Menu
15151

Rio+20 – Pólis promove debates sobre o direito á cidade sustentável, à participação e os impactos dos megaprojetos

PROGRAMAÇÃO

 

Eventos na Rio+20

19 de junho de 2012

Direito à cidade e à participação

 

Manhã – Cúpula dos Povos

Aterro do Flamengo

O Fórum Nacional de Reforma Urbana, a Habitat International Coalition – HIC e a Alianza Internacional de los Habitantes – AIH conjuntamente com outras redes, movimentos e organizações promoverão a atividade autogestionada O direito à cidade, que debaterá o modelo de cidade que queremos: cidades justas, democráticas e sustentáveis. Somando apoio de outros movimentos, entidades, fóruns e pessoas à Plataforma do Direito à Cidade, os principais pontos que serão discutidos nesse contexto são: a função social da cidade, da terra e da propriedade; a gestão democrática da cidade; a não mercantilização da cidade e da moradia; o manejo sustentável dos bens comuns naturais da cidade e de seu entorno e as políticas urbanas que se relacionam diretamente com as mudanças climáticas. Serão lançadas duas campanhas:

Internacional: Campanha pela Função Social da Propriedade: cidade não é um negócio, a cidade é de todos e de todas.

Nacional: Por um Código de Processo Civil que Respeite os Direitos Humanos – Propostas do Fórum Nacional da Reforma Urbana de alteração do Projeto de Lei 8.046/2010 que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil

 

***

 

Tarde – Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro

14:30h às 19h

Rua Vice-Governador Rubens Berardo, 100 – Gávea, Rio de Janeiro – RJ

 

O Jornal Le Monde Diplomatique Brasil, o Instituto Pólis e a Rede LogoLink – Learning Initiative on Citizen Participation and Local Governance promoverão debates sobre O direito à cidade e à participação durante a Cúpula dos Povos e a Rio+20, no dia 19 de junho de 2012, das 14:30h às 19h, no Planetário do Rio de Janeiro. O evento conta com apoio da Fundação Ford e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e faz parte do programa Rio + 20 e Você promovido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro e Instituto Humanitare.

 

Mesa I: O direito à cidade sustentável e o impacto dos megaeventos

14:30h às 16:30h

Esta mesa debaterá sobre o direito à cidade e suas violações em razão do impacto dos megaeventos, tratando dos principais desafios atuais para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, especialmente no Sul Global.

Palestrantes convidados:

  • Marcelo Edmundo (Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro)
  • Deputado Federal Romário de Souza Faria
  • Leandro Gorsdorf – Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma DHESCA
  • Nelson Saule Jr. (advogado brasileiro na área urbanista, coordenador executivo do Instituto Pólis)
  • Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU – Donizete Fernandes de Oliveira – UNMP / Benedito Barbosa – CMP
  • Thiago Hoshino – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas
  • Atleta representando o Atletas pela Cidadania
  • Fundo Brasil de Direitos Humanos

 

14:30h: Apresentação da mesa e do Projeto Conhecendo o Direito – Mediadora Karina Uzzo e apresentação do Fundo Brasil de Direitos Humanos

14:40h:  Apresentação dos debatedores

15:40h: Debate

16:20h: Lançamento da Campanha da Função Social da Propriedade e Por um Código de Processo Civil que Respeite os Direitos Humanos – Projeto De Lei De Alteração Do Código De Processo Civil

16:30h – Encerramento

 

Mediadora: Karina Uzzo, advogada do Projeto Conhecendo o Direito – Instituto Pólis

 

Documentário A Caminho da Copa

16:30h às17h

 

O documentário “A caminho da Copa” desenvolvido pelo Instituto Pólis aborda a diversidade de opiniões a respeito dos impactos, positivos e negativos, da preparação do megaevento no cotidiano das principais cidades do país. Direção de Carolina Caffé e Florence Rodrigues, realização do Ponto de Mídia Livre Pólis Digital – Mídia Livre e Cidadania Cultural, Instituto Pólis.

 

 

Mesa II: Os desafios da democracia e do direito à participação

17h às 19h

Esta mesa debaterá sobre os desafios atuais da democracia ao redor do mundo, trazendo à luz as demandas de novos atores e movimentos sociais. A mesa também debaterá sobre projetos de descentralização e ampliação da participação cidadã em vários países do mundo.

