuam em litígios possessórios coletivos de bens imóveis. Além da análise mais detalhada das decisões da Comarca da Capital, foram feitas leituras territoriais que buscaram entender os padrões espaciais das decisões e dos conflitos de origem.

Para conhecer os resultados da pesquisa, acesse o relatório final ou o sumário executivo.