biblioteca escolha filtrar por artigoscartilhasmateriais informativosmateriais técnicosnotas e manifestosoutrospublicações ok Conhecendo o Estatuto da CidadeA publicação tem por objetivo divulgar e tornar acessível o Estatuto da Cidade, nome da Lei Federal 10257/01. Conheça seus direitos e o que fazer para que sejam respeitados.publicações
