Ouvidoria e seu Conselho Consultivo, formado por representantes da Sociedade Civil, convidam todas e todos para debater abertamente a crise da instituição e possíveis contribuições

O Instituto Pólis reforça o chamado aos movimentos, organizações e indivíduos da sociedade civil para entender melhor a situação pela qual passa a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e defender a atuação autônoma do órgão, que existe para que o direito à justiça seja efetivado a todos os cidadãos e cidadãs.

Reunião acontecerá no auditório da Defensoria, na rua Boa Vista, 200

A Crise da Defensoria Pública do Estado

Segundo o site da Defensoria Pública, a crise se iniciou a partir do atraso do pagamento de advogadas/os que prestam serviço para o órgão por meio de convênio. A OAB/SP solicitou ao governador que fosse feito um “bloqueio” de recursos até que os pagamentos fossem efetivados. No entanto, nos 10 últimos anos, a instituição não contou com nenhum aumento orçamentário, enquanto outras instituições do Judiciário contam com valores bem mais altos.

Face a todo o problema de gestão desses recursos, o governador está ameaçando a autonomia da instituição, já que está discutindo um Projeto de Lei que lhe retira a autoridade sobre o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), remetendo a gestão do fundo para a Secretaria de Justiça. Isso não é uma resposta adequada para o problema orçamentário da Defensoria. A sociedade, principalmente os usuários e usuárias do serviço, precisam entender a crise para opinar sobre as soluções. Por isso a importância da reunião aberta, que deve esclarecer e ouvir a sociedade.

Por que reivindicar uma Defensoria Pública ativa e independente?

A Defensoria Pública é um órgão essencial para efetivação do direito ao acesso à justiça da população vulnerável e/ou de baixa renda. É a instituição que atende os cidadãos e cidadãs que não tem condições de pagar por um advogado, e esse serviço é prestado de forma gratuita por profissionais qualificados que passaram por um rigoroso concurso público. É responsabilidade da Defensoria Pública a orientação jurídica, assim como a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

A crise orçamentária desse órgão não pode impactar na perda de qualidade do atendimento

Como consta no site da Defensoria:

É urgente que a Defensoria faça uma revisão profunda em seus custos internos, sem que a população seja prejudicada por esse jogo político sobre os seus direitos e o acesso à justiça. Mas também é preciso que haja um compromisso com o fortalecimento da instituição, com recursos destinados à melhoria e ampliação do atendimento. E é preciso saber que, ao mesmo tempo, a OAB/SP demonstra que sua intenção é de trabalhar no Congresso Nacional para restringir o acesso à justiça de forma mais drástica.

A Ouvidoria da DPE: Quem nos chama a participar

A Ouvidoria existe para que a Defensoria não se afaste de seus princípios e garanta o acesso a justiça aos seus usuários e usuárias. A Ouvidoria tem um papel importante de fomentar a participação social e fiscalizar a qualidade do serviço prestado pela Defensoria. Em alguns casos a Ouvidoria funciona de forma propositiva defendendo melhorias na instituição, como foi o caso da implementação das cotas para negros no concurso para Defensores(as) – uma demanda da sociedade e dos movimentos populares, levada pela Ouvidoria e recentemente aprovada.

Reunião Ampliada sobre a crise da Defensoria de SP

Quando: 18/02/16, quinta, às 18h

Onde: Rua Boa Vista, 200, térreo (auditório)

Transmissão ao vivo: www.youtube.com/OuvidoriaGeralDPESP

Saiba mais:

Boletim Especial da Ouvidoria sobre a crise, em PDF

Notícia sobre a última reunião entre a Sociedade Civil e o Defensor Público-Geral