Carnaval e #direitoàcidade têm tudo a ver!!!
Podia ser só mais um GIF sobre carnaval…e é mesmo!!! Carnaval e #direitoàcidade têm tudo a ver!!!
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Posted by Instituto Pólis on Friday, February 9, 2018
Nota sobre a Cidade como Bem Comum e Apropriação do Espaço Público
O Instituto Pólis teve o prazer de realizar, no último sábado, 11 de novembro de 2017, uma intervenção-debate na Praça Roosevelt, em São Paulo, para discutir os rumos das Lutas nas Cidades hoje. O encontro foi uma tarde de conversa aberta com coletivos e movimentos sociais interessados em dialogar sobre seus respectivos territórios, vivências e entraves na luta pelo direito à cidade, compartilhando como têm resistido e (re)inventado ações de ocupação e articulação de suas pautas e, principalmente, como vislumbram avanços diante da perspectiva de desmonte e retrocesso no país. Além do debate, que contou com militantes de diferentes coletivos, movimentos e organizações, houve também um projetaço com questionamentos, dados e frases em defesa do Direito à Cidade, bem como a exibição de dois curtas sobre temas dessas lutas. Mais informações sobre o evento aqui .
Crédito das fotos: Mayra Azzi Fotografia, Henrique Frota e Felipe Moreira
NOTA SOBRE A CIDADE COMO BEM COMUM E APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO
O Instituto Pólis teve o prazer de realizar, no último sábado, 11 de novembro, uma intervenção-debate na Praça Roosevelt, em São Paulo, para discutir os rumos das Lutas nas Cidades hoje. O encontro foi uma tarde de conversa aberta com coletivos e movimentos sociais interessados em dialogar sobre seus respectivos territórios, vivências e entraves na luta pelo direito à cidade, compartilhando como têm resistido e (re)inventado ações de ocupação e articulação de suas pautas e, principalmente, como vislumbram avanços diante da perspectiva de desmonte e retrocesso no país. Além do debate, que contou com militantes de diferentes coletivos, movimentos e organizações, houve também um projetaço com questionamentos, dados e frases em defesa do Direito à Cidade, bem como a exibição de dois curtas sobre temas dessas lutas. Mais informações sobre o evento aqui .
Apesar do tempo nublado e do frio, foi muito gratificante poder contar com a presença de dezenas de pessoas interessadas em construir novas perspectivas para uma atuação em busca da realização do Direito à Cidade. A pluralidade de atores, pautas e questionamentos presentes nos deu a certeza de que apenas um espaço urbano que abrigue a diversidade, a inclusão, a liberdade e a participação ativa da população pode garantir uma vida digna para todas e todos.
O evento, para o qual buscamos seguir todos os trâmites legais e administrativos necessários à sua realização, gerou uma reação por parte de um pequeno grupo de moradores da região, que, por diversas vezes, contactou diferentes agentes públicos (guarda civil metropolitana, polícia militar, CET) para tentar desmobilizar a atividade.
Não se tratava de simples incômodo com qualquer interferência física ou ambiental causada pelo debate, pois os agentes públicos começaram a aparecer antes mesmo de qualquer caixa de som sequer ser conectada. Durante todos os momentos, buscamos manter um nível de som que, ao mesmo tempo em que permitisse aos presentes na praça ouvir o debate, não causasse incômodo à vizinhança. Seguimos, inclusive, todos os parâmetros autorizados pela CET para o evento e o encerramos exatamente no horário estabelecido, às 22h.
Mesmo assim, fomos obrigados, por sete vezes, a demonstrar a legalidade do evento, a negociar nossa permanência, a defender o direito de expressão política no espaço público.
Quando iniciamos a atividade de projetaço utilizando a empena cega de um edifício situado no limite público, fomos acusados de estarmos incomodando com a projeção os moradores do edifício, os quais sequer conseguiam visualizá-la, tendo em vista que estava direcionada a um ponto fora do seu campo de visão e sem qualquer janela em que a luminosidade pudesse penetrar e incomodar no ambiente privado.
Mesmo assim, fomos obrigados a argumentar que existem limites e interpenetrações entre o espaço público e o privado, que há decisões que estão fora da alçada individual e do domínio da propriedade privada.
O que testemunhamos e enfrentamos no sábado foi, não o incômodo ambiental da vizinhança com o evento, mas o desconforto político e ideológico com uma ação de ampliação da esfera pública e da democratização do espaço comum. Foi o autoritarismo e o poder de classe exercido contra qualquer iniciativa que ameace seus privilégios sobre o território que acredita ser seu domínio.
