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ENCONTRO CONVIVER EM PAZ NAS CIDADES – Assista a entrevista com Baby Amorim, coordenadora do Instituto Ilu Obá de Min

Dando continuidade às atividades preparatórias para o evento Conviver em Paz nas Cidades – Encontro Nacional de Cultura de Paz, Políticas Públicas e Direito à Cidade, Baby Amorim, coordenadora do Instituto Ilu Obá de Min, fala com o Pontão sobre o que é conviver em paz nas cidades e quais ações incentivam e promovem a cultura de paz nas cidades.

Leia mais em convivenciaepaz.org.br.

 

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Justiça Federal de Caraguatatuba garante permanência de quilombolas em Cambury

Está suspensa a possibilidade de execução do mandado de reintegração de posse na comunidade remanescente do Quilombo de Cambury, no município de Ubatuba, litoral norte do Estado de São Paulo. A decisão que determina que as terras fiquem sob posse do Incra – e consequentemente dos quilombolas – é da Justiça Federal de Caraguatatuba, e segue o posicionamento do Ministério Público Federal a favor da posse coletiva da área por essa comunidade tradicional.

A decisão tem caráter liminar e validade de 90 dias, e foi comunicada aos moradores de Cambury na manhã de terça-feira (23), por um oficial de Justiça que compareceu ao local escoltado por policiais federais. Na manhã do dia anterior, 22 de julho, os quilombolas haviam sido surpreendidos por outro oficial de justiça, mas da Justiça Estadual – que, acompanhado de policiais militares, esteve no local para tentar fazer cumprir a reintegração de posse em favor de particulares que reivindicam a propriedade das terras.

A procuradora da República Maria Rezende Capucci, que acompanha o caso e que também esteve no local, explicou aos moradores que, com a decisão da Justiça Federal que classificou o Cambury como “área de posse do Incra”, ninguém pode obrigá-los a deixar suas casas ou tentar derrubá-las. Ela ressaltou, entretanto, que a garantia definitiva de que essas famílias não terão que deixar o Cambury só se dará quando o Incra concluir o processo de titulação das terras como área quilombola.

“O Ministério Público Federal vai acompanhar de perto esse processo para que o Incra cumpra o seu papel e para que vocês não tenham que passar por tudo isso de novo”, destacou Maria Capucci. “Pretendemos fazer reuniões mensais com o Incra para que eles prestem contas do andamento dos processos de titulação não só do Cambury, mas também de outros quilombos localizados no litoral norte”. A comunidade já foi reconhecida como remanescente de quilombo tanto pelo Governo Federal quanto pelo Governo do Estado de São Paulo; a titulação das terras, portanto, é questão de tempo e depende apenas de medidas administrativas ddo Incra.

CONFLITO

A liminar foi concedida em ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Cultural Palmares, e reforça decisão anterior da Justiça Federal no mesmo sentido. Na últoma decisão, o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento explica que “o Judiciário é único, mas cada órgão jurisdicional possui a devida competência”.

“Compete à 1ª Vara da Comarca de Ubatuba dar cumprimento à decisão transitada em julgado envolvendo demanda possessória entre particulares individualmente identificados”, anotou. “Por outro lado, há a competência da Justiça Federal fixada constitucionalmente em relação a conflitos envolvendo coletivamente as comunidades remanescentes de quilombos”.

Ainda de acordo com ele, a área do Cambury é “triplamente protegida no aspecto ambiental e cultural”, já que está em processo de demarcação como área destinada a remanescentes de quilombo e também em virtude de estar na sobreposição de dois parques – o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual da Serra do Mar.

O juiz federal lembrou ainda que esse tipo de conflito resulta da “demora na solução da divergência entre entidades do Poder Executivo”. “Enquanto se discute qual interesse publico deve prevalecer ou em que termos vão se conciliar, os interesses privados procuram prevalecer”. “Ressalto que estamos tratando de área ocupada por comunidade quilombola reconhecida e que, ao mesmo tempo, pertence a dois parques, um federal e outro estadual. O interesse público deve prevalecer”.

