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Instituto Pólis realiza seminário sobre Mudança Climática em Áreas Urbanas

 

O Instituto Pólis, com apoio da OXFAM, realizará o seminário “Mudança Climática em Áreas Urbanas: vulnerabilidades, impactos e adaptação” nos dias 23 e 24 de novembro na sede do Instituto.

O objetivo do encontro é debater com atores plurais os impactos da mudança climática sobre o meio urbano e as necessárias medidas de adaptação e prevenção, de forma a produzir subsídios que contribuam para a formulação de políticas públicas e de ações que contribuam para o enfrentamento da situação. O evento vai reunir pesquisadores da academia, representantes do governo e da sociedade civil e profissionais da comunicação. Entre os palestrantes estarão o Dr. Rubens Born da organização Vitae Civilis, o Dr. Paulo Saldiva da USP, a Dra. Magda Lombardo da Unesp e o Dr. Giuseppe Cocco da UFRJ entre outros. “O seminário deverá resultar na construção de uma plataforma com propostas que serão difundidas durante a COP-16 em Cancún”, afirmou a coordenadora-executiva e de Ambiente Urbano do Instituto Pólis. A programação completa do seminário está disponívelaqui. Para obter maiores informações, é possível entrar em contato com Vicente Manzione Filho no telefone 11 8259-9912. As vagas para participar do seminário são limitadas por isso é necessário se inscrever pelo e-mailseminariomudancasclimaticas@polis.org.br .

forum social mundial

São Paulo sedia edição temática do Fórum Social Mundial em 2011

Sob o lema “Outra cidade é possível, necessária e urgente! O que fazer?”, acontecerá no dia 9 de novembro, na FAU Maranhão, um evento que marcará a construção coletiva do Fórum Social de São Paulo (FSSP). A sociedade civil está convidada a participar e a contribuir efetivamente para a realização do Fórum, previsto para acontecer em maio de 2011. Ainda no dia 9, os presentes poderão contribuir para a escolha de um conceito visual para o FSSP. 

 

O objetivo deste lançamento é mobilizar pessoas, movimentos sociais e culturais, redes, campanhas e organizações para incluírem o Fórum em suas agendas e construírem processos de articulação permanente. A intenção é que possam fortalecer suas lutas, constituir planos de ação conjunta, e ainda, viabilizar o primeiro encontro do FSSP, previsto para o ano que vem.

Elaboração do conceito visual para o FSSP
Na Plenária de Lançamento também será escolhido, por meio da consulta aos participantes, o conceito visual do FSSP que servirá de inspiração para a criação de sua identidade visual. Todos estão convidados a criar propostas! Os interessados devem entrar em contato com o Escritório do FSSP pelo email fssp2011@gmail.com para mais informações.

Realização do FSSP
A proposta é de que o Fórum Social de São Paulo aconteça em maio de 2011, nos finais de semana dos dias 14 e 15, 21 e 22. O Fórum Social de São Paulo é uma iniciativa de organizações da sociedade civil que atuam na Grande São Paulo, unidas sob o lema “Outra cidade é possível, necessária e urgente! O que fazer?”.

Com base no processo da organização da 10ª edição do Fórum Social Mundial, o Fórum Social de São Paulo prevê a realização de encontros e ações descentralizadas, de modo que movimentos e organizações se reconheçam, se articulem e descubram convergências localmente.

Nestes encontros, farão parte da programação temas como: mobilidade urbana, direito à moradia, privatização e precarização de serviços essenciais, democratização da cultura e da comunicação, meio ambiente, sustentabilidade, exercício da cidadania e da atividade política, violação dos direitos fundamentais entre muitos outros, de atuação e interesse das organizações. A participação é aberta a todos que estejam de acordo com a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial.

Data: 9 de novembro
Horário: 18h30
Local: FAU Maranhão
Endereço: Rua Maranhão, 88 – Consolação.

Informações:
Escritório do FSSP
fssp2011@gmail.com
Tel: 11 3151-2333
www.forumsocialsp.org.br
Twitter : @_FSSP

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Um bom exercício do direito à cidade

Um bom exercício do direito à cidade*

Kazuo Nakano

Os moradores do distrito Santa Cecília realizaram uma prática de cidadania simples, mas exemplar. Eles se organizaram para discutir alguns problemas urbanos existentes tanto nos seus locais de moradia quanto nas suas redondezas, buscaram dados oficiais sobre o distrito que ajudam na análise dos problemas vivenciados no dia a dia e formularam um documento sintético com um conjunto de propostas claras e objetivas que certamente ajudam a resolver aqueles problemas apontados.