 

Palestrantes convidados:

  • Pablo J. Farías, vice-presidente do Programa Economic Opportunity and Assets, da Fundação Ford
  • Silvio Caccia Bava, sociólogo, editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil e diretor internacional da Rede LogoLink
  • Pedro Cláudio Cunca Cunha, Coordenador do Núcleo Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Centro de Estudos e Pesquisas- BRICS, iniciativa conjunta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  • Convidado Especial da ONU

 

Mediadora: Júlia Mello Neiva, Coordenadora Internacional da Rede LogoLink

 

17:10h: Mediadora apresentará o tema da mesa e cada palestrante.

17:15h às 18:15h: Cada palestrante falará por 15 minutos.

18:15h às 19h: Debate

19h: Encerramento das atividades

 

15571

RIO+20 – Pólis debate alternativas sustentáveis para tratamento dos resíduos na Cúpula dos Povos

A especialista em resíduos sólidos e diretora do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, estará na Cúpula dos Povos – movimento paralelo à Conferência Rio+20 – para debater alternativas sustentáveis para tratamento dos resíduos, junto ao MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis).

Saiba mais e confira a programação completa – http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais/programacao-da-tenda-do-mncr

15581

Rio+20 – Pólis debate o direito à cidade e o impacto dos megaprojetos

A Rio + 20 coloca a maior parte das atenções para a questão ambiental de um forma distorcida, incompleta e distanciada do social, aceitando ao invez de desafiar o paradigma econômico neoliberal, causador da crise global e ambiental. Nesse contexto a Cúpula dos Povos é a tentativa de organização, articulação e convergência de diversos setores da sociedade civil em busca de ampliar conjuntamente suas capacidades de discutir, elaborar e propor soluções alternativas aos problemas socioambientais postos atualmente à humanidade pela crise do modelo neo-liberal .

A atividade auto-gestionada – Direito à Cidade e o Impacto dos Megaprojetos – irá avaliar a questão socioambiental desde uma perspectiva que seja compreendida e conjugada a fatores humanos e territoriais.  Nesse sentido,  quando a maior parte do planeta vive em cidades, é evidente que a sustentabilidade do planeta depende igualmente  das políticas implementadas responsávelmente nesse espaços.

A cidade, portanto, é um tema fundamental devendo ser objeto de reflexão e discussão; obviamente as cidades não estão sozinhas no espaço do planeta elas interagem e dependem do campo, portanto se faz necessário e imprescindível promover um espaço de dialogo de convergência dos movimentos sociais e da sociedade civil envolvidos nestes dois sectores. As cidades e os campos não são iguais nem em tamanho, nem em cultura, e devem ser respeitadas em suas diferenças.

Debater a temática do Direito à Cidade, a desigualdade da cidade, a exclusão social, bem como as possibilidades de resistência as violações do direito à cidade em função dos megaprojetos e megaeventos,  possibilita enfrentar e superar do atual modelo urbano, potencializando as lutas dos movimentos sociais e  da sociedade civil no cumprimento da função social da propriedade e na articulação de uma plataforma urbana, discutida democraticamente, e aliada com a plataforma campesina,  tratando dos principais desafios e apresentando soluções para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis para viver bem em nosso planeta.

15591

Rio+20 – O FNRU estará presente com a Plataforma por Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis

A Internacional de los Habitantes, AIH, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, FNRU, Brasil e a Habitat International Coalition, HIC estão levando para a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Rio+ 20 e para a Cúpula dos Povos a Plataforma Por territórios justos, democráticos e sustentáveis. Essa plataforma defende o direito à cidade, a reforma urbana e reforma agrária  como mudança de paradigma para o planeta. É uma chamada para convergência na Rio+20, em torno da defesa dos bens comuns e contra a mercantilização da vida e da natureza.

Esperamos que este espaço seja um marco no processo de consolidação do diálogo e das alianças na definição de uma plataforma e um programa de ação comum entre os movimentos de habitantes do campo e da cidade, e de todas as organizações que lutam por territórios justos, democráticos e sustentáveis.

Confira as atividades do FRNU na Cúpula dos Povos – http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/noticias/249-veja-as-atividades-do-fnru-na-rio20-e-cupula-dos-povos.html

15601

Rio+20 – Pólis participa da Semana de Cultura, Cidadania e Ecologia – Por uma Cultura sem Fronteiras na Cúpula dos Povos

O Panorama dos movimentos e redes culturais na América Latina, a economia solidária, a governança para os povos e a Campanha Continental Cultura Viva Comunitária são alguns dos temas da I Semana de Cultura, Cidadania e Ecologia – Por uma Cultura sem Fronteiras na Cúpula dos Povos.

