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PUBLICAÇÃO: Os royalties são nossos

Participação Cidadã, Desenvolvimento Econômico Local
7 de outubro de 2016

Faça o download do boletim que traz informações sobre os royalties de petróleo e gás natural

Desenvolvido pelo projeto Observatório Litoral Sustentável, no âmbito da Mesa de Diálogo Litoral Norte e da Câmara Temática da Baixada Santista, o Boletim Royalties levanta um debate importante para o litoral paulista: os royalties provenientes da exploração de petróleo e do gás natural e a participação da população em processos decisórios acerca de grandes empreendimentos.

Mas o que são royalties? São quantias de dinheiro pagas ao Estado por empresas que exploram áreas nacionais de petróleo e gás natural e que têm uma variação média entre 5% e 10% de toda a produção petrolífera nacional. E porque os royalties existem? Para pagar de volta à sociedade aquilo que se extrai, uma compensação pelo impacto naquilo que a pertence: os recursos naturais nacionais.

O Boletim Royalties traz um conjunto de informações que têm por objetivo divulgar o que são royalties, como funcionam e quais são os modelos de concessões feitas às empresas exploradoras, quem pode utilizar os recursos naturais, quem fiscaliza, como se dá a participação dos royalties no orçamento público, além de trazer dicas para aplicar de forma sustentável e justa o dinheiro proveniente dos royalties. Sendo assim, o objetivo também é ajudar a construir o controle e a participação social nesses processos de exploração e pagamento.

De acordo com o Boletim, são beneficiários do dinheiro proveniente dos royalties “os estados e municípios produtores, os afetados pela produção ou que sediam instalações petrolíferas, e estados e municípios confrontantes, que são aqueles cujas linhas de mar territorial abarcam as áreas marítimas de exploração e produção”.

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