Ao elaborar as análises dos problemas do distrito Santa Cecília e definir as propostas de ação, se levou em conta as necessidades dos moradores e, também, dos transeuntes, trabalhadores e usuários que utilizam as diversas oportunidades da vida urbana existentes naquela parte central da cidade. Essa visão do distrito como espaço para inclusão social e convívio entre diversidades faz com que aquelas propostas enfatizem as melhorias e a democratização dos espaços públicos.

Entretanto, esse bom exercício do direito à cidade não encontra encaminhamentos adequados junto à prefeitura do município e corre o risco de cair no vazio. A participação cidadã com o envolvimento dos diversos setores da sociedade não é um princípio que rege a atual forma de governo municipal. Prevalecem modos impositivos e não transparentes nas tomadas de decisões e ações relacionadas com assuntos de interesse público. A decisão judicial que suspendeu e invalidou o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico por falta de um processo participativo verdadeiro comprova aquela avaliação.

Ademais, as propostas dos moradores de Santa Cecília são bastante adequadas para serem incorporadas em um Plano de Bairro que, apesar de previsto no Plano Diretor Estratégico desde 2002, não foi levado adiante em nenhum lugar da cidade. Os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento urbano da prefeitura ignoraram solenemente essa importante escala do direito à cidade.

Ainda se tivéssemos Conselhos de Representantes em nossas Subprefeituras, propostos desde o início da década de 1990, nós teríamos um bom canal para debater aquelas propostas e definir os melhores encaminhamentos junto aos gestores da prefeitura e das Subprefeituras. A ausência desses Conselhos e as posturas antidemocráticas das Subprefeituras restringem a participação social na gestão da cidade. Tudo isso só prejudica a construção de um Estado Democrático de Direitos em nosso país.

* Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo em 22 de outubro de 2010.
Kazuo Nakano é arquiteto e urbanista do Instituto Pólis.

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Catadores de Bogotá fazem marcha pelo direito de realizar a coleta seletiva

 

Catadores de Bogotá realizaram marcha pelas ruas do centro da cidade colombiana para reivindicar que o governo não privatize os serviços na área de resíduos sólidos. O ato, que aconteceu ontem, dia 19, marcou a abertura de encontro entre catadores de diversos países da América Latina e membros da rede GAIA (Aliança Global para Alternativas aos Incineradores.) A manifestação foi organizada pela Associação de Recicladores (Catadores) de Bogotá com participação de cerca de 2.500 pessoas.

Crédito: Luis Mariano Rendon

Catadores de 12 países estiveram presentes na manifestação

Enquanto a marcha acontecia, uma comissão de catadores se reuniu com a prefeitura de Bogotá que terminou por aprovar uma política de coleta seletiva com a participação dos catadores. Durante o protesto, os participantes também se posicionaram contra os incineradores. Na marcha, estiveram representados 12 países da América Latina: México, Equador, Peru, Bolívia, Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Costa Rica, El Salvador, Porto Rico e Colômbia.

Hoje, dia 20, os membros da rede GAIA se reúnem com os catadores para discutir o impacto da incineração sobre os trabalhadores da coleta seletiva e reciclagem e a relação entre mudanças climáticas e resíduos sólidos. Fotos e notícias do evento estão sendo publicadas no endereço http://www.tallergaia.basuracerobahia.org/.

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David Harvey: A luta pelo direito à cidade é uma luta contra o capitalismo

 

 

Na manhã calorosa de 29 de fevereiro, o geógrafo David Harvey realizou uma conferência sobre o direito à cidade na Tenda da Reforma Urbana que estava lotada por integrantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana, como representantes dos movimentos populares e de diferentes categorias profissionais. Professores, pesquisadores e estudantes também estavam presentes, em especial das áreas relacionadas à geografia.Harvey começou afirmando que o direito à cidade é o direito de transformá-las em algo radicalmente diferente: o de participar dos processos de transformação das cidades que normalmente são construídas segundo os interesses do capital em detrimento das pessoas. A luta pelo direito à cidade é uma luta contra o capital. Há um estreito relacionamento entre o capital e os processos de construção das cidades.Desde 1970 houve 397 crises financeiras no mundo. Muitas delas tem sua base nos processos de urbanização. Em 1997, uma crise nos Estados Unidos fez com que 300 bancos entrassem em falência. Eram organizações que especulavam no mercado imobiliário. Nos últimos 30 anos todas as crises financeiras tiveram sua origem nas especulações imobiliárias.

