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Pesquisa realizada pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, em parceria com o Instituto Pólis, aponta que o Programa de Locação Social é a principal alternativa para viabilizar moradia digna no centro de São Paulo para famílias com rendimento mensal de até três salários mínimos. A Prefeitura no entanto, não tem ampliado o atendimento desde sua implementação em 2004.

O estudo, realizado com base em entrevistas com moradores de baixa renda da área central, gestores públicos e lideranças de movimentos sociais, teve como objetivo identificar expectativas, críticas, desafios e avanços do programa em São Paulo, cuja característica principal é manter o Município proprietário dos imóveis que são alugados a baixo custo para  famílias de baixa renda. Assim, o aluguel é pago pelas famílias à Prefeitura.

“O acesso à moradia digna pelo Locação Social desvincula o valor do aluguel do custo do imóvel e o vincula às possibilidades de pagamento das famílias. Além disso, o fato de o imóvel manter-se como propriedade pública, impede que a população beneficiada fique submetida à pressão do mercado imobiliário que a expulsa quando há valorização das áreas centrais”, afirma Margareth Uemura, da equipe técnica da pesquisa e arquiteta do Instituto Pólis.

Grande parte da demanda pelo programa vem da população de baixíssima renda que comprometia 50% da renda familiar com o valor do aluguel, o que limitava o suprimento das necessidades básicas da família. De acordo com a pesquisa, a maioria das famílias que pagava aluguel antes do ingresso ao Locação Social teve diminuição de seus gastos com este item, o que corresponde a 65% dos entrevistados. Para aquelas famílias que afirmaram ter aumentado a despesa com moradia, 35%, a situação justifica-se pelo fato de serem provenientes de favelas, ocupações ou situação de rua, onde não pagavam aluguel.

Dessa forma, para a maioria, o valor economizado com o aluguel ampliou o poder de consumo das famílias, permitindo que investissem no próprio desenvolvimento social. As áreas em que as famílias mais investiram o dinheiro foram consumo (eletrodomésticos, produtos e bens para o lar, vestimenta, telefone e internet etc.), 39%, saúde/remédios/alimentação, 31%, lazer/viagem, 14%, poupança/pagamento de despesas, 11%, educação, 5%.

Pouco alcance

Hoje existem cinco experiências do programa. São elas: Residencial Parque do Gato, 486 famílias; Olarias, com 137 famílias; Vila dos Idosos, com 145 famílias; Asdrúbal do Nascimento, com 40 famílias; e Senador Feijó, com 45 famílias.  “É claro para todos, tanto para movimentos de moradia quanto para Prefeitura, que as famílias de até três salários mínimos dependem do subsídio público e de acompanhamento social. O Locação Social é hoje a única alternativa existente para esta faixa de renda na região central da cidade”, explica Carolina Ferro, coordenadora da pesquisa e secretária executiva do Centro Gaspar Garcia.

O programa, nos moldes como está implementado, deve ser considerado como uma etapa transitória na conquista da moradia definitiva. No entanto, a Prefeitura não tem ampliado o atendimento desde sua implementação em 2004 e, apesar do que prevê suas diretrizes, não houve transferência de moradores para programas de aquisição de moradia. A meta é que, após um período de tempo de no máximo oito anos, a família possa melhorar sua renda e ser encaminhada para programas tradicionais de financiamento e de moradia. Uma alternativa para que o Locação Social não se torne única opção de política habitacional no centro seria a viabilização do Programa Minha Casa, Minha Vida- Entidades, como uma possibilidade positiva de encaminhamento das famílias para moradia definitiva.

“É fundamental que a população de baixa renda acesse a moradia digna nas áreas centrais a baixo custo e sem pressão do mercado imobiliário. O Locação Social parece uma das alternativas possíveis para essas situações, mas deve ser vinculada a outros programas de acesso à moradia, compondo uma política habitacional de interesse social para as áreas centrais”, afirma Margareth.

Moradia é Central

O estudo foi feito no âmbito do Programa Moradia é Central – lutas, desafios e estratégias. O Programa, iniciado em agosto de 2008 e finalizado em maio de 2012, teve como objetivo demonstrar a importância do acesso da população de baixa renda à habitação social nos centros urbanos. Em um primeiro momento, o projeto foi fruto de uma parceria entre o Instituto Pólis e a Oxfam GB, em conjunto com entidades de cinco entidades brasileira.  E, em um segundo momento, o Centro Gaspar Garcia, em parceria com a Oxfam GB e o Instituto Pólis, deu continuidade ao projeto.
Mais informações

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – Carolina Ferro
(11) 3322-8604 / 6291-0930

Instituto Pólis – Margareth Uemura
(11) 2174-6800 / 9401-1884

Para acessar a publicação Moradia é Central – lutas, desafios e estratégias, que traz mais informações sobre a pesquisa e sobre o Programa de Locação Social, clique aqui.

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