PROJETO DE COOPERAÇÃO PETROBRAS – INSTITUTO PÓLIS

PROJETO DE COOPERAÇÃO PETROBRAS – INSTITUTO PÓLIS 

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E DIAGNÓSTICO URBANO SOCIOAMBIENTAL E PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE E BAIXADA SANTISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO

1. Da Justificativa do Projeto
O processo de urbanização desordenado do Litoral do Estado de São Paulo, atualmente, gera sérias ameaças: à mobilidade urbana, ao saneamento ambiental, à saúde pública, à balneabilidade de praias, e ainda agrava a degradação dos corpos d’água, a poluição e a contaminação, a diminuição das águas disponíveis na região, a degradação dos centros urbanos, dos mangues, entre outros.
A ocupação do território apresenta um padrão de segregação socioespacial no qual a população mais pobre vive em favelas nos morros, fundo dos vales e nas escarpas da Serra do Mar. Verifica-se a existência de diversos e grandes assentamentos favelados nos mangues de Guarujá, Cubatão, Santos e São Vicente.

O comprometimento dos corpos d’água, no nível local, tanto pelo lançamento de efluentes in natura como pela presença e lançamento de resíduos sólidos, apresenta um problema grave no âmbito da saúde pública e da diminuição dos índices de balneabilidade das praias, fator de suma importância, pois pelo menos sete dos municípios têm sua base econômica no turismo, comprometendo o desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, o litoral de São Paulo, além de uma perspectiva de desenvolvimento econômico pelos atrativos naturais da região, conta com projetos nacionais estratégicos como o da exploração da camada do pré-sal para a exploração de petróleo e gás e das atividades portuárias na Baixada Santista, que têm gerado vários projetos de implantação ou ampliação da infraestrutura existente.
Nesta década, várias políticas nacionais vêm sendo constituídas como a de política de desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, segurança alimentar, resíduos sólidos, mobilidade urbana, que demandam uma atuação mais qualificada do Município, especialmente no campo de planejamento intermunicipal e regional com os demais entes federativos.
A perspectiva do Litoral de São Paulo ter um crescimento populacional ordenado e um desenvolvimento regional sustentável, de modo a preservar o meio ambiente, passa pela responsabilidade dos Governos Municipais, empreendedores privados, segmentos da sociedade civil, Governo do Estado e Governo Federal construírem em conjunto uma visão de longo prazo. Com este intuito, é preciso utilizar as ferramentas legais, administrativas e econômicas, disponíveis em nosso sistema político e institucional, que adota o modelo federativo inserido na estrutura de um Estado Democrático de Direito.
Como o objetivo de contribuir para um desenvolvimento regional sustentável para a região do Litoral do Estado de São Paulo, a Petrobras e o Instituto Pólis firmaram uma parceira através de um convênio de cooperação para a realização de um Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável.
Esta iniciativa visa contribuir para um planejamento integrado das políticas públicas, através de um programa de desenvolvimento regional sustentável que contenha ações, projetos e metas de médio e longo prazo de modo a orientar as transformações necessárias nos Municípios do Litoral do Estado de São Paulo, referente aos aspectos da organização social, cultural, econômica, urbana e ambiental que propicie melhores condições de vida para a população de forma equilibrada com o meio ambiente.

2. Dos Desafios do Projeto

O primeiro desafio é a realização de um diagnóstico da região que de fato demonstre a problemática urbana e socioambiental. É preciso considerar a densidade demográfica de cada município, a realidade de cada cidade, a problemática da mobilidade e a de falta de integração regional, a relação conflituosa do uso e abastecimento de água, a grande demanda por esgotamento sanitário, a necessidade de aterros sanitários adequados na região, a poluição dos recursos hídricos; o conflito de acesso para o porto, indústrias e turismo, a preservação dos mananciais e do parque estadual em especial das áreas de mata e mangue.

Essa problemática urbana e ambiental vai sofrer o impacto, nos próximos anos, do aumento acentuado de população em decorrência do início da exploração da camada do pré-sal para a produção de Petróleo e gás natural. A sobrecarga de um sistema já precário de infraestrutura pública e serviços poderá trazer muitos problemas para a região.
Para fazer frente a este desafio, é preciso realizar um estudo, uma consulta e uma análise da situação de cada município, das suas prioridades, e dos seus mecanismos de integração regional. E buscar aprimorar os mecanismos de gestão para a realização de um programa regional e programas locais que contenham ações que de fato enfrentem essas questões visando um desenvolvimento sustentável para a região. O programa apoiará novos arranjos institucionais que estimulem uma nova representatividade, mais ativa, exercendo um maior controle social; e que articulem os poderes públicos nos âmbitos municipais, estadual e federal.