Para Harvey, o que assistimos hoje é uma crise urbana. Na década de 90, o superávit financeiro foi utilizado na exploração da mão de obra e na obtenção de meios de produção. Há sempre produção de superávits de capitais que financiam a expansão do capitalismo. Há sempre o problema de encontrar formas lucrativas para aplicar esses excedentes de capital, frutos do crescimento econômico. Esses superávits são usados em re-investimentos induzidos pela concorrência. Hoje, a China impulsiona o crescimento do capitalismo no mundo. Desde 1970 há menos investimentos em novos meios de produção e mais investimentos em imóveis e terras. A valorização desses ativos, em especial o encarecimento dos imóveis urbanos, assegura ganhos de capital.

Esse processo interdita a efetivação do direito à cidade, principalmente para os mais pobres que são expulsos para locais distantes, pois não possuem meios para acessar os melhores espaços. A partir da década de 70, o neoliberalismo provocou depressões salariais que aprofundaram esse processo de interdição do direito à cidade. Porém, o simples aumento dos ganhos salariais no interior da lógica do capital não resolve o problema. Essa dinâmica de investimentos de capitais na produção e comercialização de espaços urbanos e a conformação daquela “economia da dívida” revelam a crescente mercantilização da cidade que desembocou na crise global atual. Os impactos dessa crise estão sendo profundamente desiguais. As execuções hipotecárias causadas por inadimplências afetam principalmente os mais pobres que vivem nas partes mais precárias e antigas das cidades estadunidenses.Harvey cita um mapa da cidade de Cleveland, nos Estados Unidos, que se encontra no site da BBC. Esse mapa mostra a perfeita coincidência das áreas onde se concentram as execuções hipotecárias e os locais de moradia da população afro-americana de Cleveland. Essa população é a maioria dentre os 2 milhões de norte-americanos que perderam suas casas com a crise. Segundo Harvey, a crise atual é um Katrina financeiro. Como o furacão que arrasou New Orleans em 2005 e afetou principalmente os bairros mais pobres, os impactos da crise urbana e financeira atual recaem sobre os grupos sociais mais vulneráveis.Contraditoriamente, a injeção de recursos públicos é destinada à salvar o sistema financeiro e resgatar os agentes do capital e não para garantir os direitos sociais prejudicados pelos efeitos da crise. Em muitos locais, as casas hipotecadas que foram confiscadas são utilizadas em pacotes financeiros e não em políticas públicas voltadas para garantir o direito á cidade e à moradia digna.

Outro problema levantado por Harvey é ligado ao encarecimento dos custos de deslocamento, por meio de automóveis individuais movidos com combustíveis fósseis, por causa da construção de novas moradias em locais distantes da cidade. Além de problemas econômicos, esse modo de produção eleva a emissão de gases de efeito estufa que agravam o aquecimento global e as mudanças climáticas. No Brasil, esse alerta feito por Harvey deve ser levado em conta para criticarmos a disseminação de loteamentos fechados e a chamada “urbanização dispersa” que induz a produção de espaços urbanos de baixa densidade em áreas distantes das cidades.

Diante desse quadro, é preciso empreender novas lutas pelo direito à cidade. Para Harvey, as crises sistêmicas atuais não representam o fim do neoliberalismo. Os governos atuam para proteger as instituições financeiras a qualquer custo. Não atuam para efetivar direitos e garantir o bem estar das pessoas. Durante a crise do México, o governo norte-americano ajudou o país a impedir a falência dos bancos por meio de empréstimos e imposição de políticas de austeridade nos gastos sociais. Diante do dilema de ajudar os bancos ou as pessoas que perderam suas casas, os recursos públicos são usados para ajudar as instituições financeiras. Para Harvey, esses recursos deveriam ser usados para criar um banco de desenvolvimento urbano, voltado para financiar políticas urbanas e habitacionais que fortaleçam os direitos a cidades justas, democráticas e sustentáveis e moradias dignas.

* pesquisador da área de urbanismo do Pólis

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Em Belém entidades constróem agenda comum para construir cidades justas

Entre as atividades realizadas sobre o direito à cidade no Fórum Social Mundial nas quais o Instituto Polis participou e colaborou com a organização, cabe destacar os resultados dos diálogos realizados na Tenda da Reforma Urbana e no Fórum de Autoridades Locais (FAL) sobre a Carta Mundial do Direito à Cidade e a Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade, com o objetivo de construir uma agenda comum para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis.

A Carta Mundial do Direito à Cidade é uma iniciativa das redes e movimentos sociais urbanos iniciada na primeira edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre que visou a internacionalização e o reconhecimento do direito à cidade como um direito humano. A Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade é uma iniciativa do FAL que tem como objetivo a promoção e a consolidação dos direitos humanos de todos os habitantes das cidades, através de um conjunto de ações que devem ser realizadas pelas autoridades locais.

