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Nota oficial do COMUSAN de São Paulo

Nota oficial do COMUSAN de São Paulo
Segurança Alimentar e Nutricional, Inclusão e Sustentabilidade
19 de outubro de 2017

Mensagem do COMUSAN no Dia Mundial da Alimentação
16/10/2017

Nos últimos anos, os conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN) dedicaram-se intensamente em participar na elaboração de uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no sentido de favorecer o acesso a uma alimentação saudável a população paulistana.  Aderimos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em 2013, com a aprovação da Lei nº 15.920/2013, responsabilizando o governo municipal a progressivamente, desenvolver ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) aos munícipes. Foi um processo marcado pela participação popular, a partir da realização de 7 conferências regionais e, por fim, uma municipal, para ouvir e debater propostas com a população.

Com base nestas propostas foi aprovada a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº 57.007 de 20 de maio de 2016), fixando as diretrizes que orientaram a elaboração posterior do nosso Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN 2016/2020).

Além de uma conquista do movimento de segurança alimentar e nutricional o PLAMSAN, principal produto deste processo, resultou em ações positivas para a cidade de São Paulo, que chegou a comprar 27% da agricultura familiar, do total de compras da alimentação escolar. Caminhamos no fortalecimento das ações do Bancos de Alimentos, dos Centros de Referência de SAN, da agricultura urbana, da cultura alimentar, no reforço nas ações de educação alimentar e nutricional com base no Guia Alimentar, no fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, aprovamos a Lei 16.140/15 de inserção progressiva de alimentos orgânicos na alimentação escolar, foi recriada a área rural do município dando visibilidade a existência de cerca de 400 famílias de agricultores familiares em São Paulo, aderimos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), enfim, um processo complexo envolvendo diversas secretarias municipais, que se dedicaram a elaborar não só as suas próprias ações, associadas à segurança alimentar e nutricional, como a construir suas possíveis interfaces.

No ano passado em Roma, tivemos a oportunidade de entregar o PLAMSAN para o secretário geral da FAO. Posteriormente, a cidade recebeu uma carta parabenizando-a pelas iniciativas tomadas, mostrando que mesmo uma grande cidade é capaz de melhorar o acesso a uma alimentação saudável por meio da construção de circuitos curtos de produção e consumo.

Diante da magnitude deste processo vivido, incluindo a sua repercussão internacional, venho esclarecer à população de São Paulo, na condição de presidente do COMUSAN, que a iniciativa de produção e distribuição de um granulado nutritivo a ser entregue às populações que enfrentam carências nutricionais no município não foi encaminhada para apreciação do Conselho e não se alinha às diretrizes que vimos construindo com vistas a facilitar o acesso de toda a população à “comida de verdade”. Tanto a fome como os índices de sobrepeso e obesidade, ao lado da epidemia de doenças crônicas em nossa cidade são problemas de saúde pública que devem ser tratados por meio das políticas públicas previstas no Plano e não por ações isoladas. No livro Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na Cidade de São Paulo: ações, desafios e perspectivas, que publicamos em 2016 há um amplo diagnóstico, com dados e indicadores da questão alimentar em São Paulo.

No início da nova gestão, entendendo a segurança alimentar e nutricional como uma política de Estado e não de um governo, fomos o movimento que teve a maior participação nas audiências públicas do Programa de Metas, resultando na inserção da rubrica de Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre as conquistas podemos também mencionar a sensibilização de setores relacionados ao planejamento orçamentário da cidade de forma a incluir as ações e programas de SAN na Lei Orçamentária (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), avançando na compreensão do tema de forma intersetorial e articulando gestão e orçamento.

O Dia Mundial de Alimentação em todo o mundo é um momento de reflexão sobre temas associados ao campo da alimentação e nutrição e nesse ano, focalizou a complexa situação de insegurança alimentar no âmbito das migrações contemporâneas. Reafirmamos o nosso compromisso na defesa do Direito Humano à Alimentação com base na execução das ações de políticas públicas intersetorias contidas no nosso Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Viva a “Comida de Verdade”!
Viva o Dia Mundial da Alimentação!
Viva a Cidade de São Paulo!

Christiane Gasparini Araujo Costa
Presidente do COMUSAN

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