Para o desenvolvimento destes programas e a constituição de novos arranjos institucionais são considerados como núcleos potenciais os Fóruns Agenda 21 locais existentes ou que venham a ser constituídos durante o processo, como espaços públicos propulsores para a implementações das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável desta região.

A proposta de monitoramento e avaliação dos impactos urbanos e ambientais é uma ação estratégica para o estabelecimento de uma maior pactuação de âmbito regional e participativo, com o objetivo de melhorar as condições de vida nos aspectos sociais , culturais e ambientais, e para explorar as potencialidades para o desenvolvimento sustentável desta região.

3. Dos Objetivos do Projeto: 
Elaborar um Diagnóstico Urbano e Socioambiental através de uma metodologia participativa composto por um diagnóstico regional e 13 diagnósticos municipais referentes aos Municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba.
Avaliar os impactos socioambientais que a afluência de novas pessoas e novos usos trará para a região nos próximos anos, considerando os projetos de desenvolvimento econômico previstos ou em andamento, como pelo início da exploração do pré-sal, pela Petrobrás, reforma ampliação de equipamentos para atividades portuárias, ampliação de estradas nos 13 municípios do litoral do Estado de São Paulo.

Identificar como os poderes públicos, em especial os Municípios do litoral do Estado de São Paulo, estão desenvolvendo e podem aprimorar ou implantar novas políticas para enfrentar esta nova realidade.

Elaborar programas municipais e um programa de desenvolvimento regional sustentável, através de uma metodologia participativa para a mobilização e participação dos diversos segmentos da sociedade, entes federativos e organismos públicos, levando em consideração o estágio de elaboração ou de implementação das Agendas 21 locais nestes municípios.

5. Das Ações Estratégicas do Projeto 

Elaborar Diagnóstico Urbano e Socioambiental com metodologia participativa nos 13 Munícipios e na Região.

Mapear as formas de organização social, dos meios de comunicação e da representação política dos diversos segmentos da sociedade, avaliar e contribuir com as redes que atuam em prol do desenvolvimento sustentável, em especial os da Agenda 21.

Implementar um plano de comunicação que promova ampla informação, divulgação, interação com a sociedade e registro das etapas do processo de elaboração dos diagnósticos e dos programas.

Desenvolver uma metodologia participativa de modo a propiciar a mobilização e a participação dos diversos segmentos da sociedade, entes federativos e organismos públicos, para a elaboração de Programas de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios e Regional.

6. Das Fases do Projeto: 

Primeira Fase:

Diagnóstico Urbano e Socioambiental – 13 municípios e regional
Período: outubro de 2011 – setembro de 2012

Segunda Fase:

Elaboração dos Programas Municipais e Regional de Desenvolvimento Sustentável – 13 municípios e regional
Período: outubro de 2012 – setembro de 2013

7. Dos Componentes do Diagnóstico urbano e Socioambiental dos Municípios 

Leitura Comunitária

Mapa do estágio e formas de organização social e política dos diversos segmentos da sociedade nos 13 Municípios.
Pesquisa de opinião qualitativa sobre os temas do projeto.
Mapa comunitário contendo a avaliação da comunidade sobre a infraestrutura, equipamentos públicos, serviços urbanos, políticas sociais existentes nos Municípios e a indicação das necessidades principais dos habitantes e dos potenciais econômicos, sociais e culturais que devem ser explorados localmente.

Leitura Jurídica 

Estudo Jurídico contendo a analise das legislações do Município sobre gestão e ordenamento do território municipal , em especial as leis orgânicas dos municípios, os planos diretores, leis de uso , ocupação e parcelamento do solo, de proteção ambiental; os planos locais de gerenciamento costeiro (projeto orla), de habitação, de saneamento ambiental, de resíduos sólidos.

Leitura Técnica Urbanística e Ambiental 

Estudo Técnico Urbanístico e Socioambiental dos 13 Municípios contendo a sistematização das condições urbanas e socioambientais com a projeção dos impactos com o adensamento e crescimento populacional em razão da exploração da camada do pré-sal. Leitura dos impactos socioeconômicos e ambientais: Resíduos sólidos; Saúde; Segurança alimentar; Desenvolvimento econômico; Turismo; Cultura; Educação, ciência e tecnologia; Esporte; Lazer; Segurança pública.