Pontos Convergentes das Cartas Mundiais

Sobre a compreensão, princípios e temas inerentes ao direito à cidade previstos nas duas cartas, verificou-se uma grande convergência em relação aos princípios e temas:

A dignidade de todo ser humano como valor supremo;
Liberdade, igualdade, respeito as diferenças, inclusão social e justiça;
Democracia e participação como política das cidades;
Cooperação e solidariedade entre todos os membros de cada cidade, bem como entre todas as cidades através do mundo;
Sustentabilidadee socioambiental;
Exercício pleno dos direitos humanos na cidade e da cidadania;
Função social da cidade, da terra e da propriedade urbana;
Gestão democrática da cidade;
Produção democrática da cidade e na cidade;
Manejo sustentável e responsável dos recursos naturais, patrimoniais e energéticos da cidade e seu entorno;
Desfrute democrático e equitativo da cidade.

As duas cartas contém um conjunto de direitos que expressam as temáticas relacionadas aos temas: gestão democrática da cidade e participação política, paz e segurança, justiça social, desenvolvimento urbano sustentável com inclusão social, moradia adequada, posse e propriedade da terra, produção social do habitat, meio ambiente sadio e sustentável, serviços públicos básicos (saúde, saneamento, educação), mobilidade urbana e transporte público, cultura e diversidade, água, alimentação, energia e trabalho.

O compromisso para implementar as medidas previstas referentes a Carta Mundial do Direito à Cidade são das redes e organizações sociais, governos nacionais e locais, parlamentares e organismos internacionais. Já os pontos da Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos nas Cidades são responsabilidade das autoridades locais.

Temas para a Integração e Articulação das Cartas Mundiais

Nos diálogos realizados na Tenda da Reforma Urbana e no Fórum de Autoridades Locais no FSM, foram destacados os temas que precisam ser desenvolvidos para integrar e atualizar as duas cartas mundiais relacionadas ao direito à cidade. Alguns deles:

1) A compreensão no pensamento e linguagem dos direitos humanos internacional, a sua relação, interface e convergências com os direitos humanos na cidade; o entendimento de que o direito à cidade se extende para os estrangeiros e migrantes que nela vivem; a questão de gênero, com o objetivo de especificar os direitos das mulheres;

2) Sobre a abrangência territorial do direito à cidade, é necessário contemplar as relações e as interfaces da vida de seus habitantes e nas áreas rurais, como por exemplo a agricultura familiar, moradia e acesso aos serviços públicos, mobilidade e transporte;

3) O desenvolvimento sustentável das cidades com inclusão social deve compreender o desenvolvimento urbano e rural, considerando a produção social do habitat, redução dos padrões de consumo, uso de fontes energéticas sustentáveis, economia e comércio solidário. Para isso devem ser previstas medidas relativas as mudanças climáticas e aquecimento global, tais como mapeamento e programas de prevenção de riscos urbanos ambientais (furacões, inundações, enchentes e desmoronamentos);

4) Sobre as cidades afetadas pelos desastres ambientais em razão das mudanças climáticas, as políticas de recuperação e reconstrução devem assegurar os direitos da população e comunidades afetadas, em especial de retornar para as áreas de residência e moradia;

5) A avaliação das políticas públicas nas cidades deve ser um componente do direito à sua gestão democrática e não ser apenas uma medida de implementação do direito à cidade.

6) Incorporar o direito a diversidade sexual, que deve ser um indicador para a realização de políticas inclusivas.

Próximos Passos de Articulação dos Processos das Cartas Mundiais

Com o objetivo de continuar o processo de articulação das redes e movimentos sociais urbanos com o Fórum de Autoridades Locais, em torno da plataforma do direito à cidade com base na Carta Mundial do Direito à Cidade e na Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade, algumas metas foram acordadas. As medidas foram combinadas pelo FAL, representado pela Comissão de Inclusão Social e Democracia Participativa (CISDP) de Cidades e Governos Locais ( CGLU), pelo International Permanent Secretariat Human Rights and Locla Governments (Nantes – França) e pela articulação das redes e movimentos sociais da Carta Mundial do Direito à Cidade, representados pelo Cohre, HIC, Instituto Pólis, por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Os pontos são os seguintes:

A elaboração de uma declaração sobre o direito à cidade para ser firmada pelas redes e movimentos sociais, governos locais, nacionais e organismos internacionais até o próximo Fórum Urbano Mundial, em 2010 na cidade do Rio de Janeiro;