Perante isso, reafirmamos institucionalmente nosso compromisso com uma ação cada vez maior de reivindicação do espaço público, do compartilhamento da cidade enquanto bem comum e do direito à cidade de todas as pessoas sem discriminação. Sigamos juntos, porque nada é cedido no espaço urbano e no campo dos direitos. Tudo é conquistado!
Crédito das fotos: Mayra Azzi Fotografia, Henrique Frota e Felipe Moreira
Nota oficial do COMUSAN de São Paulo
Mensagem do COMUSAN no Dia Mundial da Alimentação 16/10/2017
Nos últimos anos, os conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN) dedicaram-se intensamente em participar na elaboração de uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no sentido de favorecer o acesso a uma alimentação saudável a população paulistana. Aderimos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em 2013, com a aprovação da Lei nº 15.920/2013, responsabilizando o governo municipal a progressivamente, desenvolver ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) aos munícipes. Foi um processo marcado pela participação popular, a partir da realização de 7 conferências regionais e, por fim, uma municipal, para ouvir e debater propostas com a população.
Com base nestas propostas foi aprovada a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº 57.007 de 20 de maio de 2016), fixando as diretrizes que orientaram a elaboração posterior do nosso Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN 2016/2020).
Confira : Nota oficial do COMUSAN de São Paulo disponível para leitura
Nota oficial do COMUSAN de São Paulo
Mensagem do COMUSAN no Dia Mundial da Alimentação
16/10/2017
Nos últimos anos, os conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN) dedicaram-se intensamente em participar na elaboração de uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no sentido de favorecer o acesso a uma alimentação saudável a população paulistana. Aderimos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em 2013, com a aprovação da Lei nº 15.920/2013, responsabilizando o governo municipal a progressivamente, desenvolver ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) aos munícipes. Foi um processo marcado pela participação popular, a partir da realização de 7 conferências regionais e, por fim, uma municipal, para ouvir e debater propostas com a população.
Com base nestas propostas foi aprovada a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº 57.007 de 20 de maio de 2016), fixando as diretrizes que orientaram a elaboração posterior do nosso Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN 2016/2020).
Além de uma conquista do movimento de segurança alimentar e nutricional o PLAMSAN, principal produto deste processo, resultou em ações positivas para a cidade de São Paulo, que chegou a comprar 27% da agricultura familiar, do total de compras da alimentação escolar. Caminhamos no fortalecimento das ações do Bancos de Alimentos, dos Centros de Referência de SAN, da agricultura urbana, da cultura alimentar, no reforço nas ações de educação alimentar e nutricional com base no Guia Alimentar, no fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, aprovamos a Lei 16.140/15 de inserção progressiva de alimentos orgânicos na alimentação escolar, foi recriada a área rural do município dando visibilidade a existência de cerca de 400 famílias de agricultores familiares em São Paulo, aderimos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), enfim, um processo complexo envolvendo diversas secretarias municipais, que se dedicaram a elaborar não só as suas próprias ações, associadas à segurança alimentar e nutricional, como a construir suas possíveis interfaces.
No ano passado em Roma, tivemos a oportunidade de entregar o PLAMSAN para o secretário geral da FAO. Posteriormente, a cidade recebeu uma carta parabenizando-a pelas iniciativas tomadas, mostrando que mesmo uma grande cidade é capaz de melhorar o acesso a uma alimentação saudável por meio da construção de circuitos curtos de produção e consumo.
Diante da magnitude deste processo vivido, incluindo a sua repercussão internacional, venho esclarecer à população de São Paulo, na condição de presidente do COMUSAN, que a iniciativa de produção e distribuição de um granulado nutritivo a ser entregue às populações que enfrentam carências nutricionais no município não foi encaminhada para apreciação do Conselho e não se alinha às diretrizes que vimos construindo com vistas a facilitar o acesso de toda a população à “comida de verdade”. Tanto a fome como os índices de sobrepeso e obesidade, ao lado da epidemia de doenças crônicas em nossa cidade são problemas de saúde pública que devem ser tratados por meio das políticas públicas previstas no Plano e não por ações isoladas. No livro Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na Cidade de São Paulo: ações, desafios e perspectivas, que publicamos em 2016 há um amplo diagnóstico, com dados e indicadores da questão alimentar em São Paulo.
No início da nova gestão, entendendo a segurança alimentar e nutricional como uma política de Estado e não de um governo, fomos o movimento que teve a maior participação nas audiências públicas do Programa de Metas, resultando na inserção da rubrica de Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre as conquistas podemos também mencionar a sensibilização de setores relacionados ao planejamento orçamentário da cidade de forma a incluir as ações e programas de SAN na Lei Orçamentária (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), avançando na compreensão do tema de forma intersetorial e articulando gestão e orçamento.