O Pólis destaca o Encontro Internacional Cultura Viva / Plataforma Puente Cultura Viva Comunitária / Pontos de Cultura que acontecerá entre os dias 18 e 21 de junho no Aterro do Flamengo – Espaço Cultura Viva Sem Fronteiras, realizado pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Rede Nacional dos Povos de Terreiro, Plataforma Puente.

Neste ultimo sábado, 16 de junho, houve um encontro no Istituto Pólis para elaboração de algumas mensagens para este evento. Um grupo de ativista culturais e artistas se juntaram no Instituto Pólis, entre eles Hamilton Faria (Pólis), Eduardo Balan (Culembron Timbal – Red Latinoamericana de Arte y Tranformación Social-Plataforma Puente Cultura Viva Comunitaria), Jorge Blandon (Corporacion Cultural Nuestra Gente) e Adriano Mauriz (Instituto Pombas Urbanas), para pensar estratégias e direções para o fortalecimento da Cultura Viva Comunitária na América Latina. (saiba mais)

Esta campanha está ligada à Plataforma Puente Cultura Viva Comunitaria que busca o fortalecimento e difusão desta política cultural por toda América Latina.

A “cultura viva” e “cultura comunitária” são expressões desta campanha política internacional voltada para o fortalecimento da diversidade cultural local, fortemente inspirada no mocimento dos Pontos de Cultura no Brasil: entidades reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministério da Cultura que desenvolvem ações de impacto sócio-cultural em suas comunidades.

Alguns dos objetivos Plataforma Puente Cultura Viva Comunitária são:

– O fortalecimento e a multiplicação das organizações culturais em toda a América Latina

– O reconhecimento institucional e legal, a partir de  sua legitimidade como atores protagonistas na construção de identidade dos povos;

– O apoio econômico e institucional pelo estado;

– A promoção na América Latina da política chamada “Pontos de Cultura”;

– A construção de redes de organizações culturais populares na América Latina que trabalhem pela soberania sobre os recursos naturais, a justa distribuição da riqueza e pela democracia.

Hamilton Faria, coordenador da Área Cultura e Comunicação do Instituto Pólis, Carolina Caffé e Florence Rodrigues, do Ponto de Mídia Livre Pólis Digital, estarão presentes nos encontros e farão uma cobertura jornalística online para comunicar os acontecimentos.

15351

Pólis realiza oficinas sobre – Desenvolvimento com Inclusão

 

Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social

 

OFICINAS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Nos dias 27 e 28 de março, o Instituto Pólis realiza duas oficinas – em Bertioga e Ilhabela – para debater com a os moradores desses municípios as perspectivas de desenvolvimento da região: o impacto dos grandes empreendimentos em curso no litoral na vida das pessoas, na economia e na dinâmica das cidades. Esta oficina faz parte do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social que vem realizando um diagnóstico socioambiental dos municípios do Litoral Norte e da Baixada Santista com o objetivo de elaborar um programa de desenvolvimento sustentável e integrado da região.

 

Pauta de debates:

Fragilidades e potencialidades do Município

Perspectivas de desenvolvimento sustentável

Questões que devem ser consideradas para alavancar o processo de desenvolvimento

 

O LITORAL E O FUTURO

O litoral tem vivenciado um intenso processo de transformação. Combinando as características de polo turístico, centro de serviços portuários de grande porte, polo petroquímico e, mais recentemente, área de extração de gás natural e petróleo, a região tem sido impactada por um processo de urbanização acelerado, e muitas vezes desordenado, com consequências para quem mora, trabalha e frequenta o litoral.

No entanto, é no próprio dinamismo da sociedade e da economia local e regional que podem ser encontradas as soluções para esses desafios e alternativas para um desenvolvimento do município e de todo litoral de São Paulo. A proposta de um diagnóstico participativo é justamente mapear a situação real e as possibilidades e os recursos para a mudança e debater com os moradores e organizações sociais a cidade que têm e a que querem ter.

Oficina em Bertioga

Data: dia 27 de março

Hora: das 18h às 21h

Local: Hotel 27 – Av. Thomé de Sousa, 825 – Praia da Enseada, Bertioga.

 Oficina em Ilhabela

Data: dia 28 de março

Hora: das 9h às 13h

Local: Hotel Ilha Bela, Av. Pedro Paula de Moraes, nº 151 – Saco da Capela

 

Inscrições e informações: inscrições@polis.org.br

Mais informações: Luci Ayala

Jornalista, luci.ayala@polis.org.br

11.2174.2029/ 11.9295.1555

 

 

15201

Pólis participa do Seminário Nacional de Tecnologia Social

Entre os dias 01 e 02 de junho acontecerá o Seminário Nacional de Tecnologia Social na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia na cidade de Cruz das Almas. O tema é “A tecnologia como instrumento de transformação social”, e o público são pesquisadores, extensionistas, gestores públicos, ONGs e instituições que desenvolvem, implantam ou fomentam o desenvolvimento de tecnologia sociais.