Promover a defesa junto a UN – Habitat da inclusão da temática do Direito à Cidade como tema oficial do Fórum Urbano Mundial em 2010 na cidade do Rio de Janeiro;

O envio de uma carta do Fórum de Autoridades Locais para os governos locais para que estes informes comuniquem as experiências realizadas na promoção do direito à cidade;

A elaboração de uma publicação com um quadro comparativo sobre os pontos comuns entre a Carta Mundial do Direito à Cidade, da Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade, da Carta Européia de Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade, da Carta das Mulheres sobre o Direito à Cidade;

A continuidade no diálogo entre as Cartas Mundiais na preparação da declaração do direito à cidade no próximo encontro das autoridades locais em outubro na Itália;

Seguir com as onvergências sobre o Direito à Cidade no FSM 2009 Belém.

Como resultado do processo de articulação e discussão sobre o direito à cidade foi firmado um documento de convergência sobre este tema cujo texto segue abaixo.

MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS CONSTRUINDO CONVERGÊNCIA NO FORUM SOCIAL MUNDIAL  –  FSM 2009

 

A crise financeira atual evidencia os limites do capitalismo, os efeitos de negligência danosas e a desregulação do alto consumo. Suas múltiplas conseqüências são somente uma das tantas ameaças a vida na cidade e nos assentamentos em todas as partes, tais como a especulação imobiliária, os megaprojetos urbanos, o agronegócio, a privatização dos bens e dos serviços públicos, que multiplica as formas de exclusão social e desastres ambientais. Por sua vez este modelo intensifica a divisão campo /cidade.

As distintas fases da crise afetam a qualidade de vida da população, especialmente os setores populares que não logram o cumprimento de seus direitos básicos à terra, moradia, trabalho, educação e saúde. Também não conseguem uma participação efetiva na formulação de políticas. Um indicador evidente da intensidade destas crises são os despejos forçados, cada vez mais freqüentes e de maior impacto.

Nas cidades se concentram e se visualiza os maiores conflitos, mas também as oportunidades de avançar nesta questão. É necessário também facilitar a convergência dos movimentos sociais, articulando uma visão compartilhada do habitat para todas e todos, dos direitos humanos, da justiça social e das sustentabilidade do ambiente.

O Fórum Social Mundial é um espaço onde é possível identificar as capacidades e os enlaces para a construção do direito à cidade, assim como estreitar esta causa comum com outras lutas tão indispensáveis e urgentes, como dos camponeses e das populações indígenas. Este Fórum reúne expressões de resistências e de propostas. Os protagonistas deste desafio são os movimentos sociais e outros atores comprometidos, acadêmicos, profissionais e governos locais. Estas organizações e indivíduos, provenientes de todo mundo, estão aqui representadas no FSM 2009 Amazonia. As redes articuladas com estes grupos subscrevem a seguinte proposta de convergência:

A promoção do direito à cidade, sem despejos e pela reforma urbana, coincidindo com o objetivo 6 do FSM;

Um processo de democratização do Fórum Urbano Mundial que será realizado no Rio de Janeiro em 2010 para que os movimentos sociais e outros atores comprometidos possam participar plenamente com UN- Habitat e com o país anfitrião na organização deste evento;

A inclusão do direito à cidade, sem despejos e pela reforma urbana na preparação e desenvolvimento do Fórum Urbano Mundial;

A articulação das lutas urbanas no FSM 2010 que no Fórum seguirá a experiência do Fórum de 2008 com uma convocatória para todo o mundo, desde os fóruns locais, nacionais e regionais no mesmo momento;

A facilitação de oportunidades de diálogo com os movimentos camponeses, indígenas, para precisar as exigências de todos os nossos direitos comuns ao habitat, bem como reforçar as expressões de solidariedade;

A preparação de um Fórum Urbano Popular, ou Fórum Populacional e/ou Assembléia Mundial dos Habitantes por volta do próximo FSM 2011.

Em Belém, no dia primeiro de fevereiro de 2009, se comprometem com esta convergência:

Asociacion Latinoamericana Organizaciones de Promocion (ALOP)*
Association Internationale des Techniciens, Experts et Chercheurs (AITEC)*
Centre for Housing Rights and Evictions (COHRE)
Dignity International (DI)
Forum Local Autorithies (FAL) *
Fórum Nacional de Reforma Urbana, Brasil (FNRU)
Habitat International Coalition (HIC)
Habitat para la Humanidad, Latin America (HpH)
International Alliance of Inhabitants (IAI)
Programa de Vivienda del Centro Cooperativista Sueco
Servicio Latinoamericano Vivienda Popular (SELVIP)

Em Belém projeto Moradia é Central discute o Direito à Cidade

Inaugurada em 24 de janeiro no Fórum Landi em Belém, a exposição itinerante do projeto Moradia é Central (módulos de São Paulo e Belém) foi para a Tenda da Reforma Urbana no Fórum Social Mundial 2009, onde pode ser vista de 29 de janeiro a 01 de fevereiro.