O Dia Mundial de Alimentação em todo o mundo é um momento de reflexão sobre temas associados ao campo da alimentação e nutrição e nesse ano, focalizou a complexa situação de insegurança alimentar no âmbito das migrações contemporâneas. Reafirmamos o nosso compromisso na defesa do Direito Humano à Alimentação com base na execução das ações de políticas públicas intersetorias contidas no nosso Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Viva a “Comida de Verdade”!
Viva o Dia Mundial da Alimentação!
Viva a Cidade de São Paulo!
Christiane Gasparini Araujo Costa
Presidente do COMUSAN
Comida pobre para pobres: uma violação do Direito Humano à Alimentação Adequada!
Diversos movimentos sociais, ONG’s, redes, fóruns de várias partes do mundo, assim como camponeses, populações indígenas, jovens, mulheres, consumidores, etc, se dedicaram nos últimos anos a elaborar, desenvolver e colocar em prática, uma visão ampla e holística sobre o direito humano à alimentação, reunindo um conjunto diverso de atores e segmentos associados à questão alimentar.
O Brasil, em 2006, aprovou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), Lei Federal nº 11.346, que instituiu a responsabilidade dos poderes públicos na promoção do direito de todas as pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos, em qualidade e quantidade. A LOSAN também instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O país vem trabalhando a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e seus correspondentes, no nível estadual e municipal (Lei Nº 15.920 de 19 de Dezembro de 2013) e essa experiência vem se tornando uma referência internacional.
Nos últimos anos, a cidade de São Paulo vinha obtendo reconhecimento de organizações especializadas por mostrar que mesmo uma grande cidade de 12 milhões de habitantes é capaz de melhorar o acesso à alimentação saudável por meio da construção de circuitos curtos de produção e consumo.
Neste contexto, foi com extrema surpresa, e com sensação de túnel do tempo, que a notícia da aprovação da Lei n° 16.704 (de 08/10/2017) foi recebida durante o encontro da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Roma.
Esta lei institui as diretrizes da Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos da Prefeitura de São Paulo (PMEFSA) e lançou o projeto Alimento para Todos, que pretende produzir uma espécie de ração com restos de alimentos para a população de baixa renda.
Trata-se de “uma iniciativa pelo menos 15 anos atrasada e vai na contramão de tudo o que se está produzindo para promover saúde”, conforme Ana Carolina Feldenheimer, professora de Nutrição Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
Comida pobre para pobres é um retrocesso inadmissível e violação óbvia do direito humano à alimentação!
A matéria publicada no site da Prefeitura no dia 09 de outubro de 2017 mostra que a parceria entre a Gestão Municipal e a Plataforma Sinergia prevê a destinação de todos os tipos de alimentos de boa qualidade e dentro do vencimento para a produção de um granulado nutritivo a ser entregue às populações que enfrentam carências nutricionais no município e um dos itens disponibilizados nas cestas básicas distribuídas pelos Centros de Referência de Assistência (CRAS) para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Rosana Perrota, executiva da Plataforma e que trabalhou anteriormente na Monsanto e na Mead Johnson Nutrition, empresa que produz suplementos alimentares e leites infantis artificiais, afirma que mesmo estando em datas próximas ao seu vencimento ou fora do padrão de comercialização, isso não irá interferir na qualidade nutricional ou na segurança do alimento.
Contudo, compreendemos que Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
A 5ª Conferência Nacional realizada em 2015, trouxe o lema “Comida de Verdade no Campo e na Cidade” procurando fortalecer o consumo de produtos agroecológicos, a agricultura familiar, a alimentação saudável, a diversidade de nossa cultura alimentar e a redução no consumo de produtos ultraprocessados, conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira.
Os índices de sobrepeso e obesidade, ao lado da epidemia de doenças crônicas é que são os verdadeiros e atuais problemas de saúde pública em São Paulo. A fome é uma dívida localizada, com nome e endereço.
É flagrante ainda a falta de diálogo sobre este projeto com a sociedade, com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan) e a desconexão com os processos já existentes no município. Uma cidade com a magnitude de São Paulo e os compromissos em redes, programas e articulações, além da complexidade que envolve a participação de tantos diferentes atores, não pode ficar refém de “boas ideias”.
Precisamos de políticas públicas!
Não se trata de um supermercado nem de uma liquidação. Há processos permanentes, construídos durante anos seguidos, por um conjunto diversificado de segmentos sociais que se ocupam do tema alimentar.
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VEJA TAMBÉM
Leia aqui o posicionamento da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) sobre o programa Alimento para Todos da Prefeitura de São Paulo.