Estudo reprova drenagem em Santos
Levantamento realizado pelo Projeto Litoral Sustentável aponta falhas na manutenção e gestão do sistema de águas pluviais da cidade. Matéria veiculada no Jornal A Tribuna, 08 de fevereiro de 2015.
Levantamento realizado pelo Projeto Litoral Sustentável aponta falhas na manutenção e gestão do sistema de águas pluviais da cidade. Matéria veiculada no Jornal A Tribuna, 08 de fevereiro de 2015.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 658/14, que prorroga o prazo de entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações não governamentais (ONGs) e a administração pública (Lei 13.019/14). A MP será enviada ao Senado.
A prorrogação, por 270 dias, soma-se ao prazo original previsto na lei, de 90 dias, levando a vigência para julho de 2015. Não houve acordo entre os partidos para a votação do parecer da comissão mista que analisou a MP.
O parecer, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), permitia a ampliação em 25% dos gastos inicialmente previstos para a parceria com a administração pública, contanto que um novo plano de trabalho fosse aprovado, com análise jurídica prévia do termo aditivo e justificativa da administração. A parceria deveria estar vigente.
Também seria permitido às organizações não governamentais participantes de programas de parcelamento de débitos com o poder público realizarem parcerias com a administração, o que era proibido anteriormente.
Políticas públicas
Um dos pontos de discordância da oposição em relação ao relatório da senadora era a criação de conselhos de políticas públicas para permitir “diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas”.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), houve a tentativa de ressuscitar o decreto de participação popular derrotado na Câmara no ano passado.
O conselho já está previsto na lei atual como órgão consultivo para atuar em sua respectiva área, mas a norma não fala de prazo ou forma de nomeação dos integrantes.
Aterros sanitários
Um dos pontos que foram introduzidos pela comissão mista no relatório foi a reabertura do prazo para as cidades implantarem aterros sanitários em substituição aos lixões. Entretanto, decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerou essa parte estranha ao tema original, retirando-a do texto que poderia ter ido a voto.
O prazo estipulado pela Lei de Resíduos Sólidos (12.305/10) acabou em agosto de 2014. Uma tentativa anterior de prorrogação até 2018, por meio da MP 651/14, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O relatório da senadora previa prazos diferentes para os municípios, de acordo com sua população: quanto menor o município, maior o prazo, que variava de 2017 a 2020.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Fonte: Agência Câmara
Depois de horas de discussões e obstrução de partidos como o PT, o plenário da Câmara aprovou, ontem (3), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho e prevê, entre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das datas das eleições, além de um sistema misto de financiamento das campanhas.
A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso não ocorreu, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a decisão para o plenário visando a acelerar o processo de discussão e votação da reforma política.
Muitos questionamentos foram feitos em relação à decisão de Eduardo Cunha, mas ele argumentou que isso é regimental e que a medida tem o objetivo de acelerar a discussão e votação da reforma.
Com a aprovação da admissibilidade, o presidente da Câmara vai criar uma comissão especial que analisará o mérito da PEC. A comissão poderá apensar à PEC do grupo de trabalho todas as outras que tramitam na Casa e que tratam da reforma política e eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
Diante da mais grave crise hídrica de toda a história do país, o debate sobre as alternativas emergenciais já não exclui a hipótese de racionamento da oferta de água nas principais regiões metropolitanas, a começar pela região Sudeste. Apelos por ajuda à população também se multiplicam, assim como campanhas para que as pessoas economizem água.
Cada gota de água poupada é importante e gestos simples devem ser estimulados, como o fim de banhos demorados e a suspensão da lavagem de calçadas e carros. É necessário lembrar, porém, que os domicílios recebem apenas 10% da água coletada e tratada e que estudos indicam um problema ainda maior: o alto índice de perda de água nas próprias redes de distribuição, estimado em 37,5%, na média nacional.
Foi o que mostrou a edição de dezembro de 2014 da revista Em Discussão!, publicada pela Secretaria de Comunicação do Senado. O desperdício de água já tratada representa uma perda de mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo que resultou de parceria entre o Instituto Trata Brasil e a Universidade de São Paulo (USP), publicado em março de 2013. Além de agravar a escassez hídrica, essas perdas dificultam novos investimentos em abastecimento e saneamento, limitando a oferta de serviços essenciais à população.
A explicação, em boa parte, está nas tubulações antigas e mal conservadas, por onde a água escorre sem controle. Com desperdício tão elevado, as companhias acabam retirando do ambiente mais água do que realmente a população necessita. Além disso, há roubos e ligações clandestinas, ausência de medição ou medições incorretas, com impacto considerável sobre o faturamento das empresas.
Eduardo Suplicy (PT-SP), que está se despedindo do Senado agora em janeiro, considera inaceitável tanto desperdício. Por isso, cobra investimentos de todos os governos no combate às perdas físicas, por meio da troca de equipamentos, tubulações, hidrômetros e válvulas e redutores de pressão. Além disso, pede a execução de permanente varredura atrás de fraudes, com uso de equipamentos de alta tecnologia.