Além da exposição, o projeto promoveu na Tenda uma mesa de debate sobre a questão da habitação social em centros urbanos, com a presença da relatora da ONU, Raquel Rolnik. A atividade foi realizada em 30 de janeiro e contou com a participação de parceiros do projeto Moradia é Central das cidades de Belém, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro.

A abertura foi feita pela representante da Fase Belém, Aldebaran Moura que enfatizou a importância das parcerias das entidades das cinco capitais e do Fórum Nacional da Reforma Urbana para aprofundamento do tema e das ações visando cidades mais justas e menos segregadas.

Em seguida, Marcelo Braga, da Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro (CMP), falou sobre a histórica ação do poder público nos centros urbanos do Rio de Janeiro e das demais cidades, sempre no sentido de modernizar os espaços, valorizando os imóveis e promovendo a expulsão da população mais pobre. “É preciso melhorar os centros urbanos, mas lembrando que essas regiões, ao contrário do que a palavra revitalização sugere, não estão mortas, existe população morando, trabalhando, consumindo e circulando. Essa população não pode ser mais uma vez expulsa pela atuação do poder público e do mercado imobiliário”.

Sidnei Pita, da ULC (Unificação das Lutas dos Cortiços) de São Paulo, tratou da luta dos movimentos de moradia por habitação no centro da cidade, que inicia-se no final da década de 1990, quando foram realizadas as primeiras ocupações de edifícios vazios para pressionar os governos a promover programas de reforma de prédios na área central. Ele apontou os avanços da luta até o momento, ressaltando a importância de rever os programas existente e criar novos, aumentando os subsídios para as famílias nas áreas centrais, especialmente para os moradores de cortiços.

Valéria Pinheiro, da ONG Cearah Periferia, ressaltou a importância de levar esse debate à Fortaleza, onde ainda não há experiências de habitação social no Centro, apesar de se discutir muito a recuperação da área. Segundo ela, os dados sobre a especulação imobiliária na região são fundamentais para trazer para a agenda de luta dos movimentos a questão da reforma de edifícios para habitação social. Cabe aos movimentos locais e nacionais discutir com o poder público as alternativas para reverter esse quadro e melhorar as condições de vida nas cidades.

Por fim, Raquel Rolnik discorreu sobre os processos que levam, em todas as grandes e médias cidades brasileiras, à situação de subutilização das áreas centrais e de segregação sócio-espacial. Segundo a especialista, o processo de perda de população das áreas centrais vem sempre acompanhado do surgimento de novos vetores de especulação e produção imobiliária. A produção e comercialização da moradia pela indústria imobiliária estruturam-se a partir do lançamento de produtos aparentemente novos, direcionados para as classes médias e altas, que promovem o abandono de tipologias habitacionais e bairros mais antigos. O mercado apresenta como produto os edifícios verticais, para décadas depois lançar condomínios horizontais distantes das áreas centrais, supostamente com qualidade ambiental superior. Esses processos levam ao abandono pelas classes altas e médias de determinados bairros, que passam a ser ocupados pelas camadas populares.

Em seguida o mercado busca a revalorização das áreas abandonadas, criando um novo ciclo especulativo, expulsando a população de baixa renda. “Tais processos precisam ser combatidos, através da regulação do mercado pelo Estado, com a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade”, defendeu Raquel.

É preciso que o poder público crie programas de habitação social no Centro com subsídios, combatendo a idéia de que as áreas centrais não são para os mais pobres, devido aos preços da terra urbana, que é o que fundamentalmente está em jogo quando se analisa a questão da segregação nas cidades.

Por fim, Raquel ressaltou que a luta pela habitação social em áreas centrais envolve muito mais do que a discussão de recuperação dessas áreas. Do ponto de vista das lutas sociais, essa demanda sinaliza que os movimentos não aceitam mais que a moradia seja produzida em áreas afastadas e desprovidas de infraestrutura. Trata-se do reconhecimento de que a moradia é muito mais do que o espaço restrito da unidade habitacional, ela inclui todo o espaço urbano envoltório, a relação com a cidade e o que ela oferece. A luta por moradia no Centro significa, portanto, a luta pelo direito à cidade.

