O Direito à Moradia como Responsabilidade do Estado Brasileiro

O direito à moradia como integrante da categoria dos direitos econômicos , sociais, e culturais, para ter eficácia jurídica e social , pressupõe a ação positiva do Estado, através de execução de políticas públicas , no caso em especial da promoção da política urbana e habitacional.

Coopamare

A garantia da sustentabilidade social e ambiental é o grande desafio do século XXI. O Projeto Coopamare traz uma oportunidade singular para ações de empresários dispostos a contribuir para a inclusão dos catadores e catadoras e para a preservação ambiental. Seu objetivo é potencializar o trabalho de uma organização de catadores de materiais recicláveis  já existente.  O projeto inclui […]

Orçamento participativo: democratização da gestão pública e controle social

A publicação discute a importância e os vários modos de se fazer o orçamento participativo.

Vídeo popular: uma forma que pensa

Primeira publicação produzida pelo NCA- Núcleos de Audiovisual Comunitários em parceria com Wilq Vicente. O trabalho é composto de artigos e textos sobre a produção de vídeo popular, o mapeamento, e as atividades dos Núcleos desenvolvidas em suas comunidades.

Jornal do Fórum Intermunicipal de Cultura

Entrevistas e artigos sobre a preservação da herança cultural e os desafios postos pela globalização.

Encontro Internacional de Cultura: construindo o Fórum Intermunicipal de Cultura

Documento referente o I Encontro Intermunicipal de Cultura, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte e Instituto Pólis , em 1995.  A Publicação do Fórum Intermunicipal de Cultura está disponível no site.

Como produzir moradia bem localizada com os recursos do programa Minha Casa Minha Vida? implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade

Publicação elaborada pela Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos, com o objetivo de orientar gestores municipais sobre como utilizar os instrumentos do Estatuto da Cidade para produzir moradia popular bem localizada, além de permitir que a sociedade como um todo tenha conhecimento sobre o potencial dos instrumentos do estatuto.

Carta das Responsabilidades Humanas

A publicação apresenta reflexões sobre as responsabilidades individuais e coletivas nas interrelações humanas e com a biosfera, respeito aos Direitos Humanos e a conquista da Paz.

Plano Diretor passo a passo

Guia prático elaborado para orientar as prefeituras nas ações de governo e no planejamento urbano e orçamentário de suas cidades. A publicação explica o que é um plano diretor, como ele deve ser elaborado e qual é a sua finalidade.  Livro disponível para download no site do Cepam.

Os Vereadores no Processo de Elaboração de Planos Diretores Participativos

A cartilha aborda como os vereadores devem participar deste processo e analisar a proposta elaborada pelo Executivo, além de apresentar as etapas de discussão nas Câmaras Municipais, indicar os conteúdos mínimos que devem estar incluídos para responder aos princípios da reforma urbana e, principalmente, apontar a conduta que os vereadores devem ter nesse processo.

Estatuto da Cidade para Compreender

A publicação apresenta os principais conceitos e as inovações presentes na Lei nº 10.257/2001, são abordadas as diretrizes gerais do Estatuto, apresentando as metas que se desejam ver atendidas e que envolvem todas as esferas do poder público — municipal, estadual e federal.

Marcos Legais para a Participação Cidadã: relatório síntese