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Contribuição de Melhoria
autoria:
Eduardo de Lima Caldas
Francisco Mendes de Barros
Guilherme Henrique de Paula e Silva
ano: 2000
páginas: 2
Além de ser um tributo que exige mais transparência no processo licitatório, a contribuição de melhoria recai sobre os contribuintes de acordo com o benefício recebido e permite à prefeitura realizar novas obras.