Em seguida, o debate foi aberto e contou a participação de estudantes, técnicos, e representantes dos movimentos de moradia nacionais: UNLM (União Nacional de Luta pela Moradia), CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores) e CMP (Central dos Movimentos Populares).

* Consultora de políticas urbanas do Instituto Pólis

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Pólis participa do Fórum de Autoridades Locais em Belém

O Fórum de Autoridades Locais (FAL) foi realizado nos dias 30 e 31 de janeiro, no âmbito do Fórum Social Mundial. O primeiro dia marcou o I Fórum de Autoridades Locais da Amazônia (FAL); e o segundo, a VIII Assembléia da Rede FAL.

O centro do debate da Assembléia da Rede FAL foi a relação dos movimentos sociais com as autoridades locais. Isso porque este fórum realizou atividades com os movimentos sociais no território social mundial nos dias 29 e 30 de janeiro, tratando de temas como: direitos humanos e migrações, gênero e desenvolvimento local, encontro mundial da rede de orçamentos participativos, etc.
O Pólis esteve presente na reunião que está articulando a rede mundial de orçamentos participativos no FSM. A discussão centrou-se na pergunta: O orçamento participativo é um instrumento de transformação social? Neste seminário estiveram presentes as prefeituras de Montevidéu, Belo Horizonte, Fortaleza, Sevilia, Provincia de Málaga, a ONG Cidade e o Transnational Institute. A idéia principal é que se comece a trabalhar com o processo que reflita de forma global, como se dão as experiências dos OP’s no mundo, em uma articulação com a sociedade civil organizada.

A VIII Assembléia da Rede FAL teve dois momentos importantes. O primeiro foi a mesa central As autoridades locais e os movimentos sociais face à crise financeira, social, cultural e ambiental. Gustave Massiah representante da ATTAC–França, falou sobre a importância do diálogo político entre governos locais e entidades sociais como uma aliança estratégica para este novo período de crise financeira mundial. Além disto destacou algumas questões centrais nesta aliança e para este novo período: luta contra a pobreza, socialização do controle democrático do sistema financeiro, redistribuição de renda e serviço público, imagem da relação norte-sul e descolonização.

O outro momento foi o trabalho em comissões e grupos de trabalho. O Pólis participou e acompanhou as discussões no grupo de trabalho sobre Inclusão Social e Direitos Humanos nas Cidades junto com o COHRE, Prefeitura de Bobigny, COPEVI e a comissão de inclusão social e democracia participativa (CISDP) de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). Este grupo se reuniu para discutir a questão do direito a cidade e trabalhar a implementação e a difusão de sua Carta norteadora no âmbito deste fórum.

Outro grupo de trabalho integrado pelo Pólis foi o de Democracia Participativa e Descentralização que contou com a participação do prefeito de Paysandu (Uruguai), prefeita de Palmela (Portugal), a Província de Málaga e a Rede Portuguesa de OP’s. A discussão deste grupo deu continuidade a atividade realizada no âmbito do FSM de como implementar e reforçar a rede mundial de OP’s, a fim de analizar os avanços, limites e desafios da democracia participativa e dos OP’s em nível mundial.

A VIII Assembléia do FAL e a I Assembléia do FALA se encerraram com a leitura do Compromisso de Belém que continua reforçando a continuidade de trabalhar em aliança com os movimentos sociais, destacando a questão da crise global e do massacre na faixa de Gaza e a derrota do unilateralismo conservador e o fim da ideologia neoliberal.

A declaração propõe uma agenda de trabalho com base no que foi desenvolvido nos grupos temáticos do FAL: democracia participativa e descentralização; inclusão social e direitos humanos nas cidades; cooperação descentralizada; solidariedade e paz; meio ambiente e articulação territorial; serviços públicos e metrópoles solidárias. Por último, o Compromisso de Belém faz uma demanda para que se tenha em conta nas agendas dos governos nacionais e dos organismos internacionais as reflexões do movimento municipalista que vem lutando junto ao FSM para que outro mundo seja possível.

* pesquisadora da área de Participação Popular e integrante da coordenação do LogoLink América Latina

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A busca por alternativas na discussão com Boaventura Souza Santos

Em meio às várias atividades realizadas na manhã dessa sexta, 30 de janeiro, Boaventura de Souza Santos colocou uma importante discussão sobre as perspectivas políticas para o mundo e, especificamente, para os próximos Fóruns Sociais Mundiais. Essa conferência foi feita diante de centenas de pessoas de várias idades, homens e mulheres, brasileiros e estrangeiros, reunidas na Tenda Multiuso, vizinha à Tenda da Reforma Urbana.

