Fundos Públicos e Políticas Sociais

Esta publicação procura investigar se o mecanismo de criação de fundos especiais é um caminho para a efetivação de direitos. Baseada no Seminário “Fundos Públicos e Políticas Sociais”, parte de depoimentos e discussões sobre a história, leis e operacionalização dos Fundos Especiais das áreas de Saúde, Assistência Social e Criança e Adolescente. Analisa esses fundos, […]