MUDANÇA DE POSIÇÃO

No ultimo dia 11 de junho, o Ministério Público Federal em Caraguatatuba havia conseguido junto à Justiça Estadual de Ubatuba a suspensão da execução do mandado de reintegração de posse e o compromisso de que os autos seriam remetidos à Justiça Federal. O juiz Eduardo Passos Bhering Cardoso, no entanto, voltou atrás e determinou o cumprimento da reintegração de posse – com o auxílio de força policial, se necessário. A reintegração de posse afetaria oito famílias pertencentes à comunidade quilombola, além da sede da Escola Jambeiro, que atende a todas as crianças da comunidade, e do Ponto de Cultura, que garante o acesso dos moradores a projetos culturais e à internet.

O território tradicional do quilombo do Cambury, localizado perto da divisa com o estado do Rio de Janeiro, tem extensão de 975 hectares e abriga cerca de 400 pessoas. Além dos remanescentes dos quilombolas, habita a localidade uma comunidade tradicional caiçara – o que resulta num grupo social mais amplo composto por núcleos familiares que mantêm estreitos laços de parentesco entre si.

RECONHECIMENTO

A ação de reintegração de posse nº 0000003-15.1976.8.26.0642 foi ajuizada na Justiça Estadual em 1976 e transitou em julgado em 1984, mas não chegou a ser cumprida, apesar das várias tentativas. Em 2000, por meio de inquérito civil público, o MPF começou a acompanhar o processo de reconhecimento da comunidade do Cambury nos âmbitos estadual e federal e passou a atuar em defesa do respeito às atividades econômicas tradicionais dos quilombolas e caiçaras e dos direitos de acesso a saúde, saneamento, locomoção e educação.?? Em 2005, a Fundação Itesp reconheceu o Cambury como comunidade remanescente de quilombo; em 2006, a Fundação Cultural Palmares publicou a certidão de auto-reconhecimento; finalmente, em 2008, o Incra também reconheceu a comunidade do Cambury.

A área é, também, objeto de outras ações de desapropriação indireta contra a Fazenda Pública Estadual pela criação e implantação do Parque Estadual da Serra do Mar. Sobre o Cambury incidem duas Unidades de Conservação: o Parque Estadual da Serra do Mar e o Parque Nacional da Bocaina. O ICMBio, que administra o Parque da Bocaina, não concorda com a delimitação do território quilombola reconhecido pela Fundação Itesp e pelo Incra. Por essa razão, o processo do Incra está na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e também passará a ser acompanhado pelo MPF.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

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III Conferência Municipal de Cultura de São Paulo acontece nos dias 2, 3 e 4 de agosto

A Conferência de Cultura é um espaço democrático, criado pelo poder público para avaliação e elaboração de políticas públicas culturais. A terceira edição da etapa municipal acontece nos dias 2, 3 e 4 de agosto e os encontros preparatórios, as pré-conferências nos dias 27 e 28 de julho. O tema da Conferência é “Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Municipal de Cultura”.

Com a participação de entes governamentais e sociedade civil, o objetivo destes encontros é a construção de uma política pública que promova a inclusão e o desenvolvimento social tendo como área de desenvolvimento destas ações a Cultura em todas as suas formas de manifestação.

A abertura do encontro em São Paulo será na Praça das Artes, dia 2 de Agosto e, ao longo do final de semana, serão desenvolvidos os debates relacionados à Conferência no Memorial da América Latina. Os grupos serão organizados em quatro eixos temáticos: Sistema Municipal de Cultura; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais e Cultura e Desenvolvimento.

Na etapa municipal, serão eleitos representantes para a etapa estadual, que acontece em setembro.