Segundo estratégia traçada pela Agência Nacional de Águas (ANA), na publicação Atlas Brasil — abastecimento urbano de água, todos os municípios teriam condições de reduzir as perdas para patamar de 30% até 2025. Para que essa meta possa ser alcançada, o órgão defende a aplicação de R$ 834 milhões em ações diversas.
Com redução de apenas 10% nas perdas, as operadoras já agregariam R$ 1,3 bilhão anuais às suas receitas. É o que indica o estudo do Instituto Trata Brasil e da USP, intitulado Perdas de Água: entraves ao avanço do saneamento básico e riscos de agravamento à escassez hídrica no Brasil.
“As perdas fazem com que mais água tenha que ser retirada da natureza para cobrir a ineficiência. É preciso que governo federal, governadores e prefeitos lutem por reduções de perdas desafiadoras, pois certamente resultarão em recursos financeiros para levar água potável e esgotamento sanitário a quem não tem”, avalia Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil.
A preocupação com a ameaça de racionamento e a redução da disponibilidade mesmo em médias e pequenas cidades vem mobilizando a atenção dos senadores em diferentes frentes. Em 2014, os parlamentares realizaram audiências para ouvir especialistas e dirigentes públicos. Também avançaram na votação de propostas legislativas que ajudam a promover o uso racional de recursos hídricos.
Como alternativa para diminuir o uso de água tratada, um dos projetos, o PLS 112/2013, torna obrigatória a coleta, o armazenamento e o uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas, com previsão de estrutura adequada nos novos condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas.
O texto do senador João Durval (PDT-BA), que também encerra seu mandato neste mês, ainda sugere incentivos tarifários para que condomínios e domicílios individuais adotem medidas com o fim de acabar com vazamentos e instalem dispositivos que economizam água, como vasos sanitários com descarga reduzida.
O projeto já passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Agora, aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.
Não se pode esperar, contudo, resultados imediatos de quaisquer das soluções cogitadas, como a diminuição do desperdício nas redes de distribuição. Assim, a atual crise hídrica, que também afeta a produção energética, baseada majoritariamente em fontes hidráulicas, poderá exigir esforços de adaptação inéditos para a maioria dos brasileiros, à exceção dos nordestinos, já familiarizados à escassez de água.
Fonte: Agência Senado
Confiram entrevista concedida por Nelson Saule Júnior, à Rádio Guarujá Paulista AM sobre o Projeto Litoral Sustentável.
Pode ser sinal de desmotivação para atuar na política via voto”, avalia a socióloga Anna Luiza Salles Souto, coordenadora do Instituto Pólis, que realiza pesquisas sobre a participação dos jovens na política. “Mas não é verdade que o jovem está desconectado. Existem várias formas de manifestação e de participação. O voto é apenas uma delas.”
De acordo com o coordenador do Instituto Pólis, Nelson Saule Junior, o ‘Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social’ tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento sustentável regional dos municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte, para propiciar melhores condições de vida para toda população, de forma equilibrada com o meio ambiente. Além disso, visa colaborar com o planejamento integrado de políticas públicas, por meio de programas municipais e de um programa regional de desenvolvimento, com ações, projetos e metas de médio e longo prazos, e avaliar os impactos socioambientais dos projetos econômicos previstos ou em andamento na região e, procurar formas de evitá-los ou mitigá-los. Confiram reportagem.
O turismo sustentável como atividade permanente e capaz de promover a inclusão social e o desenvolvimento local. Essa é uma das perspectivas para Bertioga, apontada pelo diagnóstico urbano socioambiental do município, apresentada por técnicos do Instituto Pólis, na noite de segunda-feira (30), no Hotel 27, centro da cidade. O levantamento foi realizado em 13 cidades da Baixada Santista e do Litoral Norte. “A finalidade é construir um Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável para o Litoral de São Paulo, em razão das transformações na região, por causa dos projetos e investimentos que estão ocorrendo, como a exploração do pré-sal e a ampliação dos portos, tanto no de São Sebastião, quanto no de Santos”, explicou Nelson Saulo Júnior, coordenador do instituto.
O turismo sustentável, a agricultura familiar e a pesca artesanal estão entre as atividades que, incrementadas, poderão alavancar o desenvolvimento de Ubatuba. As iniciativas e ações estratégicas para o desenvolvimento inclusivo apontam para uma atuação conjunta com os municípios vizinhos e maior articulação com os governos estadual e federal. Essa perspectiva foi evidenciada na quinta-feira (2) no debate na cidade que envolveu cerca de 100 pessoas, entre representantes da prefeitura, integrantes de entidades públicas, associações e organizações não governamentais, durante devolutiva do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, uma iniciativa do Instituto Pólis apoiada pela Petrobras. Saiba mais sobre o projeto Litoral Sustentável.
O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) articula um conjunto amplo de organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, indivíduos ligados aos campos da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária, educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela Soberania Alimentar. O Fórum busca sensibilizar e mobilizar setores da sociedade para uma visão de sistema de SAN criando interações entre as organizações da sociedade civil e influenciando propostas de políticas públicas. Confiram o documento na íntegra.