8. Dos Componentes do Diagnóstico urbano e Socioambiental Regional 

Identificação e Mapeamento das demandas e potenciais econômicos, sociais, culturais e de infra-estrutura e serviços públicos comuns dos Municípios que caracterizem uma leitura comunitária regional.

Estudo Jurídico sobre os limites e possibilidades legais para a constituição de instrumentos regionais de planejamento e gestão do território que abrange os Municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, para a constituição de um desenvolvimento de um Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, e sobre os assuntos e instrumentos que podem compor este programa.

Estudo Técnico Urbanístico e Socioambiental Regional contendo a sistematização das condições urbanas e socioambientais sobre os assuntos mencionados no item 2.1, com a projeção dos impactos com o adensamento e crescimento populacional em razão da implantação de projetos de desenvolvimento econômico como o da exploração da camada do pré-sal.

9. Dos Componentes dos Programas de Desenvolvimento Sustentável

Dos Programas Municipais de Desenvolvimento Sustentável – 13 

• Diagnóstico Urbano e Ambiental do Município
• Identificação de conflitos e questões específicas para os Seminários Temáticos.
• Sistematização das propostas dos Seminários Temáticos e das consultas públicas
• Definição das ações prioritárias.
• Proposição de sistema de gestão democrática, estrutura, coordenação, organização e horizonte temporal.

Do Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável 

Revisão ou incorporação das diretrizes, objetivos ações instrumentos previstos nas Agendas 21 locais destes municípios para a elaboração de Programas Municipais de desenvolvimento sustentável, nos 13 (treze) municípios de forma articulada com os instrumentos de planejamento municipal existentes em especial os planos diretores, PPA, LDO e orçamentos municipais.
Articulação com os Instrumentos de Gestão e Planejamento do território dos Municípios e Regional, tais como o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, os planos de mobilidade urbana, os Planos Diretores Municipais, os Planos Plurianuais dos Municípios, Planos setoriais (habitação, saneamento ambiental, resíduos sólidos, gerenciamento costeiro local, projeto orla e demais planos e projetos previstos pelos órgãos federais de exploração do pré-sal).
Definição dos conteúdos, diretrizes, ações prioritárias, propostas setoriais e planos estruturantes e do sistema de gestão democrática para a implementação do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável.
Definição do arranjo institucional do sistema de gestão democrática do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável.

10. Da Comunicação do Projeto 

• Produção e manutenção de um site como instrumento de comunicação, divulgação e disseminação das atividades e dos documentos, informações e estudos relacionados e que integram o Diagnóstico e o Programa.
• Divulgação dos Seminários, eventos e consultas públicas definidos no cronograma geral do projeto.
• Assessoria de imprensa.
• Edição de Boletins sobre as atividades e temas dos Projetos.
• Edição de Vinhetas sobre as atividades e temas dos Projetos.
• Transmissão Online de Eventos do Projeto.
• Edição de Vídeos.

11. Dos Eventos Públicos do Projeto 

• Seminário de apresentação do Projeto
• Apresentação Regional dos primeiros trabalhos
• Seminários Temáticos: 6 Seminários Temáticos – com poder público municipal, estadual e federal, sociedade civil organizada e especialistas das referidas áreas.
• Consultas Públicas: 13 Consultas, uma por município – construção do Programa com o efetivo aporte de cada município, com poder público , sociedade civil organizada local e cidadãos interessados.
• Audiências Públicas Municipais: uma por município – apresentar e debater as propostas da versão preliminar do Programa com o poder público, a sociedade civil organizada local e os cidadãos.
• Conferência Regional: apresentar a versão preliminar do Programa e pactuar as propostas da versão final, com conjunto de atores dos diferentes níveis de governo, e organizações da sociedade atuantes.

12. Da Coordenação do Projeto 

Equipe do Instituto Pólis

Coordenação geral do projeto:
Nelson Saule Júnior, Advogado, Doutor em Direito do Estado
Coordenação Executiva: 
Angela Amaral, Arquiteta, Mestre em Estruturas Urbanas e Ambientais
Coordenador assuntos legais e jurídicos: 
Guadalupe Almeida, Advogada, Doutoranda e Mestre em Direito do Estado
Coordenador institucionalidade e dinâmica sócio política: 
Paula Lima, Urbanista, Doutora em Urbanismo
Coordenador urbanismo: 
Kazuo Nakano, Arquiteto e Urbanista, Doutorando em Demografia, Mestre em Estrutura Urbanas e Ambientais