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Inscreva seu Município no programa Papel Passado

23/05/2016

O Ministério das Cidades, em parceria com a Universidade Federal do ABC, abre processo seletivo para propostas de municípios a serem beneficiados com capacitação e assistência técnica em regularização fundiária de assentamentos urbanos.

O programa Papel Passado objetiva buscar soluções para a falta de registro imobiliário em conjuntos habitacionais, as ocupações espontâneas, os loteamentos irregulares, entre outros problemas relacionados com regularização fundiária.

Serão 120 municípios selecionados que participarão de pesquisa sobre capacidade institucional e perfil de demanda para fins de regularização fundiária urbana. Ao longo da pesquisa, será elaborado diagnóstico e estratégia de regularização do assentamento irregular urbano.

Será apresentado aos munícipios um relatório-síntese que conterá o resultado da pesquisa e breves recomendações para a implementação de ações de regularização para cada região.

A seleção acontece entre os dias 22/05 a 03/06 e a inscrição deve ser feita por um formulário disponibilizado no site www.cidades.gov.br. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail regularizacao@cidades.gov.br ou pelo telefone 61 2108-1650. O resultado será divulgado no dia 13 de junho.

*Imagem: Ministério das Cidades

* O Instituto Pólis não tem relação direta com o programa