Paralelamente ao evento será organizada a Feira de Tecnologia Social, onde os empreendimentos, ONGs e associações poderão apresentar e comercializar seus produtos, frutos do uso da tecnologia social, bem como expor suas experiências na área.

Adriano Borges Costa, técnico e diretor do Instituto Pólis, fará parte da mesa que tratará da temática Sistematização e Avaliação de Tecnologia Social.

 

Saiba mais e inscreva-se.

15211

Participe da Campanha pela Lei da Economia Solidária!

 

A cada dia cresce a quantidade de pessoas no Brasil que se unem para trabalhar ou consumir juntos, em solidariedade, na Economia Solidária, em que não há patrão nem empregados. Esta prática é boa para o Brasil, pois não concentra renda, e nem é baseada na competição e no lucro, mas sim na vida, na cooperação e na qualidade de vida para todos.

Infelizmente, a lei brasileira traz muitas dificuldades para quem quer viver da Economia Solidária, ainda mais se comparado às empresas capitalistas, que vivem somente da exploração e do lucro. Isso acontece, principalmente, por que o Estado Brasileiro não reconhece o direito ao trabalho associado e às formas organizativas baseadas na Economia Solidária, dificultando o acesso a financiamento público, assessoria técnica e divulgação na sociedade.

Para fortalecer esta proposta de desenvolvimento justo, sustentável, diverso e solidário, foi criada a Campanha pela Lei da Economia Solidária. O objetivo da Campanha é conseguir criar a primeira lei brasileira que reconheça o direito ao trabalho associado e apoie as iniciativas da economia solidária, dando espaço para as pessoas poderem se organizar em cooperação, com justiça e preservação ambiental.

Acesse aqui o formulário e assine o abaixo assinado!

Neste site você tem acesso a todas as informações da Campanha: no menu à direita com os materiais: formulário para coletar assinaturas, a proposta do texto da lei,  materiais gráficos (folder, cartaz, adesivo, logo e cartilha) e audiovisuais (vídeos e spot de rádio). Pelo menu à esquerda notícias, adesões, agendas e muito mais!

 

Participe desta luta!

A campanha é um grande mutirão por um Brasil justo e sustentável!

14883

Nota Pólis em defesa dos Direitos das Comunidades Quilombolas no Supremo Tribunal Federal

Por Nelson Saule Júnior *

 

– O julgamento  no STF não começou bem para os direitos das comunidades quilombolas. Devemos pensar numa estratégia  para evitar a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003. O decreto, assinado pelo ex-presidente Lula, regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos. A decisão de inconstitucionalidade traz de volta todo o nosso legado  da   sociedade  da casa grande e senzala retratada por Gilberto Freire.

Os argumentos da Sociedade Rural Brasileira como amicus curiae a favor da inconstitucionalidade do decreto são os  velhos conhecidos:

“não há  previsão  legal  para a propriedade coletiva,  subjetividade e discricionariedade para a demarcação das terras quilombolas”; (ou seja, existe  algo mais objetivo que a existência das comunidades vivendo  há mais de 200 anos em suas terras, como as 155 comunidades quilombolas existente em Alcântara, por exemplo..); e como chave de ouro, claro, como não poderia deixar de ser: o  argumento da insegurança jurídica  quanto ao direito adquirido  da propriedade privada  individual.

Estes argumentos foram os mesmos utilizados pelos setores escravocratas  que  defenderam  o direito adquirido de propriedade dos escravos com o final do regime de escravidão no Brasil Império, reinvindicando altas indenizações ao Estado braseiro pela perda do direito de manter as populações negras como propriedade privada.

O Instituto Pólis, na qualidade de Amicus Curie a favor da constitucionalidade do decreto que está sendo julgado no STF, convoca a sociedade brasileira para se manifestar a favor dos direitos das comunidades quilombola, pela não aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239 que representa um enorme retrocesso na história da conquista de direitos no país.

 

* Nelson Saule Júnior é  diretor do Instituto Pólis e coordenador geral da Área Direito à Cidade.

14652

Mensagens do Moinho – Criatividade para a Saúde da Cidade!

 

Cine Moinho – 19h, dia 23/03, na Favela do Moinho – contexto do Festival colaborativo BaixoCentro.