Boaventura disse que analisou os relatórios do Fórum Econômico de Davos e observou espantosas semelhanças com as análises e críticas formuladas nas edições anteriores do Fórum Social Mundial. Distinguindo esses dois fóruns, ele se incluiu neste último e disse que os altermundistas anteciparam os acontecimentos atuais relacionados com as crises globais. Porém, essas semelhanças podem ser traidoras. Para os participantes do Fórum Econômico, as soluções para os problemas colocados por essas crises é mais capitalismo. Para nós que estamos em Belém, as soluções passam por ações urgentes e mudanças civilizacionais para enfrentarmos os desafios profundos colocados pelas crises sistêmicas globais. São ações que devem ser postas em prática agora, senão poderá ser tarde demais.

Apesar de urgentes, é preciso pensar, sentir e atuar a longo prazo. Em geral, a lógica do capitalismo, voltada para aumentos cada vez maiores do consumo insustentável, não considera grandes períodos de tempo. Isso é grave, pois compromete as bases e condições para a continuação da vida no mundo. O rumo é sair dos limites do curto prazo e escapar da dinâmica em que, para alguém ganhar, outros tem que perder. É possível ter um desenvolvimento que não siga essa dinâmica baseada no ganha-perde?

Boaventura chamou a atenção para as distâncias entre os tradicionais discursos da esquerda e os grandes movimentos sociais da contemporaneidade levados a cabo por negros, índios, mulheres, entre outros grupos sociais com modos de vida diversificados que, até pouco tempo atrás, não estavam visíveis em processos políticos. Grupos que faziam parte da “sociologia das ausências” e hoje realizam práticas transformadoras e vivem numa ecologia de saberes diversificados que demandam esforços internos para desaprender algumas coisas e aprender que não podemos separar sujeito de objeto.

Como na nova constituição equatoriana que inclui as visões indígenas do mundo, a natureza não é um objeto externo e separado das pessoas e sociedades. É parte da vida das pessoas e das sociedades como Pacha Mama, a Mãe Natureza. As mudanças passam por revoluções internas. “As utopias se fazem nas práticas”, finalizou Boaventura.

Em relação aos Estados, Boaventura diz que são fundamentais na condução econômica. Aponta para a necessidade de transformá-los com aprofundamentos democráticos em vários campos. Chama a atenção para o fato de que a democracia participativa avançou em experiências realizadas em níveis locais, mas caminhou pouco em escalas nacionais. Daí a importância dos movimentos sociais continuarem com suas ações e manifestações públicas, com suas lutas nas ruas.

Segundo Boaventura, temos que aproveitar esse momento de desestruturação do capitalismo para construir novas alternativas. E não construímos alternativas somente com a razão fria. Precisamos da nossa razão quente e emocional, pois mais da metade da humanidade não são sujeitos dos seus próprios direitos humanos.

* pesquisador da área de urbanismo do Pólis

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Tenda da Reforma Urbana: direito à cidade como alternativa ao neoliberalismo

A tarde do dia 29 na tenda da Reforma Urbana foi marcada por debate sobre a Carta Mundial do Direito à Cidade. Houve uma tentativa de coligá-la com a Carta Agenda dos Direitos Humanos na Cidade e, como segunda proposta, traçou-se diretrizes para a Agenda do Biênio 2009-2010.

Divididos em dois grupos, eles questionaram a necessidade de inclusão da matéria Direito à Cidade na grade das universidades. Ficou claro o entendimento de que o direito à cidade não se restringe à necessidade da moradia, mas a uma condição integrada do entorno, gerando completude a população e sua apropriação do espaço público. As propostas dos grupos devem se referir ao contexto global da questão da cidade, e não somente à América Latina e Caribe.

Segundo Raquel Rolnik, que participou das discussões, é necessário diferenciar o direito à cidade do direito à propriedade, no intuito de que a propriedade é conseqüência e geradora do consumo, e o direito à cidade é a apropriação e reconstrução das cidades existentes, sob outra política.

Sobre os documentos internacionais, alguns eixos foram considerados como fundamentais de serem incorporados, como a inclusão e relevância da questão de gênero. O urbano em congruência com a rural, também foi um ponto problematizado. Temas como o direto à alimentação, a sustentabilidade da política, e os riscos ambientais foram citados. Em resumo os debates geraram a compreensão de que a crise econômica mundial poderia ser evitada se uma reforma urbana justa acontecesse imediatamente.

* esttagiária da área de Direito a Cidade

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