Confira o calendário dos encontros:

PRÉ-CONFERÊNCIAS REGIONAIS

27/07
das 9h às 17h

Zona Sul – Esporte Clube Banespa – Av. Santo Amaro, 5355, Brooklin
Zona Leste – CEU Jambeiro – Av. Flores do Jambeiro s/nº Guaianases
Zona Norte – Centro Cultural da Juventude – Av. Dep. Emílio Carlos, 3641 Vila Nova Cachoeirinha

28/07
das 9h às 17h

Centro – Praça das Artes – Av. São João, 281, Sé
Zona Oeste – Tendal da Lapa – Rua Constança, 72, Lapa

Programação

9h Credenciamento e entrega de material;

10h Abertura e apresentação da dinâmica de realização

11h GTs – Eixos Temáticos

13h Intervalo para o almoço

14h Debate em Plenária das propostas dos Eixos Temáticos

17h Encerramento

3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

02/08
das 9h às 17h

Abertura – Praça das Artes – Av. São João, 281, Sé

03 e 04/08
das 9h às 17h

Memorial da América Latina – Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Barra Funda

EIXOS TEMÁTICOS:

I – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos Municípios.
1. Conselho Municipal de Cultura.
2. Fundo Municipal de Cultura.
3. Conselhos Gestores de Equipamentos Públicos de Cultura

II – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.
1. Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais;;
2. Democratização da Comunicação e Cultura Digital;
3. Valorização do patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais.

III – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.
1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais.
2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais;
3. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades.

IV – CULTURA E DESENVOLVIMENTO

Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável.
1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural
2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos.
3. Fomento à criação/produção, Formação Artística e Cultural e Trabalho.

 

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QUILOMBO DE CAMBURY – Liminar garante a quilombolas posse de área em Cambury

Decisão liminar do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, titular da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba, assegurou a posse da comunidade remanescente do Quilombo do Cambury, em Ubatuba, suspendendo-se assim determinação de reintegração de posse de um processo da Justiça Estadual.

A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Cultura Palmares (FCP), contra duas pessoas, que em 1976 haviam ajuizado na 1ª Vara da Comarca de Ubatuba uma ação de reintegração de posse desta área, com decisão favorável a eles em 1984.

Entretanto, deram inicio ao cumprimento da sentença somente em 2007, após o reconhecimento da comunidade como remanescente do Quilombo de Cambury. Contudo, a Constituição Federal assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estivessem ocupando suas terras em 5/10/1988 o direito não só a posse, mas também à propriedade.

“Não se trata de propriedade ou posse individualizada e sim coletiva. O direito é de toda a comunidade, tendo caráter nitidamente coletivo, pois esta era a índole da posse das comunidades quilombolas e indígenas”, afirmou Ricardo Nascimento.
O magistrado ainda acrescenta que a gleba em questão está situada no Parque Nacional da Serra da Bocaina e no Parque Estadual da Serra do Mar. “Podemos falar de uma área triplamente protegida no aspecto ambiental e cultural”, afirma.
Assim, o juiz reconheceu a existência dos requisitos autorizadores da concessão do pedido da liminar.

“A fumaça do bom direito está patente, pois se trata de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e possuem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”, garante Nascimento, que ainda alerta para, em caso de demora, o risco de “inviabilização da vontade constitucional em relação à comunidade do Cambury e o desalojamento de um número considerável de famílias”.

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QUILOMBO CAMBURY: Juiz dá ao Incra e Palmares posse de 90 dias, após os quais ação tem que voltar a ele

Por Pedro Canario, em Consultor Jurídico

 

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo.

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A decisão foi dada em 1982, em face de um particular tido como líder da comunidade quilombola que hoje está no terreno. Como a disputa, nos anos 1980, se deu entre dois particulares, a União não foi citada e nem apareceu em qualquer dos polos.

O Incra entrou na questão em 2008, depois que o particular João Bento de Carvalho decidiu fazer a cumprir a sentença, que havia transitado em julgado em 1984. A intenção da autarquia é proteger os interesses da comunidade de 40 famílias que está naquela área há quase cem anos e lá já instalou escolas, clubes, áreas de convivência etc.

A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar com ela. Na prática, o que o Incra pediu foi que a posse seja passada ao particular e logo depois transferida ao Incra, que a repassará à comunidade.

A liminar da sexta-feira afirma que “a fumaça do bom Direito” está ao lado do Incra: “Trata-se de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e tem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”. A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional.

Portanto, continua a liminar, “o risco da demora também é evidente, pois se a tentativa dos ora réus tiver êxito em dimensões que extrapolam os limites da coisa julgada entre as partes, há forte risco de inviabilização da vontade constitucional em relação à comunidade do Cambury e o desalojamento de um número considerável de famílias”.

No entanto, a decisão pondera que a existência de uma ação de reintegração de posse exige a análise rápida do caso pela Justiça Federal. “Como forma de dar o mínimo de celeridade”, foi estabelecido o prazo de 90 dias para que a questão seja reapreciada, no mérito, pela Vara Federal de Caraguatatuba.

 

Leia mais

Polícia tenta remover famílias no Quilombo Cambury

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Polícia tenta remover famílias no Quilombo Cambury

Hoje pela manhã, policiais foram até a comunidade quilombola de Cambury, em Ubatuba, litoral paulista, com um pedido de reintegração de posse emitido pela Justiça Estadual.

Os quilombolas se recusaram a deixar o local, tendo em vista a decisão de suspensão da remoção, que já havia sido emitida pela Justiça Federal, na sexta-feira passada.

A decisão da Justiça Federal foi emitida após o Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária) entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a proteção da posse coletiva da comunidade remanescente de quilombo de Cambury.

Segundo informações do Incra, o juiz estadual não reconhece tal decisão de suspender a reintegração de posse.

As áreas afetadas são a Escolinha Jambeiro, a Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, além de diversas casas de quilombolas localizadas na Barra do Cambury.

“A polícia tinha um mandado de reintegração de posse. Mas, o oficial de justiça estadual não sabia que áreas exatamente deveria reintegrar, porque a planta dele é muito precária, não leva em conta uma série de fatores”, diz Thiago Gobbo, gerente de regularização e cadastro do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).

“A reintegração de posse da área é pedida desde 1976 por posseiros que alegam ser donos da terra. Mas, o Incra vem negociando para garantir a preservação dos quilombolos no local. Achávamos que a decisão estadual estava se encaminhando para um lado favorável ao quilombo, mas a decisão acabou vindo no sentido contrário, contra a comunidade”, diz Homero Martins, analista de serviços de regularização de quilombos do Incra em São Paulo.

“Entramos com uma Ação Civil Pública contra a decisão de reintegração. Mas, temos duas decisões conflitantes. Não houve um acordo entre as duas esferas [federal e estadual]. O oficial de justiça federal apresentou a sentença hoje pela manhã, mas o oficial estadual não achou a liminar suficiente”, completou Martins.

Estavam presentes no quilombo advogados do Incra e do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), entre outros representantes da Justiça Estadual, além de cerca de dez policiais.

Por volta das 13h, os policiais deixaram o local. “A decisão de deixar o local se deu pois a relação entre a polícia e os moradores já estava ficando tensa e poderia causar uma situação de violência”, diz Martins.

O Ministério Público Federal diz em nota que já está ciente da situação e que se dirige para a região para negociação.

A reintegração de posse ocorre dentro da área quilombola, reconhecida por lei desde 2005.

Leia o abaixo-assinado dos moradores, a petição e o histórico da reintegração de posse aqui.

Leia aqui a Ação Civil Pública.

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Participatório

O PARTICIPATÓRIO – Observatório Participativo da Juventude é um ambiente virtual interativo, voltado à produção do conhecimento sobre/para/pela a juventude brasileira e à participação e mobilização social. Inspirado nas redes sociais, pretende promover espaços e discussões com foco nos temas ligados às políticas de juventude.

Funciona de forma integrada com as redes sociais e blogs, de forma que os diálogos que estão ocorrendo nesses outros espaços possam alimentá-lo e vice-versa. Todos podem participar. Para isso, basta se cadastrar e começar a debater os assuntos que podem ser propostos por você ou por outros usuários do Participatório.

Participam deste espaço, além dos jovens, redes, coletivos, movimentos sociais, gestores, pesquisadores, parlamentares, todos que queiram contribuir e integrar-se às discussões propostas. O que for debatido poderá auxiliar, por exemplo, para o aperfeiçoamento ou a criação de políticas públicas, legislação, produção de conhecimentos e outras questões relevantes para a juventude brasileira.

Essa iniciativa conta com a parceria da Universidade Federal do Paraná, por meio do Centro de Computação Científica e Software Livre (C3SL), e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio da sua Escola de Comunicação (ECO/UFRJ).

 

O Participatório foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com universidades federais como UFRJ e UFPR. Ele funcionará de maneira integrada às redes sociais já existentes, ou seja, o usuário poderá fazer o cadastro com seu perfil do Facebook ou Twitter. Mesmo sendo direcionado aos jovens, qualquer pessoa pode se cadastrar no Participatório independentemente da idade.

 

A maior comunidade é a que se chama Reforma Política, com xxx membros.

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REDE GAIA – 10.000 pessoas se reúnem em município da China para protestar contra incinerador de lixo

Fonte: Rede Gaia – Aliança Global por Alternativas à Incineração

Cerca de 10.000 pessoas se reuniram no dia 17 de julho no distrito de Huadu, na China, para protestar contra planos de construção de um incinerador de lixo que irá piorar a poluição na cidade fabricante de artigos de couro.

A manifestação, aprovada pelo funcionários do município de Shiling, começou por volta das 15h no escritório da comissão da aldeia Qianjin, com cerca de 3.000 participantes.

Mais pessoas se juntaram aos manifestantes e marcharam ao longo das estradas principais em Shiling para os escritórios do governo local. Algumas testemunhas dizem que o número total de manifestantes foi entre oito mil e 20 mil, enquanto o organizador disse que pelo menos 10 mil pessoas apareceram.

Cerca de 1.000 policiais armados foram vistos abrindo o caminho para os manifestantes, muitos dos quais portando bandeiras coloridas e grandes faixas criticando o plano do incinerador. O mar de gente ocupou cerca de um quilômetro ao longo das estradas.

“Estamos todos muito preocupados. O incinerador está a apenas 500 metros da minha casa. Tenho dois filhos e não quero que eles tenham problemas de saúde em alguns anos”, disse um pai de 33 anos de idade com dois filhos que cresceram em Qianjin, que segundo ele tem cerca de 500 moradores. “Mais da metade das sacolas de lixo do mundo são geradas aqui – Shiling está poluído o suficiente e não suportaria um incinerador.”

Este foi o segundo protesto relacionado em Shiling, seguindo uma no sábado (13) que atraiu por volta de 100 pessoas apenas. Shiling tem cerca de 300 mil moradores.

Na semana passada, gestores de Huadu anunciaram uma agenda para o incinerador, depois de terem dito no mês passado que ele seria instalado em Qianjin. O projeto está previsto para ser concluído em 30 de agosto, com uma avaliação ambiental pronta em fevereiro, e a construção deve começar em junho do ano que vem.

“A polícia não faz mal a ninguém hoje – eles estavam protegendo as mulheres e os idosos, e mantendo as coisas em ordem”, disse um residente de Shiling de 26 anos de idade.

Pelo menos cinco mil bandeiras foram levantadas no protesto, que se dispersou pacificamente depois de atingir os escritórios do governo municipal por volta das 18h.

O organizador do protesto, um aldeão de 45 anos de idade de Qianjin que não quis ser identificado, disse que a manifestação foi discutida com os gestores de Shiling na semana passada. “Vamos dar aos funcionários de Shiling alguns dias para resolver as nossas preocupações, mas se não houver resposta, vamos nos dirigir às autoridades distritais de Huadue, ou eventualmente, ao governo da cidade de Guangzhou”, disse ele.

No verão passado, centenas de moradores de Qingyuan e Guangzhou foram às ruas para protestar contra o projeto antes mesmo de detalhes da sua localização serem anunciados. Foi um dos maiores protestos contra os planos do governo para a construção de incineradores em Guangzhou.

Em 2015, Guangzhou planeja construir cinco novos incineradores de lixo, além do já existente em Likeng, no distrito de Baiyun.

O incinerador Likeng lida com 1.000 toneladas de resíduos por dia. A maioria do resto das 18.000 toneladas de lixo produzidas pela cidade a cada dia acaba em aterros sanitários que, de acordo com o Southern Metropolis Daily, já continham 40 milhões de toneladas no ano passado.

 

Este artigo foi publicado na edição impressa South China Morning Post e traduzido livremente para este site.

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Manifestações serão tema de plenária aberta ao público da Rede Nossa São Paulo. Participe!

Nesta quinta-feira, 18 de julho, a Rede Nossa São Paulo convida para uma plenária aberta ao público, para debater temas que dizem respeito à construção de uma cidade mais justa, democrática e sustentável. As recentes manifestações que tomaram conta do País nas últimas semanas estarão na pauta das discussões.

Serão discutidos ainda formas de reforçar os instrumentos de transparência e exercício da democracia direta e participativa. “Nesta conjuntura, vamos insistir em reforçar, consolidar e incentivar os instrumentos de transparência e exercício da democracia direta e participativa (Conselho Municipal de Transportes, Conselho Participativo nas Subprefeituras etc) – uma das marcas da atuação da Nossa São Paulo desde o início”, diz em nota a Rede.

 

Plenária Rede Nossa São Paulo
Quando: Dia 18 de julho, às 18h30
Local: Auditório da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – Rua General Jardim, 522 (7º andar) – Vila Buarque, São Paulo – SP
(Próximo à estação República ou Santa Cecília do metrô)

 

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MANIFESTAÇÕES 2013 – Manifestações levam às ruas Brasil real

Do PAD – Processo de Articulação e Diálogo

Protestos por todo país apontam insatisfação da população com o sistema de garantia dos direitos fundamentais e com a democracia representativa. Apesar de momento ainda ser de incerteza, lideranças, organizações e movimentos lançam olhares analíticos sobre as mobilizações.

Às vésperas da Copa das Confederações, o evento que era para ser um “ensaio geral” para a Copa do Mundo no Brasil, o mundo debruçou seu olhar sobre o país. Mas não foi um olhar para o país do samba ou do futebol. O mundo olhava para ruas ocupadas por uma população que denunciava o “Brasil Real” e sua insatisfação com o sistema de garantia de direitos fundamentais (como a saúde e a educação), a democracia representativa e com os gastos públicos com os megaeventos.

As manifestações, que tiveram seu epicentro em São Paulo, com uma pauta concreta, que era a redução das tarifas de transporte coletivo, ganharam proporção nacional depois de um episódio de repressão e violência policial que chocou o país e o mundo.

Depois de uma semana de intensas mobilizações, protestos seguem acontecendo por todo país.

Depois de um período de perplexidade, buscando compreender a eclosão de protestos que mobilizaram milhões de pessoas, lideranças sociais, organizações e movimentos lançaram notas públicas, manifestos e análises que o PAD compilou e compartilha nesta nota. É preciso ressaltar que estas análises, no entanto, foram construídas em um momento ainda de incerteza sobre as manifestações e seus possíveis efeitos políticos e sociais. Ou seja, são as primeiras ideias, ainda em aberto, sobre a complexidade do processo social que os protestos refletem.

Alguns deles são análises de quem esteve nos protestos, como o artigo de Ana Rocha, da Christian Aid em São Paulo, publicado (em inglês) no blog do jornal inglês The Independent (http://blogs.independent.co.uk/2013/06/21/a-view-from-the-ground-in-sao-…). No artigo, ela lembra que “Embora o PIB do Brasil nos dias de hoje seja semelhantes ao do Reino Unido, uma pesquisa recente feita pelo CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), encomendada pela Christian Aid revelou que ele permanece entre os 10 maiores países do mundo para a desigualdade de renda. Cerca de 40% da população não têm acesso a direitos, as políticas sociais de qualidade ou níveis decentes de emprego, com 21,4% vivendo abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial”.

Ana também lembra da violência policial que marcou diversos dos protestos: “Durante a maior parte dos protestos, a polícia reagiu violentamente. Nos mais recentes protestos, houve inúmeros relatos de policiais à paisana, na verdade, incentivando o vandalismo e a violência”.

O diretor executivo de Koinonia, Rafael Soares de Oliveira (http://www.koinonia.org.br/comunicacao-noticias-detalhes.asp?cod=1957), avalia que “a ocultação do Brasil Real em diversos embates pela afirmação de direitos, tem sido uma equação de equilíbrio desigual, onde os interesses do lucro têm colonizado as vontades de bem estar social e bem viver. Mas veio à tona a insatisfação com tantos recursos disponíveis no País, cuja aplicação não considera as necessidades das maiorias – onde isenções fiscais garantem estádios de 700 a 900 milhões, para serem entregues para a privatização,  e não há oferta de transporte público a preços acessíveis. No entanto se mantém as garantias de lucro para os empreendimentos das infraestruturas privatizadas”.

Resumidamente, para Rafael, o motor das manifestações foi uma percepção geraçl de insatisfação: “há insatisfação com as desigualdades de bem estar; há insatisfação com os sistemas de controle dos negócios de Estado; e há correlatamente insatisfação com os regimes de representação pactuados entre poucos – regimes de aplicação orçamentária, sistema político e desigualdades no âmbito dos julgamentos no judiciário (nem políticos e nem colarinhos brancos são punidos)”.

Encruzilhada e reforma política como alternativa

Em nota pública, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (http://www.mndh.org.br/) “saúda as vitórias conquistadas em todo o Brasil pela redução das tarifas de transporte, conduzidas pelo Movimento Passe Livre ou por ele inspiradas”. A rede ressalta a importância e a força das manifestações e da pressão popular, afirmando que “as massivas mobilizações populares em todo o Brasil demonstram, na prática, que as lutas por direitos dos cidadãos ganham uma força irresistível quando emergem das bases e exprimem as aspirações e necessidades mais sentidas da população, principalmente de seus segmentos mais excluídos da participação política e do usufruto da riqueza produzida socialmente”.

O MNDH ressalta a “encruzilhada” que vive o Brasil. Para o movimento, “as formas representativas de democracia, as disputas eleitorais, o foco num modelo de desenvolvimento econômico concentrador e sem participação popular mostram seus limites”.

Como alternativa, o movimento afirma que se impõe “a retomada da agenda para consolidar os direitos e para enfrentar a desigualdade, a fim de materializar e tornar efetivos os direitos dos cidadãos em grande medida inscritos na Constituição de 1988, para o que os movimentos sociais precisam ser fortalecidos, ganhar as ruas, solidarizar-se entre si e gerar novas dinâmicas políticas e, serem levados a sério pelos governos. É necessário barrar a crescente criminalização e desmoralização das lideranças populares e das causas populares”.

Nesta mesma linha, a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política se posiciona. Como resultado das manifestações, o Governo federal Brasileiro sinalizou para a possibilidade de realizar um plebiscito sobre a reforma política, por conta da insatisfação demonstrada pela população com a democracia representativa. Em nota pública (http://www.reformapolitica.org.br/component/content/article/26-em-destaq…) a Plataforma reafirma a convicção da necessidade de uma “profunda reforma do sistema político, que começa com o fortalecimento da democracia direta e a reforma do sistema eleitoral”. Para o grupo de entidades que integram a plataforma, “só faz sentido uma  reforma política que resgate a soberania popular  através do  fortalecimento dos  instrumentos da  democracia direta”. O grupo propõe que o Congresso Nacional convoque a Conferência Nacional da Reforma Política com o objetivo de definir os temas e as perguntas para o plebiscito.

Movimentos lembram: luta por direitos é histórica

Ainda que algumas expressões como “o Brasil acordou” e “o gigante despertou” tenham sido usadas pela mídia comercial tradicional para definir as manifestações, os movimentos e organizações de ação social foram a público para saudar o envolvimento da juventude na luta, mas também para reafirmar que a luta por direitos é histórica. O Movimento de Atingidos por Barragens e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se integraram às manifestações, sinalizando seu apoio ás lutas populares e resgatando suas histórias e bandeiras.

O MAB o fez se colocando ao lado dos protestos, e realizando novas mobilizações. O movimento “reivindica principalmente, a criação de uma política camponesa de produção de comida para o povo brasileiro e a  realização de um amplo processo de plebiscito para ouvir a população brasileira em temas como reforma política e outros” (http://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-apoia-lutas-populares-e-realiz…).

Já o MST divulgou avaliação de João Pedro Stedile, que integra a coordenação nacional. Segundo ele, há uma crise urbana instalada nas cidades brasileiras, provocada por essa etapa do capitalismo financeiro (http://www.mst.org.br/Precisamos-disputar-cora%C3%A7%C3%B5es-e-mentes-Qu…). “As pessoas estão vivendo um inferno nas grandes cidades, perdendo três, quatro horas por dia no trânsito, quando poderiam estar com a família, estudando ou tendo atividades culturais”, afirma. Para o dirigente do MST, a redução da tarifa interessava muito a todo o povo e esse foi o acerto do Movimento Passe livre, que soube convocar mobilizações em nome dos interesses do povo.

Outras organizações e movimentos, reunidos, lançaram manifestos. Um deles é a “Carta dos movimentos sociais à presidente” (http://pad.org.br/content/carta-aberta-presidenta-dilma-roussef”. Assinada por dezenas de redes, organizações e movimentos, a carta afirma que “mais que um fenômeno conjuntural as recentes mobilizações demonstram a gradativa retomada da capacidade de luta popular” e retoma a questão das insatisfações: “Nosso povo insatisfeito com as medidas neoliberais votou a favor de um outro projeto. Para sua implementação esse outro projeto enfrentou grande resistência principalmente do capital rentista e setores neoliberais que seguem com muita força na sociedade”.

As entidades afirmam que “o momento é propício para que o governo faça avançar as pautas democráticas e populares, e estimule a participação e a politização da sociedade”.
Ameaça de forças conservadoras

Na nota “Nas ruas por igualdade, justiça social e democracia!” (http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2013/junho/nas-ruas-p…), organizações e movimentos lembram que a luta pelos direitos é histórica e alertam “para o interesse crescente das forças conservadores de direita, através dos seus meios de comunicação, em roubar a cena e direcionar a agenda dos protestos, para reduzir a pauta de reivindicações e desmoralizar os partidos políticos”.

O alerta feito por este grupo é partilhado por outros, como o que assina a Carta dos movimentos sociais à presidente” (http://pad.org.br/content/carta-aberta-presidenta-dilma-roussef). No documento, afirma-se que “setores conservadores da sociedade buscam disputar o sentido dessas manifestações. Os meios de comunicação buscam caracterizar o movimento como anti Dilma, contra a corrupção dos políticos, contra a gastança pública e outras pautas que imponham o retorno do neoliberalismo. Acreditamos que as pautas são muitas, como também são as opiniões e visões de mundo presentes na sociedade. Trata-se de um grito de indignação de um povo historicamente excluído da vida política nacional e acostumado a enxergar a política como algo danoso à sociedade”.

A cobertura dos meios de comunicação foi amplamente criticada, e movimentos e organizações ligados à luta pelo direito à comunicação agregaram à análise das manifestações e às pautas urgentes a necessidade de uma mídia democrática e plural para que se construa uma real democracia (http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&tas… ). Movimentos aproveitaram para divulgar a construção de um projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Mídia Democrática (http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&tas…).

 

* O PAD considera as manifestações como uma rica oportunidade de tecermos uma reflexão sobre a nossa máxima prioridade, que é desvelar a complexidade do Brasil Real. É nesse sentido que esta rede tem trabalhado. Buscando promover diálogos e discussões que articulam nossos temas essenciais: as desigualdades, os direitos humanos, o modelo de desenvolvimento e a sustentabilidade e legitimidade da ação das organizações de ação social nestes contextos. Este esforço se dá com o objetivo de trazer à tona o Brasil Real “submerso” nas propagandas exitosas do país em âmbito internacional.

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