Reunimos os equipamentos necessários para a projeção dos filmes (as caixas e mesa de som, o projetor, os fios de eletricidade), lugarzinhos pra sentar (solucionado com os divertidos tapetes eva), e montamos uma telona no campinho da Favela do Moinho, com a ajuda da comunidade, e da produção colaborativa do festival.

A produção colaborativa acontece quando cada um dos grupos culturais que se inscreve no Festival diz “o que precisa” para a sua apresentação e “o que disponibiliza”. Matematicamente todos saem ganhando: “eu cedo um equipamento e recebo muito mais de um”. Não só equipamentos importam numa produção colaborativa, mas também a soma de idéias, esforços e soluções criativas para o aperfeiçoamento das apresentações do festival! Desta forma o festival proporcionou uma cidade mais conectada e inteligente durante toda a semana passada, onde muitos se conheceram e potencializaram suas ações, numa vivência ao mesmo tempo crítica e criativa dos espaços públicos da cidade.

Não conseguimos levar muita gente de fora da Favela para participar do Cine Moinho. Mas isto não importa muito. O material virtual e as fotografias impressas em lambe-lambe para a divulgação do evento cumprem um pouco a missão de se fazer conhecer a Favela do Moinho e a dramática situação de violação dos direitos humanos que sofre a população da região.

Poucos já tiveram a coragem de entrar em uma favela e ouvir, com sinceridade, o que o lugar diz. As favelas são como dobras da cidade, um verdadeiro portal onde parece se entrar em outro mundo. No Cine Moinho estiveram principalmente as crianças da região. Crianças com sede de colo, outras violentas e autoritárias. O olhar de socorro misturado com alegria acompanhavam os abraços desesperados daquelas crianças que pediam pra gente voltar antes mesmo do filme começar. Enganam-se aqueles que enxergam apenas alegria, união e solidariedade nas comunidades marginais da cidade. Há muita solidão.

Apesar da situação dramática que conhecemos no breve contato com as crianças da Favela do Moinho, não podemos deixar de reconhecer a natureza criativa da reprodução daquele espaço; a ordem na desordem; as soluções originais dos moradores para poderem viver alí – no centro da cidade. Aquilo tudo não pode passar batido aos nosso olhos: quase três meses depois do incêndio que destruiu parte dos barracos e deixou mais de 380 famílias desabrigadas, a favela já tinha achado novos caminhos. Uma espécie de colcha de retalhos compõe a paisagem da favela, que recicla, resignifica e inventa usos do espaço, fazendo da necessidade a base da sua invenção em alta velocidade. Na sua maioria catadores e recicladores de lixo, eletricistas, trabalhadores da construção civil e empregadas domésticas, ninguém melhor do que a população do Moinho para nos ensinar a recriar e resignificar o espaço público da cidade.

No contexto do Festival BaixoCentro que nos estimulou a sair dos lugares cômodos e pré-estabelecidos, e ocupar as ruas da cidade com ações criativas e colaborativas, saímos da Favela do Moinho com a certeza da necessidade de criarmos novos indicadores sobre qualidades urbanas.

É claro que toda miséria é miserável, sem relativismos, e que organização e ordem são indiscutivelmente necessárias para garantir condições dignas de vida em sociedade. Mas a questão que se coloca é que tipo de ordem buscamos num projeto de desenvolvimento urbano social, e isto sim, devemos urgentemente relativizar e refletir. O que vemos hoje em dia em diversos projetos de desenvolvimento social é a imposição violenta de um certo tipo de ordem sobre aqueles que “carecem absolutamente de tudo”. Isto quando estes são de alguma maneira incluídos no projeto, e não expulsos para as franjas da cidade..

Como diz Jane Jacobs, “há um aspecto ainda mais vil que a feiúra ou a desordem patentes que é a máscara ignóbil da pretensa ordem, estabelecida por meio do menosprezo ou da supressão da ordem verdadeira que luta para existir e ser atendida”.

Esta foi a mensagem do Moinho para a equipe do Pólis Digital: Vamos ouvir a cidade com mais criatividade para pensar soluções sociais, não impondo velhos padrões, mas sim conectando potencialidades já existentes nas necessidades reais, e encontrando no local as respostas para desafios globais.

Seguimos!

 

Carolina Caffé – é técnica na Área de Comunicação e Cultura do Instituto Pólis, e coordenadora do projeto Pólis Digital.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fotos do Moinho – por Rogério Fernandes

«‹ 21 22 23 24 ›»