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Estatuto da Cidade – instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza

autoria:
Raquel Rolnik
ano: 2001
páginas: 4

As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos: um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltados para induzir – mais do que normatizar – as formas de uso ocupação do solo; uma nova estratégia de gestão que incorpora a idéia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade e a  ampliação das possibilidades de regularização das posses urbanas, até hoje situadas na ambígua fronteira entre o legal e o ilegal. Análise de Raquel Rolnik.
Estatuto da Cidade – instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza